Execução de Título Extrajudicial 7010125-92.2023.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7010125-92.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7010125-92.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE FRONTEIRAS LTDA - SICOOB FRONTEIRAS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO3981, JOSE EDILSON DA SILVA, OAB nº RO1554, ADRIANA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO8720 EXECUTADOS: WESLLEN JOHNNY PERSCH, MATEUS DOS SANTOS DE SOUZA, DC COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial em que a parte devedora foi citada e deixou o prazo transcorrer. A constrição SISBAJUD resultou no valor de R$ 3,445.70 e MATEUS DOS SANTOS DE SOUZA, executado cuja curadoria é feita pela DPE, apresentou impugnação. A DPE, relembrando que não tem contato com o cliente, pretende seja oficiado ao banco para que seja esclarecido o tipo de conta e a origem dos recursos. O exequente manifestou-se (doc. Id. 124220727). De WESLLEN, bloqueios foram realizados no NEON PAGAMENTOS S.A. IP. De MATEUS, os bloqueio foram feitos no NU PAGAMENTOS – IP e BANCO SICOOB S.A. O pedido da DPE não pode ser acolhido. Houve bloqueio de quantia considerável nas contas de MATEUS. Ainda que sua citação tenha ocorrido por edital, certamente MATEUS tem ciência da constrição ocorrida neste processo. E mesmo assim não veio ao processo. Sobre a inviabilidade de se expedir ofício às instituições financeiras em prol de quem sequer manifestou interesse após a penhora de valores em sua conta bancária, cito os seguintes precedentes: TJRO. Agravo de instrumento. Impugnação à Penhora. Curadoria Especial. Executado ausente. Expedição de ofício aos Bancos. Recurso não provido. Diante da ausência, por parte do executado, representado pela Defensoria Pública, de objeção tempestiva quanto a uma possível impenhorabilidade de valor bloqueado, bem como sua imediata comprovação, conforme dispõe o § 3º do art. 854 do CPC, tem-se por imprópria a atuação do Poder Judiciário para checar a natureza da conta. (RONDÔNIA. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0806841-86.2023.822.0000. Relator Des. Sansão Saldanha. Julgamento: 18/10/2023.) Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Curadoria Especial. Penhora via SISBAJUD. Necessidade de ofício às instituições financeiras. Recurso não provido. Compete ao executado comprovar que a quantia tornada indisponível é impenhorável, conforme dispõe o artigo 854, § 3º, I, do Código de Processo Civil, não sendo possível exigir do juízo efetuar diligência a fim de verificar a natureza da conta junto às instituições bancárias. (RONDÔNIA. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento 0805330-19.2024.8.22.0000. Relator Desembargador ISAIAS FONSECA MORAES. Julgamento: 19 de julho de 2024.) Ora, em que pese a atuação da diligente Curadoria, o pedido não comporta deferimento por falta de prova mínima do direito invocado. Isto posto, rejeito a impugnação de id. 123711034. Preclusa a decisão, diga a parte exequente. Ficam as partes intimadas via DJEN. Cacoal, 19 de setembro de 2025 {{orgao_julgador.magistrado}} Juíza de Direito

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Cacoal - 1ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: MATEUS DOS SANTOS DE SOUZA, CPF 063.527.351-93, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 17.050,52 (Dezessete mil, cinquenta reais e cinquenta e dois centavos) atualizados até 01 de Agosto de 2023. DESPACHO Processo: 7010125-92.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DA REGIÃO DE FRONTEIRAS DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA DE ASSIS SOUZA - RO8720, JOSE EDILSON DA SILVA - RO1554, MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA - RO3981 EXECUTADO: DC COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA e outros (2) DESPACHO ID 109112209: “(...) Expeça-se o Edital, com prazo de 20 dias, e publique-se uma única vez no sítio do TJRO, em sua plataforma específica, certificando-se (...)''. Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731, e-mail: [email protected] Cacoal, 2 de agosto de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 02/08/2024 07:55:21 Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2619 Caracteres 2150 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 54,72 Citação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DECISÃO Processo: 7010125-92.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: Cooperativa de Crédito da Região de Fronteiras de RO/MT Ltda - SICOOB FRONTEIRAS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO3981, JOSE EDILSON DA SILVA, OAB nº RO1554, ADRIANA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO8720 EXECUTADOS: WESLLEN JOHNNY PERSCH, MATEUS DOS SANTOS DE SOUZA, DC COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. Encaminhe a CPE para cumprimento via desta que serve de MANDADO DE EXECUÇÃO /CARTA PRECATÓRIA (apenas fora do Estado, mediante recolhimento das custas), como segue ao final. 2. Frustrada a citação pessoal, intime a CPE a parte credora via DJe/PJe para, em 05 dias: Indicar todos os endereços que souber do devedor sob pena de, indicando apenas posteriormente, incidir taxa por repetição do ato nos termos do art.2º, § 2º do Reg. De Custas. Juntar comprovante de recolhimento das taxas do Siel (se pessoa física) e do Infojud, ficando DEFERIDAS buscas de endereços por esses sistemas e também via Bacenjud, caso pleiteada. 3. Comprovado o recolhimento, conclusos para as buscas. 4. Citado e decorrido o prazo sem pagamento ou oposição de embargos, intime a CPE a parte credora via DJe/PJe para manifestar-se em 05 dias. 5. Decorrido o prazo, conclusos. Cacoal,22 de agosto de 2023 Ederson Pires da Cruz Juiz de Direito. DECISÃO SERVINDO DE MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO EXECUTADOS: WESLLEN JOHNNY PERSCH, CPF nº 01094781266, RUA BAHIA 5522 CENTRO - 76919-000 - MINISTRO ANDREAZZA - RONDÔNIA, MATEUS DOS SANTOS DE SOUZA, CPF nº 06352735193, ESTRADA LINHA 05 S/N, LOTE 29-B ZONA RURAL - 76919-000 - MINISTRO ANDREAZZA - RONDÔNIA, DC COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA, CNPJ nº 35955955000187, LINHA 05 SN, LOTE 29-B ZONA RURAL - 76919-000 - MINISTRO ANDREAZZA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Cite-se a parte executada para TOMAR CONHECIMENTO desta execução e: A) PAGAR a dívida atualizada de R$ 17.050,52, das seguintes formas: A.1) Em 03 dias, o valor INTEGRAL, com redução dos honorários do advogado do Credor para 5%. Escolhendo entre: — Pagar direto ao Credor ou ao advogado, mediante recibo; OU — Apresentar comprovante de pagamento no Cartório da 1ª Vara Cível no Fórum. Para tanto, o Devedor: i. Atualiza o débito no site www.tjro.jus.br, no campo Cálculo de Dívida Judicial; ii. Emite boleto https://www.tjro.jus.br/depositosjudiciais; iii. Realiza o pagamento no banco; iv. Apresenta o comprovante no Cartório da 1ª Vara Cível. A.2) Em 15 dias, PARCELAR o débito (contratando advogado): i. entrada de 30% do valor da execução (acrescido de custas e honorários do advogado do Credor em 10%); ii. Saldo em até 06 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% ao mês. B) Caso a parte DEVEDORA NÃO reconheça a dívida, poderá opor embargos (por advogado) no prazo de 15 dias, a contar da juntada deste mandado aos autos. ___________________ Para o(a) Sr(a) Oficial de Justiça: Decorrido o prazo de 03 dias sem pagamento voluntário integral, proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para garantir a satisfação do crédito e acessórios, observando-se, preferencialmente, a penhora do bem já indicado na inicial. Sendo penhorados bens imóveis, e a parte devedora casada, intime-se o cônjuge. Não encontrado a parte devedora para citação, proceda-se ao arresto para garantia da execução. Havendo penhora/arresto ou não, o(a) Sr(a). Oficial de Justiça deverá certificar e devolver o mandado.

23/08/2023, 00:00

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