Execução de Título Extrajudicial 7013821-83.2016.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7013821-83.2016.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/11/2024, 01:20

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SICREDI LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: VERA REGINA MARTINS, OAB nº RS34607 EXECUTADO: ANTONIO JOSE DOS SANTOS, AVENIDA RECIFE, RUA JOSÉ DE ALENCAR,2955 NOVO CACOAL - 76962-160 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, n.º 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal - RO, E-mail: [email protected] 7013821-83.2016.8.22.0007- Alienação Fiduciária Trata-se de execução de título extrajudicial. O exequente peticionou requerendo a desistência da ação (ID núm. 112294692). É o relatório. DECIDO. Verifica-se que a parte autora manifestou a sua ausência de interesse pelo prosseguimento do feito. Oportunamente, vale lembrar que o pedido de desistência/extinção do processo é uma faculdade do autor e somente depende da anuência do réu se for posterior a apresentação de defesa (art. 485, §4º, do CPC). No caso em tela, não houve apresentação de defesa, logo, se faz desnecessário o seu consentimento. Dispõe o artigo 200 do CPC que "Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais". No entanto, o parágrafo único do mesmo artigo prevê que a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da pretensão para os fins do art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil e, consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com supedâneo no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Tratando-se de pedido de desistência do feito, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cacoal–RO, 29 de outubro de 2024. Elisângela Frota Araújo Reis Juiz(a) de Direito

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SICREDI LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: VERA REGINA MARTINS, OAB nº RS34607 EXECUTADO: ANTONIO JOSE DOS SANTOS, AVENIDA RECIFE, RUA JOSÉ DE ALENCAR,2955 NOVO CACOAL - 76962-160 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, n.º 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal - RO, E-mail: [email protected] 7013821-83.2016.8.22.0007- Alienação Fiduciária Trata-se de execução de título extrajudicial. O exequente peticionou requerendo a desistência da ação (ID núm. 112294692). É o relatório. DECIDO. Verifica-se que a parte autora manifestou a sua ausência de interesse pelo prosseguimento do feito. Oportunamente, vale lembrar que o pedido de desistência/extinção do processo é uma faculdade do autor e somente depende da anuência do réu se for posterior a apresentação de defesa (art. 485, §4º, do CPC). No caso em tela, não houve apresentação de defesa, logo, se faz desnecessário o seu consentimento. Dispõe o artigo 200 do CPC que "Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais". No entanto, o parágrafo único do mesmo artigo prevê que a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da pretensão para os fins do art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil e, consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com supedâneo no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Tratando-se de pedido de desistência do feito, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cacoal–RO, 29 de outubro de 2024. Elisângela Frota Araújo Reis Juiz(a) de Direito

31/10/2024, 00:00

Provisório

30/10/2024, 12:47

Desarquivamento

30/10/2024, 12:46

Provisório

30/10/2024, 12:46

Documento (Outros documentos)

30/10/2024, 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 08:35

Publicação

30/10/2024, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SICREDI LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: VERA REGINA MARTINS, OAB nº RS34607 EXECUTADO: ANTONIO JOSE DOS SANTOS, AVENIDA RECIFE, RUA JOSÉ DE ALENCAR,2955 NOVO CACOAL - 76962-160 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, n.º 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal - RO, E-mail: [email protected] 7013821-83.2016.8.22.0007- Alienação Fiduciária Trata-se de execução de título extrajudicial. O exequente peticionou requerendo a desistência da ação (ID núm. 112294692). É o relatório. DECIDO. Verifica-se que a parte autora manifestou a sua ausência de interesse pelo prosseguimento do feito. Oportunamente, vale lembrar que o pedido de desistência/extinção do processo é uma faculdade do autor e somente depende da anuência do réu se for posterior a apresentação de defesa (art. 485, §4º, do CPC). No caso em tela, não houve apresentação de defesa, logo, se faz desnecessário o seu consentimento. Dispõe o artigo 200 do CPC que "Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais". No entanto, o parágrafo único do mesmo artigo prevê que a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da pretensão para os fins do art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil e, consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com supedâneo no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Tratando-se de pedido de desistência do feito, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cacoal–RO, 29 de outubro de 2024. Elisângela Frota Araújo Reis Juiz(a) de Direito

30/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2024, 18:57

Desistência

29/10/2024, 18:57

Conclusão (para julgamento)

18/10/2024, 09:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2024, 09:17

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SICREDI LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: VERA REGINA MARTINS, OAB nº RS34607 EXECUTADO: ANTONIO JOSE DOS SANTOS, AVENIDA RECIFE, RUA JOSÉ DE ALENCAR,2955 NOVO CACOAL - 76962-160 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, n.º 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal - RO, E-mail: [email protected] 7013821-83.2016.8.22.0007- Alienação Fiduciária Trata-se de execução de título extrajudicial. O exequente peticionou requerendo a desistência da ação (ID núm. 112294692). É o relatório. DECIDO. Verifica-se que a parte autora manifestou a sua ausência de interesse pelo prosseguimento do feito. Oportunamente, vale lembrar que o pedido de desistência/extinção do processo é uma faculdade do autor e somente depende da anuência do réu se for posterior a apresentação de defesa (art. 485, §4º, do CPC). No caso em tela, não houve apresentação de defesa, logo, se faz desnecessário o seu consentimento. Dispõe o artigo 200 do CPC que "Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais". No entanto, o parágrafo único do mesmo artigo prevê que a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da pretensão para os fins do art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil e, consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com supedâneo no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Tratando-se de pedido de desistência do feito, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cacoal–RO, 29 de outubro de 2024. Elisângela Frota Araújo Reis Juiz(a) de Direito

31/10/2024, 00:00

30/10/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Provisório

Desarquivamento

Provisório

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(198)