Procedimento Comum Cível 0000105-93.2011.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2011

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 5ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Torres Ferreira 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

IRINEU CARLOS DE ALMEIDA

CPF

Autor

CONSTRUCOES E INCORPORACOES

Terceiro

BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

H.B. CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

VILANI NUNES DE AMORIM

Reu

Advogados / Representantes

RENNER PAULO CARVALHO

OAB/RO 3740·CPF·Representa: Autor

ODUVALDO GOMES CORDEIRO

OAB/RO 6462·CPF·Representa: Autor

ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA

OAB/RO 1246·CPF·Representa: Réu

JOSE CRISTIANO PINHEIRO

OAB/RO 1529·CPF·Representa: Réu

VIVALDO GARCIA JUNIOR

OAB/RO 4342·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

IRINEU CARLOS DE ALMEIDA

CPF

Autor

CONSTRUCOES E INCORPORACOES

Terceiro

BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

H.B. CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

VILANI NUNES DE AMORIM

Reu

D C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE GONCALVES JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

COMERCIAL EXPORTADORA DE MADEIRAS BRASIL LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

RENNER PAULO CARVALHO

OAB/RO 3740·CPF·Representa: Autor

ODUVALDO GOMES CORDEIRO

OAB/RO 6462·CPF·Representa: Autor

ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA

OAB/RO 1246·CPF·Representa: Réu

JOSE CRISTIANO PINHEIRO

OAB/RO 1529·CPF·Representa: Réu

VIVALDO GARCIA JUNIOR

OAB/RO 4342·CPF·Representa: Réu

VALERIA MARIA VIEIRA PINHEIRO

OAB/RO 1528·CPF·Representa: Réu

RODRIGO TOSTA GIROLDO

OAB/RO 4503·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

14/02/2022, 15:38

Arquivado Definitivamente

17/12/2021, 12:10

Juntada de certidão

16/12/2021, 16:20

Juntada de certidão

09/11/2021, 09:59

Decorrido prazo de IRINEU CARLOS DE ALMEIDA em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de Vilani Nunes de Amorim em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:36

Decorrido prazo de H.B. CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:26

Decorrido prazo de D C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:26

Decorrido prazo de BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2021.

06/10/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2021.

06/10/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 00:37

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2021.

06/10/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 00:35

Todas as movimentações(122)

Juntada de certidão

14/02/2022, 15:38

Arquivado Definitivamente

17/12/2021, 12:10

Juntada de certidão

16/12/2021, 16:20

Juntada de certidão

09/11/2021, 09:59

Decorrido prazo de IRINEU CARLOS DE ALMEIDA em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:04

Documentos

DECISÃO

•31/08/2021, 07:14

DESPACHO

•19/04/2021, 13:49

Decorrido prazo de Vilani Nunes de Amorim em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:36

Decorrido prazo de H.B. CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:26

Decorrido prazo de D C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:26

Decorrido prazo de BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2021.

06/10/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2021.

06/10/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 00:37

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2021.

06/10/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2021.

06/10/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2021.

06/10/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 08:51

Recebidos os autos

05/10/2021, 08:45

Juntada de termo de triagem

04/10/2021, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Irineu Carlos de Almeida Advogado: Oduvaldo Gomes Cordeiro (OAB/RO 6462) Advogado: Edson Furtado Alves (OAB/RO 628 Intimação - ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Hiram Souza Marques Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo n. 0000105-93.2011.8.22.0101 Agravo em Recurso Especial em Agravo em Apelação (PJE) Origem: 0000105-93.2011.8.22.0101-Porto Velho / 5ª Vara Cível

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Irineu Carlos de Almeida Advogado: Oduvaldo Gomes Cordeiro (OAB/RO 6462) Advogado: Edson Furtado Alves (OAB/RO 628 Intimação - ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Hiram Souza Marques Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo n. 0000105-93.2011.8.22.0101 Agravo em Recurso Especial em Agravo em Apelação (PJE) Origem: 0000105-93.2011.8.22.0101-Porto Velho / 5ª Vara Cível

19/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Irineu Carlos de Almeida Advogado: Oduvaldo Gomes Cordeiro (OAB/RO 6462) Advogado: Edson Furtado Alves (OAB/RO 6288) Recorr Intimação - ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Hiram Souza Marques Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo n. 0000105-93.2011.8.22.0101 Recurso Especial em Agravo em Apelação (PJE) Origem: 0000105-93.2011.8.22.0101-Porto Velho / 5ª Vara Cível

22/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/10/2019, 08:47

Decorrido prazo de BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 02:06

Decorrido prazo de H.B. CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 01:54

Juntada de Petição de outras peças

30/09/2019, 14:40

Juntada de certidão

27/09/2019, 08:56

Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2019.

09/09/2019, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2019, 08:41

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:53

Decorrido prazo de Vilani Nunes de Amorim em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:53

Decorrido prazo de D C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:53

Decorrido prazo de BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:53

Decorrido prazo de ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:52

Decorrido prazo de VALERIA MARIA VIEIRA PINHEIRO em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:20

Decorrido prazo de VIVALDO GARCIA JUNIOR em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:20

Decorrido prazo de JOSE CRISTIANO PINHEIRO em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:20

Decorrido prazo de ODUVALDO GOMES CORDEIRO em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:19

Decorrido prazo de H.B. CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:19

Decorrido prazo de RENNER PAULO CARVALHO em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 18:09

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 18:09

Juntada de Petição de recurso

04/09/2019, 14:49

Decorrido prazo de IRINEU CARLOS DE ALMEIDA em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 03:38

Publicado SENTENÇA em 15/08/2019.

13/08/2019, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 08:55

Julgado improcedente o pedido

12/08/2019, 08:55

Conclusos para decisão

01/08/2019, 17:51

Decorrido prazo de H.B. CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:39

Decorrido prazo de D C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:39

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:39

Decorrido prazo de JOSE CRISTIANO PINHEIRO em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:39

Decorrido prazo de Vilani Nunes de Amorim em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:39

Decorrido prazo de VALERIA MARIA VIEIRA PINHEIRO em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:38

Decorrido prazo de VIVALDO GARCIA JUNIOR em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:38

Decorrido prazo de ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:38

Decorrido prazo de IRINEU CARLOS DE ALMEIDA em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:37

Decorrido prazo de BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:37

Decorrido prazo de ODUVALDO GOMES CORDEIRO em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:37

Decorrido prazo de RENNER PAULO CARVALHO em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2019, 00:51

Publicado DESPACHO em 10/07/2019.

08/07/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 11:26

Outras Decisões

05/07/2019, 11:26

Conclusos para julgamento

05/04/2019, 09:03

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 02/04/2019 23:59:59.

03/04/2019, 18:48

Decorrido prazo de D C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/04/2019 23:59:59.

03/04/2019, 18:47

Decorrido prazo de Vilani Nunes de Amorim em 02/04/2019 23:59:59.

03/04/2019, 18:47

Decorrido prazo de VALERIA MARIA VIEIRA PINHEIRO em 02/04/2019 23:59:59.

03/04/2019, 18:47

Decorrido prazo de VIVALDO GARCIA JUNIOR em 02/04/2019 23:59:59.

03/04/2019, 18:47

Decorrido prazo de JOSE CRISTIANO PINHEIRO em 02/04/2019 23:59:59.

03/04/2019, 18:47

Decorrido prazo de BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 02/04/2019 23:59:59.

03/04/2019, 18:47

Decorrido prazo de ODUVALDO GOMES CORDEIRO em 02/04/2019 23:59:59.

03/04/2019, 18:47

Decorrido prazo de RENNER PAULO CARVALHO em 02/04/2019 23:59:59.

03/04/2019, 18:47

Decorrido prazo de IRINEU CARLOS DE ALMEIDA em 02/04/2019 23:59:59.

03/04/2019, 18:46

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 16:22

Publicado Despacho em 12/03/2019.

11/03/2019, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2019, 09:32

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 11:09

Juntada de Petição de petição

01/03/2019, 11:36

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 06/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 18:23

Decorrido prazo de D C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 18:23

Decorrido prazo de Vilani Nunes de Amorim em 06/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 18:23

Decorrido prazo de VALERIA MARIA VIEIRA PINHEIRO em 06/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 18:23

Decorrido prazo de VIVALDO GARCIA JUNIOR em 06/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 18:23

Decorrido prazo de JOSE CRISTIANO PINHEIRO em 06/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 18:23

Decorrido prazo de H.B. CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 06/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 18:22

Decorrido prazo de BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 06/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 18:22

Decorrido prazo de ODUVALDO GOMES CORDEIRO em 06/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 18:22

Decorrido prazo de RENNER PAULO CARVALHO em 06/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 18:22

Decorrido prazo de IRINEU CARLOS DE ALMEIDA em 06/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 18:22

Juntada de Petição de alegações finais

21/02/2019, 17:43

Conclusos para despacho

16/01/2019, 14:14

Juntada de Petição de petição

07/01/2019, 10:51

Publicado Despacho em 22/01/2019.

19/12/2018, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2018, 00:52

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2018, 08:36

Conclusos para decisão

18/10/2018, 15:32

Decorrido prazo de COMERCIAL EXPORTADORA DE MADEIRAS BRASIL LTDA - ME em 15/10/2018 23:59:59.

16/10/2018, 07:16

Decorrido prazo de IRINEU CARLOS DE ALMEIDA em 15/10/2018 23:59:59.

16/10/2018, 07:16

Decorrido prazo de Vilani Nunes de Amorim em 15/10/2018 23:59:59.

16/10/2018, 07:16

Decorrido prazo de H.B. CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 15/10/2018 23:59:59.

16/10/2018, 07:16

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES JUNIOR em 15/10/2018 23:59:59.

16/10/2018, 07:16

Decorrido prazo de BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 15/10/2018 23:59:59.

16/10/2018, 07:16

Decorrido prazo de D C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/10/2018 23:59:59.

16/10/2018, 07:16

Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2018.

04/10/2018, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2018, 03:17

Publicado CERTIDÃO em 05/10/2018.

04/10/2018, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2018, 03:14

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 10:51

Juntada de Petição de petição

19/09/2018, 15:53

Distribuído por migração de sistemas

08/08/2018, 12:51

DECISÃO

•18/02/2021, 12:44

ACÓRDÃO

•23/08/2020, 20:44

DESPACHO

•24/07/2020, 13:29

DECISÃO

•04/06/2020, 12:48

DESPACHO

•04/03/2020, 00:06

DESPACHO

•23/10/2019, 13:16

SENTENÇA

•12/08/2019, 08:55

DESPACHO

•05/07/2019, 11:26

DESPACHO

•08/03/2019, 11:09

DESPACHO

•18/12/2018, 08:36