Monitória 7038381-97.2022.8.22.0001 - TJRO

Monitória 7038381-97.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:41

Definitivo

19/01/2024, 18:41

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 14:58

Publicação

11/01/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: M. M. COSTA CONFECCOES - ME ADVOGADO DO AUTOR: ELLEN DORACI WACHIESKI MACHADO, OAB nº RO10009 REU: AIRTON DE LIMA MACEDO REU SEM ADVOGADO(S) Monitória SENTENÇA Versam os presentes sobre Monitória ajuizada por AUTOR: M. M. COSTA CONFECCOES - ME em face de REU: AIRTON DE LIMA MACEDO O autor requereu a desistência da ação e a extinção do feito (ID: 99619983). É o relatório. Dispõe o artigo 200 do CPC: "Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais." No entanto, o parágrafo único do mesmo artigo prevê que a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Porto Velho - 9ª Vara Cível 7038381-97.2022.8.22.0001 Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da pretensão para os fins do art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil e, consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com supedâneo no art. 485, VIII, do mesmo diploma legal. Sem custas finais (art. 8º, III da lei 3.896/16). Como se trata de pedido de desistência verifico a ocorrência da preclusão lógica, razão pela qual antecipo o trânsito em julgado para esta data. P.R.I. Após, não havendo pendências, arquivem. Porto Velho, 10 de janeiro de 2024 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

11/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2024, 12:35

Desistência

10/01/2024, 12:35

Conclusão (para julgamento)

08/01/2024, 14:12

Decurso de Prazo

16/12/2023, 03:47

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 16:59

Publicação

07/12/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível Processo n. 7038381-97.2022.8.22.0001 AUTOR: M. M. COSTA CONFECCOES - ME ADVOGADO DO AUTOR: ELLEN DORACI WACHIESKI MACHADO, OAB nº RO10009 REU: AIRTON DE LIMA MACEDO REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 1.388,59 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Defiro o pedido. Renajud negativo (CPF não cadastrado). Comprovante anexo. SIEL positivo (numeração diversa).Comprovante anexo. Sisbajud positivo. Comprovante anexo. PROVIDÊNCIAS PELA CPE: 1- Assim, fica a parte exequente intimada, via advogado, para tomar ciência do resultado e indicar novo endereço em qual deseja que seja realizada a citação/intimação da(s) parte(s) executada(s) ou requerer o que entender ser de direito. Caso requeira pesquisa a outro sistema conveniado, deverá comprovar o pagamento da taxa prevista no art. 17 da Lei de Custas do TJ/RO. Prazo: 5 dias. Porto Velho - RO, 6 de dezembro de 2023. Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz(a) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

07/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 11:28

Outras Decisões

06/12/2023, 11:28

Conclusão (para decisão)

23/10/2023, 13:33

Documentos

Sentença

•11/01/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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