Execução Fiscal 7051944-37.2017.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7051944-37.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 18:23

Documento (Certidão)

22/04/2026, 18:22

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 16:08

Mero expediente

11/02/2026, 13:50

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 11:11

Documento (Certidão)

28/11/2025, 11:20

Decurso de Prazo

08/10/2025, 00:03

Decurso de Prazo

10/09/2025, 00:16

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 03:58

Publicação

18/08/2025, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Comercial Dalto S Ltda - ADVOGADO DO EXECUTADO: MARCIO PEREIRA BASSANI, OAB nº RO1699 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). E-mail: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7051944-37.2017.8.22.0001 ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud resultou em bloqueio parcial. Intime-se o executado para se manifestar acerca do bloqueio parcial no prazo de cinco dias. Em atendimento ao artigo 16 da LEF, embargos à execução fiscal só serão admitidos em caso de reforço da penhora. 2. Nos termos do art. 854, §3º do CPC, fica o Executado intimado para comprovar eventual impenhorabilidade da quantia e/ou indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros, devendo, nesse caso, apresentar as provas pertinentes (extratos bancários dos últimos três meses, contracheque salarial ou de proventos e demais documentos que entender pertinentes). 3. Em anexo, seguem informações obtidas na base de dados do(s) sistema(s) Sniper. 4. A consulta ao sistema Infojud foi infrutífera. 5. À CPE: Nos termos do art. 9º XXI, “c” do Provimento nº 06/2022 determino a consulta ao sistema SREI/ARISP para localização de imóveis em nome dos executados citados. 6. À CPE: os extratos seguem juntados sob sigilo, libere-se a visualização às partes. 7. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 15 de agosto de 2025. Cláudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

18/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 13:10

Outras Decisões

15/08/2025, 13:10

Documentos

Despacho

•18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Comercial Dalto S Ltda - ADVOGADO DO EXECUTADO: MARCIO PEREIRA BASSANI, OAB nº RO1699 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). E-mail: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7051944-37.2017.8.22.0001 ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud resultou em bloqueio parcial. Intime-se o executado para se manifestar acerca do bloqueio parcial no prazo de cinco dias. Em atendimento ao artigo 16 da LEF, embargos à execução fiscal só serão admitidos em caso de reforço da penhora. 2. Nos termos do art. 854, §3º do CPC, fica o Executado intimado para comprovar eventual impenhorabilidade da quantia e/ou indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros, devendo, nesse caso, apresentar as provas pertinentes (extratos bancários dos últimos três meses, contracheque salarial ou de proventos e demais documentos que entender pertinentes). 3. Em anexo, seguem informações obtidas na base de dados do(s) sistema(s) Sniper. 4. A consulta ao sistema Infojud foi infrutífera. 5. À CPE: Nos termos do art. 9º XXI, “c” do Provimento nº 06/2022 determino a consulta ao sistema SREI/ARISP para localização de imóveis em nome dos executados citados. 6. À CPE: os extratos seguem juntados sob sigilo, libere-se a visualização às partes. 7. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 15 de agosto de 2025. Cláudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

18/08/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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