Execução de Título Extrajudicial 0000029-50.2017.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0000029-50.2017.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 0000029-50.2017.8.22.0007. EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LEANDRO CESAR DE JORGE, OAB nº SP200651, JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR, OAB nº SP225735 EXECUTADOS: MARCOS ROCHA FREIRE, ESPÓLIO DE MARCOS ROCHA FREIRE EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO $Classe: Execução de Título Extrajudicial Cuida-se de ação de busca e apreensão convertida em execução aos 09/02/2018, em que houve: busca de endereço do devedor nos sistemas informatizados; citação do devedor em 05/01/2021; sisbajud negativo em 05/05/2021; juntada de documentos pela parte credora; sobreveio informação do óbito do devedor; pedido de buscas via sistemas e inclusão do espólio no polo passivo; feito suspenso; a parte credora indicou o necessário a citação do espólio; citado o espólio; pedido de busca via SISBAJUD; Procedida consulta via SISBAJUD na modalidade de repetição; A constrição SIBAJUD resultou em valor inapto à satisfação razoável do débito (5% do valor da dívida, e o valor mínimo de R$100,00). Assim, foi procedida a liberação; RENAJUD negativo; feito suspenso; sobreveio certidão da CPE; determinada a expedição de alvará em favor do credor e feito suspenso; o credor postula pela expedição de Ofício à CNSEG; indeferida a diligência e feito suspenso; a parte credora formula pedido de busca via BACEN (Banco Central do Brasil), a fim de obter informação acerca de eventuais cotas de consórcio e cartas de crédito em nome da Parte Executada; indeferida a diligência; determinada diligência pela parte ao CENSEC; por fim, a credora postulou por busca ao INFOSEG; indeferida a diligência; a parte credora postula por busca junto ao SERP; a busca restou negativa; feito suspenso; por fim, o credor postula pela inclusão do nome do devedor via SERASAJUD, indisponibilidade via CNIB e expedição de ofício ao Bacen; indeferido os requerimentos e determinada a inclusão via SERASAJUD; por fim, o credor postulou por busca via SISBAJUD. Deferida a busca via CENESEC a exequente pugna pela busca via CRC JUD. Intimada a credora pugna sejam oficiadas as empresas Mercado Pago, Mercado Livre, Picpay Serviços S.A., Pagseguro, Iugu, Rede S/A, Cielo S.A, Stone Pagamentos, a fim de penhorar créditos recebíveis de maquinas de cartão. Indeferida o requerimento conforme ID Num. 126545677. Postula a credora por busca de ativos via sistema SNIPER. É o breve relato. Decido. A consulta SNIPER resultou negativa. Com fundamento no artigo 921, III §§ 1º e 2º do CPC, suspendo o feito. Nos termos do §3º do mesmo dispositivo, "os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis". À CPE: Ao arquivo com baixa, de imediato, para decurso do prazo. Cacoal/RO, 6 de novembro de 2025. EDERSON - Juiz de Direito

07/11/2025, 00:00

22/09/2025, 00:00

23/07/2025, 00:00

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 0000029-50.2017.8.22.0007. EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LEANDRO CESAR DE JORGE, OAB nº SP200651, JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR, OAB nº SP225735 EXECUTADOS: MARCOS ROCHA FREIRE, ESPÓLIO DE MARCOS ROCHA FREIRE EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Cuida-se de ação de busca e apreensão convertida em execução aos 09/02/2018, em que houve: busca de endereço do devedor nos sistemas informatizados; citação do devedor em 05/01/2021; sisbajud negativo em 05/05/2021; juntada de documentos pela parte credora; sobreveio informação do óbito do devedor; pedido de buscas via sistemas e inclusão do espólio no polo passivo; feito suspenso; a parte credora indicou o necessário a citação do espólio; citado o espólio; pedido de busca via SISBAJUD; Procedida consulta via SISBAJUD na modalidade de repetição; A constrição SIBAJUD resultou em valor inapto à satisfação razoável do débito (5% do valor da dívida, e o valor mínimo de R$100,00). Assim, foi procedida a liberação; RENAJUD negativo; feito suspenso; sobreveio certidão da CPE; determinada a expedição de alvará em favor do credor e feito suspenso; o credor postula pela expedição de Ofício à CNSEG; indeferida a diligência e feito suspenso; a parte credora formula pedido de busca via BACEN (Banco Central do Brasil), a fim de obter informação acerca de eventuais cotas de consórcio e cartas de crédito em nome da Parte Executada; indeferida a diligência; determinada diligência pela parte ao CENSEC; por fim, a credora postulou por busca ao INFOSEG; indeferida a diligência; a parte credora postula por busca junto ao SERP; a busca restou negativa; feito suspenso; por fim, o credor postula pela inclusão do nome do devedor via serasajud, indisponibilidade via CNIB e expedição de ofício ao Bacen; indeferido os requerimentos e determinada a inclusão via serasajud; por fim, o credor postulou por busca via sisbajud. É o breve relato. DECIDO. Procedida consulta via SISBAJUD na modalidade de repetição (detalhamento em anexo). A constrição SISBAJUD resultou em valor inapto à satisfação razoável do débito (5% do valor da dívida, e o valor mínimo de R$100,00). Assim, foi procedida a liberação. Com fundamento no artigo 921, III §§ 1º e 2º do CPC, suspendo o feito. Nos termos do §3º do mesmo dispositivo, "os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis". À CPE: CUMPRA-SE a decisão anterior e promova-se a inclusão do nome da parte devedora via SERASAJUD. Ao arquivo com baixa, de imediato, para decurso do prazo. Cacoal/RO, 24 de outubro de 2024. Emy Karla Yamamoto Roque - Juíza de Direito

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 0000029-50.2017.8.22.0007. EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LEANDRO CESAR DE JORGE, OAB nº SP200651, JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR, OAB nº SP225735 EXECUTADOS: MARCOS ROCHA FREIRE, ESPÓLIO DE MARCOS ROCHA FREIRE EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO "Classe: Execução de Título Extrajudicial Cuida-se de ação de busca e apreensão convertida em execução aos 09/02/2018, em que houve: busca de endereço do devedor nos sistemas informatizados; citação do devedor em 05/01/2021; sisbajud negativo em 05/05/2021; juntada de documentos pela parte credora; sobreveio informação do óbito do devedor; pedido de buscas via sistemas e inclusão do espólio no polo passivo; feito suspenso; a parte credora indicou o necessário a citação do espólio; citado o espólio; pedido de busca via SISBAJUD; Procedida consulta via SISBAJUD na modalidade de repetição; A constrição SIBAJUD resultou em valor inapto à satisfação razoável do débito (5% do valor da dívida, e o valor mínimo de R$100,00). Assim, foi procedida a liberação; RENAJUD negativo; feito suspenso; sobreveio certidão da CPE; determinada a expedição de alvará em favor do credor e feito suspenso; o credor postula pela expedição de Ofício à CNSEG; indeferida a diligência e feito suspenso; a parte credora formula pedido de busca via BACEN (Banco Central do Brasil), a fim de obter informação acerca de eventuais cotas de consórcio e cartas de crédito em nome da Parte Executada; indeferida a diligência; determinada diligência pela parte ao CENSEC; por fim, a credora postulou por busca ao INFOSEG; indeferida a diligência; a parte credora postula por busca junto ao SERP; a busca restou negativa; feito suspenso; por fim, o credor postula pela inclusão do nome do devedor via serasajud, indisponibilidade via CNIB e expedição de ofício ao Bacen; indeferido os requerimentos e determinada a inclusão via serasajud; por fim, o credor postulou por busca via sisbajud. É o breve relato. DECIDO. Procedida consulta via SISBAJUD na modalidade de repetição (detalhamento em anexo). À CPE: 1. CUMPRA-SE a decisão anterior e promova-se a inclusão do nome da parte devedora via SERASAJUD. 2. Aguarde-se eventual resposta da penhora programada até o dia 07.10.2024. 3. Findo o prazo, retornem conclusos. Cacoal/RO, 26 de setembro de 2024. Emy Karla Yamamoto Roque - Juíza de Direito

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000029-50.2017.8.22.0007. EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LEANDRO CESAR DE JORGE, OAB nº SP200651, JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR, OAB nº SP225735 EXECUTADOS: MARCOS ROCHA FREIRE, ESPÓLIO DE MARCOS ROCHA FREIRE EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Classe: Execução de Título Extrajudicial Cuida-se de ação de busca e apreensão convertida em execução aos 09/02/2018, em que houve: busca de endereço do devedor nos sistemas informatizados; citação do devedor em 05/01/2021; sisbajud negativo em 05/05/2021; juntada de documentos pela parte credora; sobreveio informação do óbito do devedor; pedido de buscas via sistemas e inclusão do espólio no polo passivo; feito suspenso; a parte credora indicou o necessário a citação do espólio; citado o espólio; pedido de busca via SISBAJUD; Procedida consulta via SISBAJUD na modalidade de repetição; A constrição SIBAJUD resultou em valor inapto à satisfação razoável do débito (5% do valor da dívida, e o valor mínimo de R$100,00). Assim, foi procedida a liberação; RENAJUD negativo; feito suspenso; sobreveio certidão da CPE; determinada a expedição de alvará em favor do credor e feito suspenso; o credor postula pela expedição de Ofício à CNSEG; indeferida a diligência e feito suspenso; a parte credora formula pedido de busca via BACEN (Banco Central do Brasil), a fim de obter informação acerca de eventuais cotas de consórcio e cartas de crédito em nome da Parte Executada; indeferida a diligência; determinada diligência pela parte ao CENSEC; por fim, a credora postulou por busca ao INFOSEG; indeferida a diligência; a parte credora postula por busca junto ao SERP; a busca restou negativa; feito suspenso; por fim, o credor postula pela inclusão do nome do devedor via serasajud, indisponibilidade via CNIB e expedição de ofício ao Bacen. É o breve relato. DECIDO. INDEFIRO a expedição de ofício ao BACEN, vez que não cabe ao poder Judiciário efetuar atos que são de incumbência da parte, a quem cabe localizar e indicar bens à penhora. Por mais que se queira e se reconheça haver um dever recíproco de cooperação processual entre todos os que atuam no processo, não se pode deixar de reconhecer a falta de razoabilidade na pretensão de delegar ao juiz a tarefa de identificar a existência de bens do devedor, ou mesmo ficar diligenciando para encontrar bens. Nesse sentido, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia decidiu que: A agravante se insurge contra a decisão interlocutória que indeferiu pedido de busca ao Sistema on line de restrição judicial de veículos (RENAJUD) e de bens declarados em nome do executado (INFOJUD), bem como, expedição de ofício aos órgãos públicos, Prefeitura, Cartório de Registro de Imóveis e Idaron, da cidade de Ji-Paraná-RO, para que informem acerca de bens do agravado, passíveis de penhora. Aduz sobre a existência de perigo de dano irreparável decorrente da possibilidade de extinção do processo, sem o recebimento do crédito. Requer a concessão do pedido de busca e penhora •"on line•" via •"INFOJUD" e "RENAJUD" e não logrando êxito ainda seja expedido oficios à Prefeitura, Cartório de Registro de Imóveis e Idaron da cidade de Ji-Paraná. [...] Do pedido que originou o agravo infere-se que o recorrente pretende utilizar-se do Judiciário como fonte de pesquisa para a satisfação de seu crédito, o que não lhe é dado. Não cabe ao juízo a prática de atos consultivos, mas tão- somente os constritivos, portanto, caberia ao agravante realizar as diligências necessárias para localizar os bens que tem interesse em penhorar, levando-os ao conhecimento do juízo que determinará as providências de constrição. A localização de bens é incumbência que cabe à parte interessada, diga-se, ao exeqüente, exclusivamente, visto que se o executado não teria tal obrigação, tampouco teria o juízo da causa tal obrigação. Diga-se, ainda, que o fato de haver convênio celebrado entre o órgão público (DETRAN) e o Poder Judiciário Estadual não exime o recorrente de sua obrigação, uma vez que a pactuação entre as instituições serve apenas para facilitar a formalização da penhora e não para a pesquisa de patrimônio constritável de propriedade do devedor. A jurisprudência difundida pelos Tribunais de Justiça da Federação, com aquiescência das Cortes Superiores, tem sido assente no sentido de que diligências como a que pretende o recorrente são tarefas alheias às obrigações do Judiciário. No caso, não há nos autos nenhuma evidência de que o recorrente tenha diligenciado em busca de bens que lhe fossem de interesse, assim, correta a decisão do juízo a quo, pois não cabe ao Judiciário fazer o papel de investigador em lugar da parte. Assim, tem-se que o recurso está em confronto com posição dominante nesta Corte e nos Tribunais Superiores, motivo pelo qual, com fundamento no artigo 557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao presente recurso. Agravo de Instrumento nrº 0001883-47.2010.8.22.0000. Relator: Des. Moreira Chagas. Data da decisão: 23/02/2010. Grifo do subscritor. Ainda, INDEFIRO o pedido de indisponibilidade de bens, uma vez o CNIB (indisponibilidade.org) deverá ser utilizado observando os casos em que há expressa previsão legal da medida de indisponibilidade de bens (lei de improbidade administrativa, cautelar fiscal, planos de saúde, recuperação judicial, etc) como meio de viabilizar e agilizar a execução da ordem, e não de forma genérica. Ademais, não se mostra razoável proceder o bloqueio indiscriminado de bens do devedor. A mesma finalidade se aplica à penhora online, ofício online, todos operados pela (ARISP), cujas informações e dados deverão ser adquiridos pelas partes interessadas diretamente no site (www.registradores.org.br), informadas ao magistrado, que, para facilitar o trâmite e dar celeridade ao registro das medidas constritivas utilizar-se-á dos respectivos sistemas para informar a ordem aos cartórios de registros de imóveis, que dentro de suas atribuições e, resguardados todos os procedimentos legais efetuarão a averbação/anotação na matrícula do imóvel. No mais, deve apenas ser realizada a inclusão via SERASAJUD. Ausente outros requerimentos, com fundamento no artigo 921, III §§ 1º e 2º do CPC, suspendo o feito. Nos termos do §3º do mesmo dispositivo, "os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis". À CPE: Promova-se a inclusão do nome do devedor via SERASAJUD. Ao arquivo com baixa, de imediato, para decurso do prazo. Cacoal, 27 de agosto de 2024 Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito

28/08/2024, 00:00

22/07/2024, 00:00

21/05/2024, 00:00

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 DESPACHO Processo: 0000029-50.2017.8.22.0007. EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LEANDRO CESAR DE JORGE, OAB nº SP200651, JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR, OAB nº SP225735 EXECUTADOS: MARCOS ROCHA FREIRE, ESPÓLIO DE MARCOS ROCHA FREIRE EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO A parte exequente requereu a expedição de Ofício à B3 (Bovespa), SUSEP, CVM E SELIC a fim de bloquear a transferência de ativos disponíveis em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdências privados em nome do devedor junto à B3, Superintendência de Seguros Privados, Comissão de Valores Mobiliários, Sistema Especial de Liquidação e Custódia e Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia, de titularidade da Parte Executada abaixo qualificada. É o relato. DECIDO. EXECUTADOS: MARCOS ROCHA FREIRE, CPF nº 60259949272, ESPÓLIO DE MARCOS ROCHA FREIRE, CPF nº DESCONHECIDO Compete ao interessado instruir o presente ofício com os documentos pertinentes, especialmente aqueles que permitam a perfeita identificação dos executados. Registre-se que o ofício não confere ao seu portador qualquer preferência de atendimento ou isenção de eventuais taxas ou custas e qualquer natureza, as quais, havendo, ficam a cargo da parte interessada na aludida informação. Deve a parte exequente juntar as respostas obtidas e postular o que entender de direito. I. via DJE. Cacoal, 5 de outubro de 2023 Gustavo Nehls Pinheiro Juíza de Direito OFÍCIO 0000029-50.2017.8.22.0007 À B3 (Bovespa), SUSEP, CVM E SELIC: FINALIDADE: Fornecer informações ao exequente acerca de ativos disponíveis em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdências privados em nome do devedor junto à B3, Superintendência de Seguros Privados, Comissão de Valores Mobiliários, Sistema Especial de Liquidação e Custódia e Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia, de titularidade da Parte Executada abaixo qualificada. OBS: Registre-se que o ofício não confere ao seu portador qualquer preferência de atendimento ou isenção de eventuais taxas ou custas e qualquer natureza, as quais, havendo, ficam a cargo da parte interessada na aludida informação. EXECUTADOS: MARCOS ROCHA FREIRE, CPF nº 60259949272, ESPÓLIO DE MARCOS ROCHA FREIRE, CPF nº DESCONHECIDO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Defiro o pedido. Assim, SERVE via deste de ofício, cabendo à parte exequente, por meio de seu advogado, apresentá-la junto aos órgãos e entidades supracitadas, requerendo informações quanto à existência de ativos em nome dos

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 0000029-50.2017.8.22.0007. EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LEANDRO CESAR DE JORGE, OAB nº SP200651, JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR, OAB nº SP225735 EXECUTADOS: MARCOS ROCHA FREIRE, ESPÓLIO DE MARCOS ROCHA FREIRE EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Cuida-se de ação de busca e apreensão convertida em execução aos 09/02/2018, em que houve: busca de endereço do devedor nos sistemas informatizados; citação do devedor em 05/01/2021; sisbajud negativo em 05/05/2021; juntada de documentos pela parte credora; sobreveio informação do óbito do devedor; pedido de buscas via sistemas e inclusão do espólio no polo passivo; feito suspenso; a parte credora indicou o necessário a citação do espólio; citado o espólio; pedido de busca via SISBAJUD; Procedida consulta via SISBAJUD na modalidade de repetição; A constrição SIBAJUD resultou em valor inapto à satisfação razoável do débito (5% do valor da dívida, e o valor mínimo de R$100,00). Assim, foi procedida a liberação; RENAJUD negativo; feito suspenso; sobreveio certidão da CPE; determinada a expedição de alvará em favor do credor e feito suspenso; o credor postula pela expedição de Ofício à CNSEG; indeferida a diligência e feito suspenso; a parte credora formula pedido de busca via BACEN (Banco Central do Brasil), a fim de obter informação acerca de eventuais cotas de consórcio e cartas de crédito em nome da Parte Executada. É o breve relato. DECIDO. Por ora, indefiro o requerimento formulado pela credora, vez evidente que é seu o ônus em diligenciar, não atribuindo isso exclusivamente ao Poder Judiciário. O processo civil, hoje, conta com a ideia de que se deve repartir o ônus da relação processual, não podendo colocar a carga de diligências, que são devidas, e as obrigações de parte a parte, somente ao Poder Judiciário. Isso demonstra que a atuação no Poder Judiciário é, antes de mais nada, um compromisso social, cabendo a todos os envolvidos na relação processual oferecer a sua parcela de ação para que o magistrado tenha elementos seguros, eficientes e eficazes para a entrega da prestação jurisdicional. Tal premissa é regida pelos princípios da boa-fé e da cooperatividade, pois, segundo os quais, todos os sujeitos processuais têm o dever de contribuir com a efetivação da Justiça, na medida em que o objetivo das partes é o mesmo do Juízo, qual seja, a resolução e satisfação do direito. Com efeito, é essencial que a parte autora comprove a necessidade de provocar o Estado-Juiz nos termos do §1°, do art. 319, do 2015, ou seja, deverá digitalizar cópia dos protocolos de seus requerimentos administrativos junto às instituições públicas e privadas que entender pertinentes, demonstrando eventual omissão ou indeferimento em lhe fornecer as informações requisitadas e, só então, postular a medida em Juízo. Para tanto, concedo à autora, o lapso de 15 dias úteis, para que comprove as devidas diligências e dê impulso ao feito. Ademais, este Tribunal possuí convênio com os seguintes sistemas informatizados: SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SREI, CNIB (execuções fiscais), SIEL, PREVJUD, SREI e SERASAJUD. À CPE: Inerte, SUSPENDO o feito, nos termos do art. 921 do CPC, devendo o feito aguardar em arquivo. Cacoal, 6 de setembro de 2023 Ederson Pires da Cruz Juiz de Direito

07/09/2023, 00:00

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 0000029-50.2017.8.22.0007. EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LEANDRO CESAR DE JORGE, OAB nº SP200651, JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR, OAB nº SP225735 EXECUTADOS: MARCOS ROCHA FREIRE, ESPÓLIO DE MARCOS ROCHA FREIRE EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADOS: MARCOS ROCHA FREIRE, CPF nº 60259949272, RUA DOS SURUÍS 3748, - DE 3470/3471 A 3787/3788 TEIXEIRÃO - 76965-620 - CACOAL - RONDÔNIA, ESPÓLIO DE MARCOS ROCHA FREIRE, CPF nº DESCONHECIDO PODER JUDICIÁRIO DO "Classe: Execução de Título Extrajudicial Cuida-se de ação de busca e apreensão convertida em execução aos 09/02/2018, em que houve: busca de endereço do devedor nos sistemas informatizados; citação do devedor em 05/01/2021; sisbajud negativo em 05/05/2021; juntada de documentos pela parte credora; sobreveio informação do óbito do devedor; pedido de buscas via sistemas e inclusão do espólio no polo passivo; feito suspenso; a parte credora indicou o necessário a citação do espólio; citado o espólio; pedido de busca via SISBAJUD. É o breve relatório. DECIDO. DEFIRO. Procedida consulta via SISBAJUD na modalidade de repetição (detalhamento em anexo). A constrição SIBAJUD resultou em valor inapto à satisfação razoável do débito (5% do valor da dívida, e o valor mínimo de R$100,00). Assim, foi procedida a liberação. RENAJUD negativo. SERVE via desta de ofícios ao IDARON como segue ao final. Incumbe à parte credora imprimir via do ofício e apresentá-lo aos órgãos respectivos, juntando em seguida eventual resposta positiva acompanhada do comprovante do recolhimento da taxa (uma para cada ofício), e postulando no seu interesse. Com fundamento no artigo 921, III §§ 1º e 2º do CPC, suspendo o feito. Nos termos do §3º do mesmo dispositivo, "os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis". À CPE: Ao arquivo com baixa, de imediato, para decurso do prazo. Cacoal/RO, 29 de maio de 2023. Elisângela Frota Araújo Reis - Juíza de Direito OFÍCIO 0000029-50.2017.8.22.0007- 1 Destinatário: Chefe da ULSAV/IDARON em Cacoal/RO Finalidade: fornecer à parte credora ou seu advogado relatório contendo saldo de semoventes registrados em nome da parte devedora, bem como a localização das reses, se houver. Observações: Serve via desta decisão de Ofício a ser apresentado diretamente pela parte autora ou por seu advogado, munido de procuração, habilitando-os ao recebimento da informação.

30/05/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(428)

Todos os documentos(32)