Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002207-73.2019.8.22.0008 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002207-73.2019.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/03/2025, 00:11

Decurso de Prazo

22/02/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 00:16

Publicação

30/01/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: VALDECIR LOURDES DUARTE, LINHA 14 DE ABRIL KM 45 ZONA RURAL - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA, OAB nº RO3403 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, RUA PRESIDENTE VARGAS 100 CENTRO - 76900-038 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO Valor da causa:R$ 17.964,00 SENTENÇA O (a) exequente informou que realizou o saque dos RPVs. Assim, requer a extinção do feito em razão do cumprimento da obrigação. Posto isto e com fulcro no artigo 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução ante o cumprimento da obrigação pelo executado. Sentença publicada e registrada nesta data e sendo evidente a falta de interesse em recorrer, arquive-se. Espigão do Oeste/RO, 29 de janeiro de 2025. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Processo n.: 7002207-73.2019.8.22.0008 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto:Aposentadoria Rural (Art. 48/51), Concessão

30/01/2025, 00:00

Definitivo

29/01/2025, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 08:56

Outras Decisões

29/01/2025, 08:56

Conclusão (para julgamento)

28/01/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 20:05

Publicação

13/12/2024, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, 1954, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7002207-73.2019.8.22.0008. REQUERENTE: VALDECIR LOURDES DUARTE Advogado do(a) REQUERENTE: DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA - RO3403 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente, bem como efetuar e comprovar nos autos seu levantamento no prazo de validade, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2024, 15:44

Expedição de documento (Alvará)

12/12/2024, 07:32

Documentos

Sentença

•30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002207-73.2019.8.22.0008. EXEQUENTE: DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA, OAB nº RO3403 Polo Passivo: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO Os autos retornaram do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, tendo dado provimento à Apelação da parte autora, no sentido de lhe conceder o direito aos honorários da fase de execução / cumprimento de sentença. Desta forma, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: VALDECIR LOURDES DUARTE ADVOGADO DO INTIME-SE à autarquia na pessoa de seu representante judicial quanto aos cálculos apresentados pela parte autora no ID 102714760 ( R$ 3.972,90 - 07/2021) para execução dos referidos honorários. A Autarquia INSS, caso queira, no prazo de 30 (trinta dias), poderá apresentar impugnação a execução, nos próprios autos, nos termos do art. 535, do CPC. Havendo a impugnação, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar em 10 dias. Não havendo apresentação de impugnação, expeça-se RPVs dos honorários da fase executiva. Após a expedição da Requisição de Pagamento, intimem-se as partes sobre o inteiro teor da mesma, conforme artigo 10 da Resolução n. 168, de 5/12/2011, do Conselho da Justiça Federal. Com o depósito do valor devido, expeça-se alvará em favor do patrono da parte autora para levantamento do valor depositado, devendo a parte exequente comprová-lo em juízo em 5 dias, conforme art. 447, caput e § 3º das Diretrizes Judiciais, Provimento nº 12/2007-CG. Caso apresente impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. SERVA O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA. Espigão do Oeste/RO, quarta-feira, 29 de maio de 2024 Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

30/05/2024, 00:00

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Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

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Publicação

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