Execução de Título Extrajudicial 7004053-59.2018.8.22.0009 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004053-59.2018.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DESPACHO Processo: 7004053-59.2018.8.22.0009. EXEQUENTE: LEVI DA SILVA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOELMA ANTONIA RIBEIRO DE CASTRO, OAB nº RO7052, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930 EXECUTADOS: ANDRE LUIS NOGUEIRA, LUCIANA PEREIRA MARAFON ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: PATRICIA RAMOS PETRY, OAB nº RO7183A, MARIA JOSE DE OLIVEIRA URIZZI, OAB nº RO442, ANA PAULA GOMES DA SILVA, OAB nº RO3596 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Vistos. 1. Ante a existência de saldo remanescente em conta judicial, EXPEDI alvará, na modalidade transferência, do valor disponível na conta judicial, com seus acréscimos financeiros, para conta-corrente indicada pela parte em ID 100463951 através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual enviei os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, conforme anexo. 2. Considerando a inexistência de bens passíveis de expropriação, nos termos do artigo 921, §1º, do Código de Processo Civil - CPC, SUSPENDO o trâmite processual pelo prazo de 01 (um) ano, período pelo qual a prescrição também estará sobrestada. O prazo de suspensão deverá correr no arquivo provisório. 3. Decorrido o prazo de suspensão, sem que haja manifestação da parte exequente nos autos, independentemente de nova decisão ou intimação do exequente, nos moldes do art. 921, §2º, do CPC, retoma-se o prazo de prescrição intercorrente, devendo os autos permanecerem no arquivo provisório até a localização de bens passíveis de expropriação ou a ocorrência da prescrição intercorrente, o que vier primeiro. 4. Ocorrendo a prescrição intercorrente, intime-se o exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. Somente então, tornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Pimenta Bueno/RO, 20 de junho de 2024. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíz(a) de Direito

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7004053-59.2018.8.22.0009. EXEQUENTE: LEVI DA SILVA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOELMA ANTONIA RIBEIRO DE CASTRO, OAB nº RO7052, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930 EXECUTADOS: ANDRE LUIS NOGUEIRA, LUCIANA PEREIRA MARAFON ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: PATRICIA RAMOS PETRY, OAB nº RO7183A, MARIA JOSE DE OLIVEIRA URIZZI, OAB nº RO442, ANA PAULA GOMES DA SILVA, OAB nº RO3596 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Vistos. 1. Intime-se a parte exequente para apresentar o valor do montante para soldar o débito, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. A fim de evitar o prolongamento desnecessário do presente processo, determino que SE OFICIE ao órgão pagador da executada (MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO) determinando redução da retenção mensal para tão somente 15% (quinze por cento) dos proventos líquidos da parte executada (deduções legais), qual seja LUCIANA PEREIRA MARAFON, inscrita no CPF nº 630.033.251-91, DEVENDO PROMOVER A TRANSFERÊNCIA DIRETAMENTE para conta informada pelo exequente em ID 100463951: Conta Corrente: 1158-2, Caixa Econômica Federal, Agência: 2783, Titular NOEL ANDRADE E EDER BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 18.819.005/0001-06, até o valor do montante apresentado. 3. Ademais, em relação ao saldo existente em conta judicial, informo que EXPEDI alvará eletrônico, na modalidade transferência, do valor disponível na conta judicial, com seus acréscimos financeiros, para conta-corrente indicada pela parte exequente, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual enviei os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem os dados do alvará: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 568,81 LEVI DA SILVA 27159957253 1512616-4 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 2783 C.: 1158-2 TOTAL R$ 568,81 4. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, por qualquer motivo, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito e a expedição de alvará TRANSFERÊNCIA, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico expedido. 5. Suspendam-se os autos até a quitação integral do débito, que deverá ser informada pelo exequente, sob pena de multa e responsabilização. Pratique-se o necessário. Pimenta Bueno/RO, 9 de abril de 2024. Marisa de Almeida Juíz(a) de Direito

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7004053-59.2018.8.22.0009. EXEQUENTE: LEVI DA SILVA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOELMA ANTONIA RIBEIRO DE CASTRO, OAB nº RO7052, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930 EXECUTADOS: ANDRE LUIS NOGUEIRA, LUCIANA PEREIRA MARAFON ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: PATRICIA RAMOS PETRY, OAB nº RO7183A, MARIA JOSE DE OLIVEIRA URIZZI, OAB nº RO442, ANA PAULA GOMES DA SILVA, OAB nº RO3596 DECISÃO Primeiramente, destaco que já foram realizadas as seguintes diligências nos autos: a) LUCIANA PEREIRA MARAFON: SISBAJUD (ID 28421666, 43124027, 63362177), RENAJUD (ID 28420789, 43123782), Oficio ao INSS - que equivale ao PREVJUD (ID 66349053) e penhora salarial (ID 80175750). b) ANDRE LUIS NOGUEIRA: SISBAJUD (ID 43124027, 63362177), RENAJUD (ID 43123929), Oficio ao INSS - que equivale ao PREVJUD (ID 66349051) e SNIPER (ID 87913259). Assim, ante o recolhimento das custas, realizei consulta via INFOJUD, conforme espelho anexo. Expedi alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico" para transferência dos valores mantidos na conta judicial vinculada aos autos em razão da penhora salarial da executada Luciana, pela qual enviei os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem os dados do Alvará: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 10.754,05 NOEL NUNES DE ANDRADE 23754672215 1512616 - 4 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 2783 C.: 1158-2 TOTAL R$ 10.754,05 Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito e a expedição de alvará TRANSFERÊNCIA, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico expedido. Fica a parte exequente intimada exequente para apresentar planilha de cálculo atualizada e requerer o que entender pertinente para a satisfação de seu crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão e posterior arquivamento. Havendo interesse da parte exequente na diligência por meio dos sistemas SNIPER (em relação à Luciana, somente) e SERASAJUD, o pedido deverá ser instruído com o comprovante de recolhimento das custas relativas às diligências vindicadas, nos termos do artigo 17 da Lei nº. 3.896/2016 (Regimento de Custas). SERVE DE INTIMAÇÃO. Pimenta Bueno/RO, 18 de maio de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque

19/05/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Todas as movimentações(562)

Todos os documentos(16)