Execução Fiscal 7003027-77.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Execução Fiscal 7003027-77.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 12:28

Definitivo

08/12/2023, 11:29

Documento (Outros documentos)

08/12/2023, 11:28

Documento (Outros documentos)

07/12/2023, 11:53

Publicação

07/12/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7003027-77.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Polo Passivo: CLOVIS NANCIR DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO Vistos. O MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ajuizou execução fiscal em desfavor de CLOVIS NANCIR DA SILVA, com objetivo de receber importância referente à(s) CDA(s) constante(s) na inicial. Manifestou-se a parte exequente requerendo a extinção da presente execução em razão da quitação do crédito tributário. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 156, I, do CTN, e do inciso II do artigo 924, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Não há levantamentos/liberações pendentes. Custas pela parte executada, na forma da Lei, considerando que a quitação ocorreu após a citação e fora do prazo legal. Intime-se a parte executada, por AR, caso não possua advogado(a) constituído(a) nos autos, para pagamento das custas processuais, sob pena de protesto. Comprovado o pagamento das custas, certifique-se e arquive-se. Decorrido o prazo sem recolhimento, promova-se o protesto e, em seguida, arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz de Direito

07/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 10:59

Pagamento integral do débito

06/12/2023, 10:59

Conclusão (para julgamento)

01/12/2023, 08:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/12/2023, 08:09

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 09:54

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 10:33