Execução de Título Extrajudicial 7016320-48.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7016320-48.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 9ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7016320-48.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: RENAN MALDONADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS - RO5769 EXECUTADO: EMILY ANDRIELY SA DE MELO Advogado do(a) EXECUTADO: EMILY ANDRIELY SA DE MELO - RO9778 INTIMAÇÃO AUTOR - AR AUSENTE E NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo devolvido com motivo "AUSENTE" - ID 135485960. Advertência: 1) Poderá a parte informar se tem interesse na repetição do AR (custas do art. 19 da Lei 3.896/2016) ou em remessa de Mandado (custas de Oficial). Sendo endereço do interior do Estado, poderá optar por Mandado com força de precatória (custas do art. 30 da Lei 3.896/2016). 2) Sendo endereço fora do Estado, deverá a parte informar se tem interesse na expedição de precatória. As custas deverão ser recolhidas na Comarca de distribuição da precatória. Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo - ID 135765121. ADVERTÊNCIA: Não havendo deferimento de justiça gratuita, para que ocorra a repetição da diligência (remessa de AR), o requerente/exequente deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa, código 1008.1, para cada carta-AR, em relação a cada executado/requerido, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de não realização do ato. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/06/2026, 00:00

Documento

01/05/2026, 04:21

Documento

27/04/2026, 01:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/03/2026, 16:37

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 17:48

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 10:34

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:29

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:29

Publicação

16/12/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível AUTOS: 7016320-48.2022.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: RENAN MALDONADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS, OAB nº RO5769A EXECUTADO: EMILY ANDRIELY SA DE MELO DESPACHO EXEQUENTE: RENAN MALDONADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em face de EMILY ANDRIELY DE MELO. Após a citação da executada (ID n. 103406190), veio aos autos a realização de acordo entre as partes e consequente homologação pelo juízo (ID n. 107889296 - Pág. 1). Ante ao descumprimento do acordo, foram iniciados atos visando a satisfação do cumprimento de sentença. Por meio da decisão de ID n. 125878722 - Pág. 1, foi determinada a intimação da parte executada quanto ao início da fase de cumprimento de sentença. A diligência foi realiza em endereço diverso ao da citação (ID n.127652651 - Pág. 1). Determino: 1- Expeça-se o necessário para intimação da executada quanto ao início da fase de cumprimento de sentença nos endereços indicados no ID n. 102464139 - Pág. 1. Restando negativa a diligência, considerando que o Tribunal de Justiça de Rondônia por meio do Provimento Conjunto n.º 17/2025/PR-CGJ, publicado no DJe de 12/06/25, instituiu o uso de meios eletrônicos, por aplicativo de mensagens multiplataforma (WhatsApp) para comunicação de atos processuais, a exemplo de citações e intimações em processos judiciais que tramitam no 1º e 2º graus de jurisdição, a intimação por meio da medida acima indicada, deverá ser realizada por meio eletrônico pela Central de Processo Eletrônico (CPE). Desde já, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por defiro de imediato as prerrogativas dos artigos 212, 252 e 253, todos do Código de Processo Civil. Porto Velho 5 de dezembro de 2025 Wanderley Jose Cardoso Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

08/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível AUTOS: 7016320-48.2022.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: RENAN MALDONADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS, OAB nº RO5769A EXECUTADO: EMILY ANDRIELY SA DE MELO DESPACHO EXEQUENTE: RENAN MALDONADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em face de EMILY ANDRIELY DE MELO. Após a citação da executada (ID n. 103406190), veio aos autos a realização de acordo entre as partes e consequente homologação pelo juízo (ID n. 107889296 - Pág. 1). Ante ao descumprimento do acordo, foram iniciados atos visando a satisfação do cumprimento de sentença. Por meio da decisão de ID n. 125878722 - Pág. 1, foi determinada a intimação da parte executada quanto ao início da fase de cumprimento de sentença. A diligência foi realiza em endereço diverso ao da citação (ID n.127652651 - Pág. 1). Determino: 1- Expeça-se o necessário para intimação da executada quanto ao início da fase de cumprimento de sentença nos endereços indicados no ID n. 102464139 - Pág. 1. Restando negativa a diligência, considerando que o Tribunal de Justiça de Rondônia por meio do Provimento Conjunto n.º 17/2025/PR-CGJ, publicado no DJe de 12/06/25, instituiu o uso de meios eletrônicos, por aplicativo de mensagens multiplataforma (WhatsApp) para comunicação de atos processuais, a exemplo de citações e intimações em processos judiciais que tramitam no 1º e 2º graus de jurisdição, a intimação por meio da medida acima indicada, deverá ser realizada por meio eletrônico pela Central de Processo Eletrônico (CPE). Desde já, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por defiro de imediato as prerrogativas dos artigos 212, 252 e 253, todos do Código de Processo Civil. Porto Velho 5 de dezembro de 2025 Wanderley Jose Cardoso Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível Autos: 7016320-48.2022.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Exequente: EXEQUENTE: RENAN MALDONADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME Advogado exequente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS, OAB nº RO5769A Executado: EXECUTADO: EMILY ANDRIELY SA DE MELO Advogado Executado:ADVOGADO DO EXECUTADO: EMILY ANDRIELY SA DE MELO, OAB nº RO9778 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Após a informação de descumprimento do acordo homologado (ID n. 110277344), não se registrou a determinação de intimação da executada para pagamento. Considerando que as partes pactuaram multa em caso de descumprimento da obrigação acordada (30% - acordo/sentença ID n. 107732873 e 107889296), incabível a incidência da multa legal de 10% prevista no art. 523, §1º do CPC, sob pena de incorrer em bis in idem. A multa fixada pelas partes tem a mesma natureza coercitiva e punitiva da penalidade do artigo supramencionado. Nesse sentido, cito precedente do TJ/RO (Agravo de Instrumento. Processo n°: 0009116-56.2014.8.22.0000. Relator: Desembargador Isaias Fonseca Moraes). 1- Intime-se a parte executada (pessoalmente) na forma do art. 513, § 2º do CPC para que efetue pagamento ou comprove o cumprimento do acordo, nos termos do art. 523, sob pena de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3º do CPC). Desde já, fica a parte executada ciente de que, com o transcurso do prazo para pagamento voluntário, nos termos do art. 525 do CPC (independentemente de penhora ou nova intimação), iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, querendo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença. 2- Não havendo impugnação ou pagamento voluntário, certificado o decurso do prazo, intime-se o credor, via advogado, para apresentar o cálculo atualizado do crédito e indicar bens à penhora. Caso queira, poderá requerer consulta de bens por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, nesta ordem, mediante o pagamento da taxa. SERVE COMO CARTA: EXECUTADO(a): Rua Venezuela, 2907, bairro Nova Porto Velho-RO, CEP 76.820-182 Porto Velho-RO, 5 de setembro de 2025. Wanderley Jose Cardoso Juiz(a) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

08/09/2025, 00:00

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