Execução de Título Extrajudicial 7000444-11.2017.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000444-11.2017.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/07/2024, 07:48

Decurso de Prazo

18/07/2024, 00:06

Decurso de Prazo

18/07/2024, 00:06

Decurso de Prazo

18/07/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 01:01

Publicação

15/07/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 SENTENÇA Processo: 7000444-11.2017.8.22.0007. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS, OAB nº AM10075 EXECUTADO: EUNICE VITORIA DE CARVALHO ADVOGADO DO EXECUTADO: PAULA CRISTIANE PICCOLO, OAB nº SP212598 SENTENÇA A parte exequente noticia composição. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Diante do exposto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado, EXTINGUINDO o feito nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil, com julgamento do mérito. Sem custas finais nos termos do art. 8º, III, da Lei 3.896/16. P. R. via Pje. I. via DJe. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Liberei o RENAJUD. CPE: Libere-se eventual constrição. Arquivem-se. Cacoal, 12 de julho de 2024 Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito

15/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 11:01

Homologação de Transação

12/07/2024, 11:01

Conclusão (para julgamento)

11/07/2024, 11:52

Desarquivamento

11/07/2024, 11:52

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 13:46

Decurso de Prazo

06/02/2024, 01:32

Decurso de Prazo

06/02/2024, 01:31

Provisório

05/02/2024, 07:31

Documentos

Sentença

•15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7000444-11.2017.8.22.0007. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS, OAB nº AM10075 EXECUTADO: EUNICE VITORIA DE CARVALHO ADVOGADO DO EXECUTADO: PAULA CRISTIANE PICCOLO, OAB nº SP212598 DESPACHO EXECUTADO: EUNICE VITORIA DE CARVALHO, CPF nº 28220986204, AVENIDA INDERVAL JOSÉ BRASIL 139, - ATÉ 535 - LADO ÍMPAR NOVO CACOAL - 76962-219 - CACOAL - RONDÔNIA __________________ OFÍCIO 7000444-11.2017.8.22.0007 - 2 Destinatário: Ao Instituto Nacional do Seguro Social Finalidade: fornecer à parte credora ou ao seu advogado informação quanto a vínculo empregatício atual do devedor que eventualmente conste de cadastro/registro mantido pelo respectivo Órgão Público. Observações: Serve via desta decisão de Ofício a ser apresentado diretamente pela parte autora ou por seu advogado, munido de procuração, habilitando-os ao recebimento da informação. EXECUTADO: EUNICE VITORIA DE CARVALHO, CPF nº 28220986204, AVENIDA INDERVAL JOSÉ BRASIL 139, - ATÉ 535 - LADO ÍMPAR NOVO CACOAL - 76962-219 - CACOAL - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de ação de execução de instrumento particular de confissão de dívida, no valor inicial de R$ 27.681,59, proposta em janeiro de 2017, em que: a parte devedora fora citada pessoalmente em outubro de 2017, sem penhora de bens; bacenjud infrutífero em fevereiro de 2018; constrição de veículo via renajud em maio de 2018; infojud infrutífero em maio de 2018; suspensão do feito em setembro de 2018; indeferido pedido, formulado pela parte devedora, de liberação do veículo em novembro de 2018; bacenjud infrutífero em fevereiro de 2020; infojud infrutífero em março de 2020; a parte credora requer nova tentativa de penhora via sistemas Sisbajud, Renajud e Srei; a constrição SISBAJUD resultou em valor inapto à satisfação razoável do débito (5% do valor da dívida, e o valor mínimo de R$100,00); a busca via RENAJUD não encontrou novos veículos registrados em nome da parte devedora; a busca via SREI encontrou um imóvel registrado em nome da parte devedora, alienado fiduciariamente em favor da Cooperativa de Crédito do Centro Leste de Rondônia Ltda; a parte credora pugna por nova busca via SISBAJUD; busca via SISBAJUD negativa; busca via RENAJUD positiva; diligência de localização dos bens negativa; por fim, a parte credora pugnou pela suspensão da CNH do devedor; indeferido os requerimentos e feito suspenso; pedido de busca via SNIPER. É o relato. DECIDO. Defiro. A busca foi negativa, em anexo. SERVE via desta de ofícios ao IDARON e INSS como segue ao final. Incumbe à parte credora imprimir via do ofício e apresentá-lo aos órgãos respectivos, juntando em seguida eventual resposta positiva acompanhada do comprovante do recolhimento da taxa (uma para cada ofício), e postulando no seu interesse. Com fundamento no artigo 921, III §§ 1º e 2º do CPC, suspendo o feito. Nos termos do §3º do mesmo dispositivo, "os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis". À CPE: Ao arquivo com baixa, de imediato, para decurso do prazo. Cacoal/RO, 31 de janeiro de 2024. Emy Karla Yamamoto Roque - Juíza de Direito OFÍCIO 7000444-11.2017.8.22.0007- 1 Destinatário: Chefe da ULSAV/IDARON em Cacoal/RO Finalidade: fornecer à parte credora ou seu advogado relatório contendo saldo de semoventes registrados em nome da parte devedora, bem como a localização das reses, se houver. Observações: Serve via desta decisão de Ofício a ser apresentado diretamente pela parte autora ou por seu advogado, munido de procuração, habilitando-os ao recebimento da informação.

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7000444-11.2017.8.22.0007. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS, OAB nº AM10075 EXECUTADO: EUNICE VITORIA DE CARVALHO ADVOGADO DO EXECUTADO: PAULA CRISTIANE PICCOLO, OAB nº SP212598 DESPACHO EXECUTADO: EUNICE VITORIA DE CARVALHO, CPF nº 28220986204, AVENIDA INDERVAL JOSÉ BRASIL 139, - ATÉ 535 - LADO ÍMPAR NOVO CACOAL - 76962-219 - CACOAL - RONDÔNIA __________________ OFÍCIO 7000444-11.2017.8.22.0007 - 2 Destinatário: Ao Instituto Nacional do Seguro Social Finalidade: fornecer à parte credora ou ao seu advogado informação quanto a vínculo empregatício atual do devedor que eventualmente conste de cadastro/registro mantido pelo respectivo Órgão Público. Observações: Serve via desta decisão de Ofício a ser apresentado diretamente pela parte autora ou por seu advogado, munido de procuração, habilitando-os ao recebimento da informação. EXECUTADO: EUNICE VITORIA DE CARVALHO, CPF nº 28220986204, AVENIDA INDERVAL JOSÉ BRASIL 139, - ATÉ 535 - LADO ÍMPAR NOVO CACOAL - 76962-219 - CACOAL - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO "Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de ação de execução de instrumento particular de confissão de dívida, no valor inicial de R$ 27.681,59, proposta em janeiro de 2017, em que: a parte devedora fora citada pessoalmente em outubro de 2017, sem penhora de bens; bacenjud infrutífero em fevereiro de 2018; constrição de veículo via renajud em maio de 2018; infojud infrutífero em maio de 2018; suspensão do feito em setembro de 2018; indeferido pedido, formulado pela parte devedora, de liberação do veículo em novembro de 2018; bacenjud infrutífero em fevereiro de 2020; infojud infrutífero em março de 2020; a parte credora requer nova tentativa de penhora via sistemas Sisbajud, Renajud e Srei; a constrição SISBAJUD resultou em valor inapto à satisfação razoável do débito (5% do valor da dívida, e o valor mínimo de R$100,00); a busca via RENAJUD não encontrou novos veículos registrados em nome da parte devedora; a busca via SREI encontrou um imóvel registrado em nome da parte devedora, alienado fiduciariamente em favor da Cooperativa de Crédito do Centro Leste de Rondônia Ltda; a parte credora pugna por nova busca via SISBAJUD; busca via SISBAJUD negativa; busca via RENAJUD positiva; diligência de localização dos bens negativa; por fim, a parte credora pugnou pela suspensão da CNH do devedor; indeferido os requerimentos e feito suspenso; pedido de busca via SNIPER. É o relato. DECIDO. Defiro mediante o recolhimento da taxa. SERVE via desta de ofícios ao IDARON e INSS como segue ao final. Incumbe à parte credora imprimir via do ofício e apresentá-lo aos órgãos respectivos, juntando em seguida eventual resposta positiva acompanhada do comprovante do recolhimento da taxa (uma para cada ofício), e postulando no seu interesse. Inerte, com fundamento no artigo 921, III §§ 1º e 2º do CPC, suspendo o feito. Nos termos do §3º do mesmo dispositivo, "os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis". I. via DJE. À CPE: INERTE, ao arquivo com baixa, de imediato, para decurso do prazo. Cacoal/RO, 6 de dezembro de 2023. Gustavo Nehls Pinheiro - Juíza de Direito OFÍCIO 7000444-11.2017.8.22.0007- 1 Destinatário: Chefe da ULSAV/IDARON em Cacoal/RO Finalidade: fornecer à parte credora ou seu advogado relatório contendo saldo de semoventes registrados em nome da parte devedora, bem como a localização das reses, se houver. Observações: Serve via desta decisão de Ofício a ser apresentado diretamente pela parte autora ou por seu advogado, munido de procuração, habilitando-os ao recebimento da informação.

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 7000444-11.2017.8.22.0007. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS, OAB nº AM10075 EXECUTADO: EUNICE VITORIA DE CARVALHO ADVOGADO DO EXECUTADO: PAULA CRISTIANE PICCOLO BORTOLUSSO, OAB nº SP212598 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO "Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de ação de execução de instrumento particular de confissão de dívida, no valor inicial de R$ 27.681,59, proposta em janeiro de 2017, em que: a parte devedora fora citada pessoalmente em outubro de 2017, sem penhora de bens; bacenjud infrutífero em fevereiro de 2018; constrição de veículo via renajud em maio de 2018; infojud infrutífero em maio de 2018; suspensão do feito em setembro de 2018; indeferido pedido, formulado pela parte devedora, de liberação do veículo em novembro de 2018; bacenjud infrutífero em fevereiro de 2020; infojud infrutífero em março de 2020; a parte credora requer nova tentativa de penhora via sistemas Sisbajud, Renajud e Srei; a constrição SISBAJUD resultou em valor inapto à satisfação razoável do débito (5% do valor da dívida, e o valor mínimo de R$100,00); a busca via RENAJUD não encontrou novos veículos registrados em nome da parte devedora; a busca via SREI encontrou um imóvel registrado em nome da parte devedora, alienado fiduciariamente em favor da Cooperativa de Crédito do Centro Leste de Rondônia Ltda; a parte credora pugna por nova busca via SISBAJUD; busca via SISBAJUD negativa; busca via RENAJUD positiva; diligência de localização dos bens negativa; por fim, a parte credora pugnou pela suspensão da CNH do devedor. É o breve relatório. DECIDO. Requer a parte credora a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), do executado. Em consagração ao princípio da atipicidade das formas executivas, o art. 139, IV, do Código de Processo Civil, dispõe que ao juiz incumbe, na direção do processo, determinar as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial. O dispositivo legal constitui uma importante ferramenta na prestação jurisdicional e sua efetividade. No entanto, ao deferi-la deve o juiz conjugá-la com os princípios que informam os meios executivos e úteis que alcancem a satisfação da obrigação. A decisão proferida não poderá colidir com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, observando, deste modo, equilíbrio com os direitos fundamentais. A suspensão da CNH, é diligência que não guarda relação com o direito de crédito do autor, tampouco mostra-se hábil à satisfação do débito objeto da execução, à localização de bens do executado ou sequer a evitar a dilapidação patrimonial, caracterizando-se, em sentido contrário, medida desarrazoada, que ofende a pessoa do devedor, e não o seu patrimônio, além de, notadamente, ofender os direitos fundamentais esculpidos no art. 5º da Constituição Federal. Ante o exposto indefiro o pedido. Considerando a inexistência de outros requerimentos objetivos e com fundamento no artigo 921, III §§ 1º e 2º do CPC, suspendo o feito. Nos termos do §3º do mesmo dispositivo, "os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis". À CPE: Ao arquivo com baixa, de imediato, para decurso do prazo. Cacoal/RO, 22 de agosto de 2023. Ederson Pires da Cruz Juiz Substituto

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 7000444-11.2017.8.22.0007. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS, OAB nº AM10075 EXECUTADO: EUNICE VITORIA DE CARVALHO ADVOGADO DO EXECUTADO: PAULA CRISTIANE PICCOLO BORTOLUSSO, OAB nº SP212598 DECISÃO EXECUTADO: EUNICE VITORIA DE CARVALHO, CPF nº 28220986204, AVENIDA INDERVAL JOSÉ BRASIL 139, - ATÉ 535 - LADO ÍMPAR NOVO CACOAL - 76962-219 - CACOAL - RONDÔNIA __________________ OFÍCIO 7000444-11.2017.8.22.0007 - 2 Destinatário: Ao Instituto Nacional do Seguro Social Finalidade: fornecer à parte credora ou ao seu advogado informação quanto a vínculo empregatício atual do devedor que eventualmente conste de cadastro/registro mantido pelo respectivo Órgão Público. Observações: Serve via desta decisão de Ofício a ser apresentado diretamente pela parte autora ou por seu advogado, munido de procuração, habilitando-os ao recebimento da informação. EXECUTADO: EUNICE VITORIA DE CARVALHO, CPF nº 28220986204, AVENIDA INDERVAL JOSÉ BRASIL 139, - ATÉ 535 - LADO ÍMPAR NOVO CACOAL - 76962-219 - CACOAL - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO "Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de ação de execução de instrumento particular de confissão de dívida, no valor inicial de R$ 27.681,59, proposta em janeiro de 2017, em que: a parte devedora fora citada pessoalmente em outubro de 2017, sem penhora de bens; bacenjud infrutífero em fevereiro de 2018; constrição de veículo via renajud em maio de 2018; infojud infrutífero em maio de 2018; suspensão do feito em setembro de 2018; indeferido pedido, formulado pela parte devedora, de liberação do veículo em novembro de 2018; bacenjud infrutífero em fevereiro de 2020; infojud infrutífero em março de 2020; a parte credora requer nova tentativa de penhora via sistemas Sisbajud, Renajud e Srei; a constrição SISBAJUD resultou em valor inapto à satisfação razoável do débito (5% do valor da dívida, e o valor mínimo de R$100,00); a busca via RENAJUD não encontrou novos veículos registrados em nome da parte devedora; a busca via SREI encontrou um imóvel registrado em nome da parte devedora, alienado fiduciariamente em favor da Cooperativa de Crédito do Centro Leste de Rondônia Ltda; por fim, a parte credora pugna por nova busca via SISBAJUD. É o breve relatório. DECIDO. DEFIRO. Procedida consulta via SISBAJUD na modalidade de repetição (detalhamento em anexo). SERVE via desta de ofícios ao IDARON e INSS como segue ao final. Incumbe à parte credora imprimir via do ofício e apresentá-lo aos órgãos respectivos, juntando em seguida eventual resposta positiva acompanhada do comprovante do recolhimento da taxa (uma para cada ofício) e postulando no seu interesse. A constrição SIBAJUD resultou em valor inapto à satisfação razoável do débito (5% do valor da dívida, e o valor mínimo de R$100,00). Assim, foi procedida a liberação. OU Frutífero o RENAJUD. Fica intimada via DJe a parte credora para que indique endereço de localização do veículo, manifestando interesse na avaliação. À CPE: 1.Com o endereço, fica desde já deferida a avaliação dos veículos nos endereços indicados pela parte credora. 2. Expeça a CPE mandado de avaliação e intimação da parte devedora de todos os atos praticados, dando-lhe ciência de que o prazo para opor-se à penhora ou à execução, se for o caso, é de 15 dias, contados da juntada do mandado cumprido. Cacoal/RO, 22 de maio de 2023. Elisângela Frota Araújo Reis Juíza de Direito ___________________ OFÍCIO 7000444-11.2017.8.22.0007- 1 Destinatário: Chefe da ULSAV/IDARON em Cacoal/RO Finalidade: fornecer à parte credora ou seu advogado relatório contendo saldo de semoventes registrados em nome da parte devedora, bem como a localização das reses, se houver. Observações: Serve via desta decisão de Ofício a ser apresentado diretamente pela parte autora ou por seu advogado, munido de procuração, habilitando-os ao recebimento da informação.

23/05/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

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