Execução de Título Extrajudicial 7002217-72.2023.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002217-72.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/11/2024, 10:18

Decurso de Prazo

06/11/2024, 00:50

Decurso de Prazo

02/11/2024, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 01:51

Publicação

11/10/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: FORTALEZA MOTOPECAS LTDA - ME Advogado/Requerente: ANDERSON MARCIO BARBOSA, OAB nº RO10680 Requerido: SERGIO PIRES DE OLIVEIRA Advogado/Requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7002217-72.2023.8.22.0010 INDEFIRO. Trata-se de processo sentenciado e extinto há mais de três meses, sem oposição de recurso (ver ID 107497500). Retornem ao arquivo. Intime-se na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 10 de outubro de 2024., 16:26 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

11/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 16:26

Outras Decisões

10/10/2024, 16:26

Conclusão (para despacho)

21/08/2024, 13:07

Desarquivamento

21/08/2024, 11:45

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 10:19

Definitivo

16/08/2024, 18:30

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 11:14

Decurso de Prazo

14/08/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7002217-72.2023.8.22.0010. EXEQUENTE: FORTALEZA MOTOPECAS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDERSON MARCIO BARBOSA - RO10680 EXECUTADO: SERGIO PIRES DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO AO AUTOR - CUSTAS Fica a parte EXEQUENTE intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Notificação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/07/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: FORTALEZA MOTOPECAS LTDA - ME Advogado: ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANDERSON MARCIO BARBOSA, OAB nº RO10680 Executado: Advogado: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Solicitado que fossem realizadas buscas de endereço da parte executada, sobreveio o resultado (ID 99528445). O exequente pugnou pela expedição de Carta A.R no endereço indicado na petição de ID 99718283, porém não recolheu as custas. Na data de 15/12/2023 foi intimado via sistema a recolher as custas do expediente (ID 99995594). Em 29/01/2024, novamente intimado (ID 101028415). E, por fim, tentou-se intimar pessoalmente a autora (ID 101567505), cujo AR voltou negativo (ID 102383058). Pois bem. O art. 106, II, do CPC dispõe que compete à parte a atualização de seu endereço nos autos, devendo esta arcar com as consequências do descumprimento de tal determinação. No mesmo sentido, o disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC. Deveras, tentada a intimação pessoal da parte autora para dar o correto andamento ao feito, sob pena de extinção, esta não foi localizada. Do mesmo modo, seus procuradores permaneceram inertes, conforme certidão nos autos. Nesse sentido, o seguinte julgado: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. EXPEDIÇÃO. PRAZO FLUIDO SEM MANIFESTAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. É impositiva a extinção do processo sem resolução do mérito por abandono da causa, nos termos do art. 485, III, do CPC, quando o autor deixa de cumprir o despacho que ordenava o impulso do feito. (APELAÇÃO CÍVEL 7002605-29.2019.822.0005, Rel. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 2ª Câmara Cível, julgado em 13/10/2020.) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL. OCORRÊNCIA. MANIFESTAÇÃO. AUSÊNCIA. A extinção do processo, sem resolução do mérito, por abandono da causa impõe a intimação pessoal anterior da parte autora (art. 485, §1º, do CPC) e, constatada a sua ocorrência e a inércia da parte, é devida a extinção do processo por abandono da causa, na forma do art. 485, III, do CPC. (APELAÇÃO CÍVEL 0000728-58.2014.822.0003, Rel. Des. Alexandre Miguel, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 2ª Câmara Cível, julgado em 14/10/2020.) Logo, resta configurado o abandono do feito, razão pela qual extingo a ação, com fundamento no art. 485, III, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas finais, já que sentença, ainda que nos termos dos arts. 77, V, 274 parágrafo único e 485, III e VI, todos do CPC (abandono), deve ser entendida como prestação jurisdicional. Logo, conforme previsto no art. 12, III, da Lei n. 3.896/2016 (Regimento de Custas TJ/RO), transitada em julgado esta decisão, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7002217-72.2023.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 2.104,54 intime-se a parte autora a efetuar o recolhimento das custas finais. Não havendo recolhimento, INSCREVA-SE em Dívida Ativa Estadual e protesto - Lei n.º 3.896, de 24/8/2016 – art. 35 e ss., bem como arts. 33, 123 e 261, §3.º, das DGJ, Provimento Conjunto 002/2017– PR-CG, OFICIO CIRCULAR n.º 72/2012-DECOR/CG, OFICIO CIRCULAR CGJ n.º 149/2017 e arquive-se (caso já tenha sido inscrito e oficiado, apenas certificar). P. R. Intimem-se. Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 24 de junho de 2024, 05:48 JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: FORTALEZA MOTOPECAS LTDA - ME Advogado/Requerente/Exequente: ANDERSON MARCIO BARBOSA, OAB nº RO10680 Requerido/Executado: SERGIO PIRES DE OLIVEIRA Advogado/Requerido/Executado: SEM ADVOGADO(S) MANIFESTAR SOBRE ENDEREÇOS Informações possíveis juntadas abaixo. Manifeste-se o Autor, em dez dias. Havendo necessidade de novas diligências, repetição de atos, expedição de novo mandado ou desentranhamento de mandado anteriormente expedido, recolham-se as custas para tanto. Portanto, dê o exequente andamento útil ao feito. Prazo: cinco dias. Ficam as partes intimadas na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 6 de dezembro de 2023. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito SERGIO PIRES DE OLIVEIRA848.683.172-53 Saldo total: R$ 0,00 BCO BRADESCO Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 26 OUT 2023 13:51 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - R SANTOS DUMMONT 628 CASA CID ALTA BAIRRO CEP 76940000 ROLIM DE MOURA RO R SANTOS DUMMONT 628 CASA CID ALTA BAIRRO CEP 76940000 ROLIM DE MOURA RO R GUAPORE 4873 BAIRRO CEP 78987000 - 27 OUT 2023 04:44 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 26 OUT 2023 13:51 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - RUA B 1 0081 0000000 CIDADE ALTA ROLIM DE MOURA RO76940 6000 B1 0000000 CIDADE ALTA CIDADE ALTA ROLIM DE MOURA RO76940 0000 - 27 OUT 2023 15:41 NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 26 OUT 2023 13:51 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - GERALDO DIAS FIOSO 0733 PERTO DA RÁDIO RONDÔNIA FM - CIDADE ALTA ROLIM DE MOURA - RO 76940000 BRASIL - 27 OUT 2023 16:19 NU PAGAMENTOS S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 26 OUT 2023 13:51 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - GERALDO DIAS FIOSO 0733 PERTO DA RÁDIO RONDÔNIA FM - CIDADE ALTA ROLIM DE MOURA - RO 76940000 BRASIL - 27 OUT 2023 16:09 NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 26 OUT 2023 13:51 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (35) Cumprida considerando as informações existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). - GERALDO DIAS FIOSO 0733 PERTO DA RÁDIO RONDÔNIA FM - CIDADE ALTA ROLIM DE MOURA - RO 76940000 BRASIL - 27 OUT 2023 16:17 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3449 3722 - [email protected] Processo nº: 7002217-72.2023.8.22.0010 Requerente/

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002217-72.2023.8.22.0010. EXEQUENTE: ANDERSON MARCIO BARBOSA, OAB nº RO10680 Polo Passivo: SERGIO PIRES DE OLIVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Por ora, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: FORTALEZA MOTOPECAS LTDA - ME ADVOGADO DO INDEFIRO os pedidos de ID 88565046 e 93432378. Veja que o executado sequer foi citado (ID 93044222). A propósito: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. BACENJUD. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. 1. A jurisprudência desta Corte Superior firmou entendimento no sentido de que apenas quando o executado for validamente citado, e não pagar nem nomear bens à penhora, é que poderá ter seus ativos financeiros bloqueados por meio do sistema Bacen-Jud, sob pena de violação ao princípio do devido processo legal. 2. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 1933725 SP 2021/0115897-6, Relator: Ministro SÉRGIO KUKINA, Data de Julgamento: 27/09/2021, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/10/2021) Sendo assim, a parte exequente deve empreender meios para localização do executado previamente a pedidos de constrição de bens ou valores. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS EXECUTADOS - ARRESTO - SISTEMA BACENJUD E RENAJUD - ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇAO DO EXECUTADO - NECESSIDADE. Em que pese o arresto on line por meio dos sistemas BACENJUD e RENAJUD ser permitido sem que tenha sido realizada a citação dos executados, não restou demonstrado que foram esgotados todos os meios para sua localização. (TJ-MG - AI: 10000171043755001 MG, Relator: Luciano Pinto, Data de Julgamento: 10/04/2018, Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/04/2018) Por fim, antes que se alegue que tal pedido tenha natureza cautelar e a jurisprudência sinalizar a possibilidade de que a constrição possa ocorrer antes da citação é necessária a demonstração dos requisitos que autorizam a concessão da medida, o que não é o caso dos autos. Assim, intime-se a exequente para que dê andamento útil ao processo. Caso queira, as taxas recolhidas para constrição de bens e valores, poderão ser utilizadas para busca de endereço nos mesmos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Intime-se por meio de seus procuradores. Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 18 de outubro de 2023, 13:25 Jeferson Cristi Tessila Melo

19/10/2023, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(66)

legal