Execução Fiscal 0056120-92.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 316,93

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

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PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

RAIMUNDO BENICIO PONTES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 11:04

Determinado o arquivamento

16/05/2023, 12:39

Conclusos para despacho

13/02/2023, 07:51

Juntada de Petição de outras peças

10/02/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 09:10

Recebidos os autos

18/01/2023, 09:07

Juntada de termo de triagem

17/01/2023, 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/08/2022, 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2022, 12:48

Juntada de Petição de recurso

10/08/2022, 16:18

Decorrido prazo de Raimundo Benicio Pontes em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:31

Decorrido prazo de Raimundo Benicio Pontes em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 20:06

Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2022.

21/06/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 08:32

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 11:04

Determinado o arquivamento

16/05/2023, 12:39

Conclusos para despacho

13/02/2023, 07:51

Juntada de Petição de outras peças

10/02/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 09:10

Documentos

DESPACHO

•16/05/2023, 12:39

DECISÃO

•10/10/2022, 17:12

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legal

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Recebidos os autos

18/01/2023, 09:07

Juntada de termo de triagem

17/01/2023, 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/08/2022, 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2022, 12:48

Juntada de Petição de recurso

10/08/2022, 16:18

Decorrido prazo de Raimundo Benicio Pontes em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:31

Decorrido prazo de Raimundo Benicio Pontes em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 20:06

Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2022.

21/06/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 08:31

Declarada decadência ou prescrição

08/06/2022, 13:37

Conclusos para despacho

13/05/2022, 14:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 12/04/2022 23:59.

28/04/2022, 17:41

Juntada de certidão

07/04/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 07:38

Outras Decisões

11/02/2022, 10:10

Conclusos para despacho

08/02/2022, 11:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 07:50

Recebidos os autos

10/12/2021, 07:49

Juntada de termo de triagem

09/12/2021, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0056120-92.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelado: Raimundo Benício Pontes Defensor Público: Defensor Público do Estado de Rondônia Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 23/07/2019 DECISÃO: "RECURSO PROVIDO, À UNANIM Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0056120-92.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

22/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/07/2019, 08:21

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 13:00

Distribuído por migração de sistemas

01/04/2019, 23:17

Distribuído por migração de sistemas

01/04/2019, 23:17

Mov. [23] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

01/04/2019, 19:15

Mov. [22] - Juntada de: Juntada de/Certidão

23/09/2016, 11:02

Mov. [21] - Despacho: Despacho/Não informado

03/02/2015, 10:10

Mov. [20] - Conclusos para: Conclusos para recurso tempestivo/Decisão

30/01/2015, 10:18

Mov. [19] - Juntada de: Juntada de/Certidão

30/01/2015, 10:17

Mov. [16] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

17/12/2014, 09:38

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

17/12/2014, 09:38

Mov. [18] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

17/12/2014, 09:38

Mov. [15] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 24/11/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

24/11/2014, 10:31

Mov. [14] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 24/11/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

24/11/2014, 10:31

Mov. [13] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

07/11/2014, 12:06

Mov. [12] - Sentença Registrada: Sentença Registrada Sentença Registrada sob o nº 625/2014/Não Informado

07/03/2014, 08:09

Mov. [11] - Declarada decadência ou prescrição: Declarada decadência ou prescrição/Não Informado

07/03/2014, 08:09

Mov. [10] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

07/02/2014, 14:47

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

02/08/2012, 09:59

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

02/08/2012, 09:59

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

02/08/2012, 09:59

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

02/08/2012, 09:59

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 28/01/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

28/01/2012, 00:02

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

16/01/2012, 09:28

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

16/01/2012, 09:28

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

08/12/2011, 13:24

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

08/12/2011, 13:24

DESPACHO

•21/09/2022, 08:48

DESPACHO

•21/09/2022, 08:48

DESPACHO

•15/09/2022, 06:46

DECISÃO

•06/09/2022, 10:17

SENTENÇA

•08/06/2022, 13:37

DESPACHO

•11/02/2022, 10:10

CERTIDÃO

•02/03/2021, 15:04

ACÓRDÃO

•18/12/2020, 21:57

DESPACHO

•29/10/2020, 12:46

DECISÃO

•12/09/2019, 13:10

DESPACHO

•11/09/2019, 12:02

DESPACHO

•24/07/2019, 12:38

DECISÃO

•03/02/2015, 14:10

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•16/05/2023, 12:39

DECISÃO

•10/10/2022, 17:12

DESPACHO

•21/09/2022, 08:48

DESPACHO

•21/09/2022, 08:48

DESPACHO

•15/09/2022, 06:46

DECISÃO

•06/09/2022, 10:17

SENTENÇA

•08/06/2022, 13:37

DESPACHO

•11/02/2022, 10:10

CERTIDÃO

•02/03/2021, 15:04

ACÓRDÃO

•18/12/2020, 21:57

DESPACHO

•29/10/2020, 12:46

DECISÃO

•12/09/2019, 13:10

DESPACHO

•11/09/2019, 12:02

DESPACHO

•24/07/2019, 12:38

DECISÃO

•03/02/2015, 14:10

DECISÃO

•07/03/2014, 12:09

PETIÇÃO

•02/08/2012, 04:00