Execução de Título Extrajudicial 0004553-61.2015.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0004553-61.2015.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 0004553-61.2015.8.22.0007. EXEQUENTE: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831, LILIAN MARIANE LIRA, OAB nº RO3579 EXECUTADO: JUSSELDA FERREIRA FONSECA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ^Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial, proposta em maio de 2015, instruída com notas promissórias, em que houve: citação pessoal em agosto de 2016, sem localização de bens; bacenjud infrutífero em outubro de 2016; constrição de veículo via renajud em outubro de 2016; parte autora informou não ter interesse no veículo; migração para o PJE em abril de 2017. No PJE houve: tentativa de penhora bacenjud infrutífera em novembro de 2017; suspensão da execução em fevereiro de 2018; bacenjud e renajud infrutíferos em março de 2020; Ofício ao INSS infrutífero em julho de 2020; a parte exequente requereu a suspensão do feito; feito suspenso; pedido de prosseguimento com busca via SISBAJUD, o qual resultou no valor de R$759,99. Após, foram realizadas inúmeras tentativas de intimação da parte executada, tanto no endereço em que houve a citação anteriormente, quanto em outros indicados pela exequente, entretanto, ambos resultaram infrutíferos. Diante disso, a parte autora pugna pela aplicação do art. 274, CPC, sob o argumento de que a executada se mudou sem comunicar ao Juízo. É o breve relato. Decido. A tentativa de intimação pessoal da parte devedora (que não constituiu advogado nos autos) para conhecimento da penhora, restou infrutífera. O endereço onde se tentou intimar a parte devedora, foi o mesmo onde ocorreu sua citação na fase de conhecimento. Porém, essa se mudou sem comunicar o ato nos autos. Ademais, houve tentativas de intimação em outros endereços indicados pela exequente, as quais resultaram infrutíferas. Desse modo, com fundamento no art. 274, parágrafo único c/c art. 513, §3º, ambos do CPC, considera-se o devedor intimado do ato da penhora SISBAJUD. Com o intuito de prosseguimento da ação, a parte credora requer a pesquisa de vínculos empregatícios via sistema PREVJUD. Para a realização de consulta deve o EXEQUENTE apresentar planilha de débito atualizada e recolhimento da taxa. Ainda, deve a parte credora apresentar dados bancários para levantamento dos valores bloqueados. Intime-se via DJEN. Prazo de 10 dias. À CPE: 1. Com o recolhimento das custas, conclusos para buscas e expedição de alvará. Cacoal/RO, 21 de julho de 2025. Gustavo Nehls Pinheiro - Juíza de Direito

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 0004553-61.2015.8.22.0007. EXEQUENTE: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831, LILIAN MARIANE LIRA, OAB nº RO3579 EXECUTADO: JUSSELDA FERREIRA FONSECA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADO: JUSSELDA FERREIRA FONSECA, CPF nº 36943002287, RUA MANOEL FRANCO, 2245, NOVA BRASILIA - 76908-592 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA __________________ OFÍCIO 0004553-61.2015.8.22.0007 - 2 Destinatário: Ao Instituto Nacional do Seguro Social Finalidade: fornecer à parte credora ou ao seu advogado informação quanto a vínculo empregatício atual do devedor que eventualmente conste de cadastro/registro mantido pelo respectivo Órgão Público. Observações: Serve via desta decisão de Ofício a ser apresentado diretamente pela parte autora ou por seu advogado, munido de procuração, habilitando-os ao recebimento da informação. EXECUTADO: JUSSELDA FERREIRA FONSECA, CPF nº 36943002287, RUA MANOEL FRANCO, 2245, NOVA BRASILIA - 76908-592 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO "Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial, proposta em maio de 2015, instruída com notas promissórias, em que houve: citação pessoal em agosto de 2016, sem localização de bens; bacenjud infrutífero em outubro de 2016; constrição de veículo via renajud em outubro de 2016; parte autora informou não ter interesse no veículo; migração para o PJE em abril de 2017. No PJE houve: tentativa de penhora bacenjud infrutífera em novembro de 2017; suspensão da execução em fevereiro de 2018; bacenjud e renajud infrutíferos em março de 2020; Ofício ao INSS infrutífero em julho de 2020; a parte exequente requer a suspensão do feito; feito suspenso; pedido de prosseguimento com busca via SISBAJUD. É o breve relato. Decido. Defiro mediante o recolhimento da taxa. SERVE via desta de ofícios ao IDARON e INSS como segue ao final. Incumbe à parte credora imprimir via do ofício e apresentá-lo aos órgãos respectivos, juntando em seguida eventual resposta positiva acompanhada do comprovante do recolhimento da taxa (uma para cada ofício), e postulando no seu interesse. Inerte, com fundamento no artigo 921, III §§ 1º e 2º do CPC, suspendo o feito. Nos termos do §3º do mesmo dispositivo, "os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis". À CPE: Inerte, ao arquivo com baixa, de imediato, para decurso do prazo. Cacoal/RO, 6 de dezembro de 2023. Gustavo Nehls Pinheiro - Juíza de Direito OFÍCIO 0004553-61.2015.8.22.0007- 1 Destinatário: Chefe da ULSAV/IDARON em Cacoal/RO Finalidade: fornecer à parte credora ou seu advogado relatório contendo saldo de semoventes registrados em nome da parte devedora, bem como a localização das reses, se houver. Observações: Serve via desta decisão de Ofício a ser apresentado diretamente pela parte autora ou por seu advogado, munido de procuração, habilitando-os ao recebimento da informação.

07/12/2023, 00:00

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