Execução de Título Extrajudicial 7004683-44.2020.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004683-44.2020.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Provisório

28/10/2025, 21:57

Decurso de Prazo

10/10/2025, 00:57

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 00:40

Publicação

01/10/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA Advogado(a): FABIO JOSE REATO, OAB nº RO2061 Requerido/Executado: ELIZANGELA HAESE DUTRA Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O Alvará eletrônico expedido no anexo. Aguarde-se cumprimento por cinco dias. Após, retornem ao arquivo provisório. Intimem-se as partes na pessoa dos procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 11 de setembro de 2025. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3449 3722 - [email protected] Processo nº: 7004683-44.2020.8.22.0010 Requerente/

01/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 11:01

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 10:22

Execução frustrada

11/09/2025, 10:22

Outras Decisões

11/09/2025, 10:22

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 07:47

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 00:15

Publicação

07/08/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7004683-44.2020.8.22.0010. EXEQUENTE: SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE REATO - RO2061 EXECUTADO: ELIZANGELA HAESE DUTRA INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte EXEQUENTE intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA, CNPJ nº 04767589000109 Advogado: FABIO JOSE REATO, OAB nº RO2061 Parte requerida: ELIZANGELA HAESE DUTRA, CPF nº 01939429250 Advogado: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PROVIDÊNCIAS DETERMINADAS PELO SEI N. 0006657-88.2024.822.8000 Processo que veio concluso para deliberação acerca de ofício informando que há valores bloqueados neste feito. Em consulta ao SISBAJUD verifica-se que há valores bloqueados vinculados a este feito. Considerando que os autos se encontram em arquivo provisório aguardando o prazo prescricional (ID 103630763). Procedo com a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este feito, conforme tela abaixo. Aguarde-se 5 dias para que a transação seja concretizada. Após, tornem os autos ao arquivo provisório. Rolim de Moura, data conforme movimentação processual. Mariana Leite da Silva Mitre Juiz de Direito ELIZANGELA HAESE DUTRA019.394.292-50 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 71,17 CCLA DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 13 JUL 2021 14:55 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 4.800,00 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 14 JUL 2021 04:41 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 13 JUL 2021 14:55 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 4.800,00 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 71,17 14 JUL 2021 19:27 08 JUL 2025 11:44 Transferência de Valor ID: 072025000070983962 JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 71,17 Não enviada - - STONE IP S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 13 JUL 2021 14:55 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 4.800,00 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 13 JUL 2021 20:25 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7004683-44.2020.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 3.161,74 Parte

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FABIO JOSE REATO, OAB nº RO2061 EXECUTADO: ELIZANGELA HAESE DUTRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) REMESSA AO ARQUIVO PROVISÓRIO (até 02/10/2028) EXECUÇÃO FRUSTRADA 1) Execução que tramita sem resultados úteis. 2) Novas buscas ao SISBAJUD e RENAJUD negativas (tela abaixo). 3) Diligências negativas. O que era possível e de responsabilidade do Juízo já foi feito. Caso apenas pedir novas diligências ou reiterar novos prazos não suspende nem interrompe o prazo prescricional. Observe-se recentíssimo entendimento do E. TJRO: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DEMORA INERENTE AOS MECANISMOS DO PODER JUDICIÁRIO. SÚMULA 106 DO STJ. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. RECURSO ESPECIAL. ART. 1.040, CPC 2015. JUÍZO DE CONFORMAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1. O presente caso está em conformidade com o decidido no recurso repetitivo referente aos temas 566, 567, 568, 569, 570, e 571, julgado no REsp 1340553/RS (STJ, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/09/2018, DJe 16/10/2018), em especial quanto aos itens 2) e 4.3). 2. A realização de diligências sem resultados práticos ao prosseguimento da execução fiscal não possui a faculdade de obstar o transcurso do prazo prescricional intercorrente. 3. Mantida a decisão colegiada. Apelação, Processo nº 0173304-15.2004.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Especial, Relator(a) do Acórdão: Des. Daniel Ribeiro Lagos, Data de julgamento: 21/05/2021 4) Ao Exequente compete fazer sua parte no feito e INDICAR BENS e medida efetiva para satisfazer seu crédito, pois a atividade estatal é complementar à da parte, e não substitutiva. Conforme já decidido pelo E. TJRO, a responsabilidade do Juízo é complementar às diligências da parte e não meramente substitutiva. Neste sentido, entendimento do E. TJRO nos Agravos de Instrumento nº 0002590-78.2011.8.22.0000, Relator: Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia e nº 0001880-92.2010.8.22.0000, Relator: Juiz Glodner Luiz Pauletto. No mesmo sentido, o Superior Tribunal de Justiça, em inúmeras decisões: AgRg no Ag 496398/SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, 2002/0170400-2, Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, DJ 15/09/2003 p. 317. O exequente foi intimado a impulsionar o feito (ver ID 99530217) insistiu apenas em nova consulta via SISBAJUD e RENAJUD. 5) O feito foi suspenso por um ano em 31/10/2022 (ID 83627266), do que o exequente fora intimado. Não havendo bens penhoráveis e estando a executada em lugar ignorado, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE (execução frustrada), sem baixa no distribuidor, observado o prazo prescricional. Neste sentido: TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 20020110766822 Data de publicação: 12/05/2005 Ementa: PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - BENS DO DEVEDOR NÃO LOCALIZADOS - SUSPENSÃO DO PROCESSO SINE DIE - INCISO III DO ART. 791 DO CPC. 1. MANIFESTO O INTERESSE DO CREDOR EM OBTER A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, EMBORA NÃO TENHA LOGRADO ÊXITO EM APONTAR BENS LIVRES DO DEVEDOR, CABÍVEL A SUSPENSÃO DO PROCESSO SINE DIE.(...) 3. Enquanto não forem encontrados bens para a satisfação do crédito tributário, a execução deve permanecer arquivada provisoriamente (arquivo sem baixa). REsp 529385/RS RECURSO ESPECIAL 2003/0048677-5. Ministra ELIANA CALMON...” Em casos iguais ao dos autos o prazo da prescrição intercorrente é de cinco anos, conforme entendimento do TJRO. Transcrevo parte do acórdão: 2. Em se tratando de cobrança de dívida certa e líquida, fundada em instrumento contratual, e não na vedação ao enriquecimento ilícito, aplica-se o prazo prescricional disposto no art. 206, § 5º, I, do Código Civil (5 anos). Precedente. 3. Não há que se falar em contrariedade aos arts. 300, 302, 330, I, e 333, I e II, do CPC/1973, 3º da Medida Provisória n. 2.172- 32/2001 e 320 do Código Civil, em razão da valoração promovida pelo magistrado das provas coligidas nos autos, porquanto, no nosso sistema processual, aquele é o destinatário destas; cabelhe, por força do art. 131 do CPC/1973, apreciar o acervo fáticoprobatório livremente, indicando os motivos que lhe formaram o convencimento. Precedente. 4. Conforme o entendimento desta Corte, se o mutuário recebeu devidamente o valor do empréstimo, não se pode esquivar, na condição de devedor, de honrar sua obrigação de pagamento do valor efetivamente ajustado, acrescido dos juros legais, mas desde que excluído o montante indevido, cobrado a título usurário. Precedentes. 5. Consoante o entendimento consolidado neste Tribunal, não configura julgamento ultra petita ou extra petita o provimento jurisdicional exarado nos limites do pedido, o qual deve ser interpretado lógica e sistematicamente a partir de toda a petição inicial, e não apenas de sua parte final, tampouco quando o julgador aplica o direito ao caso concreto sob fundamentos diversos dos apresentados pela parte. Precedentes. 6. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no REsp 1244217/ES, Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 28/11/2017, DJe 04/12/2017) No mesmo sentido, o entendimento do E. TJRO. Transcrevo parte do acórdão: ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: 29/04/2020 0800732-95.2019.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJE) Relator: DES. ALEXANDRE MIGUEL Redistribuído por Prevenção em 25/03/2019 “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Agravo de instrumento. Suspensão da execução. Transcurso de lapso superior a cinco anos. Inércia do exequente. Prescrição intercorrente. Tendo o feito permanecido sem manifestação alguma das partes por mais de cinco anos após a suspensão, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente. DJ de 8/5/2020. E 0063828-15.2004.822.0010 Relator: DES. ALEXANDRE MIGUEL Nesse sentido, dispõe o artigo 921, §º do CPC que: § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) Como a remessa ao arquivo provisório foi em 02/10/2022 (ID 82552714), com suspensão por um ano (do que o exequente fora intimado), o prazo prescricional voltou a correr 02/10/2023 (art. 921, §4.º do CPC) e se expirará em 02/10/2028 (art. 206, §5.º, I, do Código Civil). Oportunamente, manifestem-se inclusive quanto à prescrição intercorrente. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Execução de Título Extrajudicial 7004683-44.2020.8.22.0010 Intime-se as partes por meio de seus procuradores. Rolim de Moura, 3 de abril de 2024. Jeferson Cristi Tessila Melo

04/04/2024, 00:00

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Provisório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Execução frustrada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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