Execução de Título Extrajudicial 7002920-58.2022.8.22.0003 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002920-58.2022.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/02/2024, 08:07

Documento (Outros documentos)

08/02/2024, 08:05

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:35

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:34

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 12:25

Publicação

07/12/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: WAGNER DE MOURA Advogado do requerente: ATALICIO TEOFILO LEITE, OAB nº RO7727, NILTON LEITE JUNIOR, OAB nº RO8651 Requerido/Executado: DAIANA OLIOSI, ALVARO ISIDIO OLIOSI Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA autora: EXEQUENTE: WAGNER DE MOURA, CPF nº 03293364608, RUA DOS MIGRANTES, (ESQUINA COM EDSON DE MELO 1560, ESQUINA COM EDSON DE MELO SETOR 01 - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA Parte requerida: DAIANA OLIOSI, CPF nº 10553421760, LINHA 615, KM 20 s/n ZONA RURAL - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, ALVARO ISIDIO OLIOSI, CPF nº 05874320717, LINHA 615, KM 20 s/n ZONA RURAL - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7002920-58.2022.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Requerente/ Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. A parte executada opôs embargos à execução, onde foi proferida sentença declarando nula a presente execução (ID 98379119). Logo, em virtude da nulidade do título executivo (falta do requisito de exigibilidade), os autos devem ser extintos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito e com fundamento no art. 485, incisos IV e VI, ambos do CPC. Sem custas finais, por incorrência do que dispõe o art. 12, inciso III da Lei Estadual n. 3.896/2016. Oportunamente, se nada pendente, arquivem-se os autos. SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023. Brenda Aguiar Vasconcelos Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

07/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 11:33

Ausência das condições da ação

06/12/2023, 11:33

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 11:04

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:35

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:35

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 18:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 02:03

Publicação

22/11/2023, 02:03

Documentos

Sentença

•07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: WAGNER DE MOURA Advogado do requerente: ATALICIO TEOFILO LEITE, OAB nº RO7727, NILTON LEITE JUNIOR, OAB nº RO8651 Requerido/Executado: DAIANA OLIOSI, ALVARO ISIDIO OLIOSI Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO autora: EXEQUENTE: WAGNER DE MOURA, CPF nº 03293364608, RUA DOS MIGRANTES, (ESQUINA COM EDSON DE MELO 1560, ESQUINA COM EDSON DE MELO SETOR 01 - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA Parte requerida: DAIANA OLIOSI, CPF nº 10553421760, LINHA 615, KM 20 s/n ZONA RURAL - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, ALVARO ISIDIO OLIOSI, CPF nº 05874320717, LINHA 615, KM 20 s/n ZONA RURAL - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7002920-58.2022.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Requerente/ Vistos, etc. 1- Reconsidero a decisão anterior e defiro a penhora nos termos requeridos pela parte autora, com fundamento na prova documental colacionada no feito a respeito da negociação envolvendo o imóvel objeto do pedido de restrição (ID 78054974, ID 78054975 e ID 78054976). 2- Expeça-se o competente mandado judicial. 3- Consigno a parte exequente o dever de acompanhar a diligência e auxiliar o(a) Oficial de Justiça para localizar o imóvel. 4- Feita a penhora, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação a penhora. 4.1- Apresentada impugnação, vistas a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 dias. 4.2- Após, venham os autos conclusos para decisão. 5- Decorrido o prazo para impugnação, certifique-se e intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, informar se pretende adjudicar, alienar de forma particular ou por meio de leilão o bem penhorado no feito. 6- Após, venham os autos conclusos. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Jaru - RO, sexta-feira, 18 de agosto de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: WAGNER DE MOURA Advogado do requerente: ATALICIO TEOFILO LEITE, OAB nº RO7727, NILTON LEITE JUNIOR, OAB nº RO8651 Requerido/Executado: DAIANA OLIOSI, ALVARO ISIDIO OLIOSI Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO autora: EXEQUENTE: WAGNER DE MOURA, CPF nº 03293364608, RUA DOS MIGRANTES, (ESQUINA COM EDSON DE MELO 1560, ESQUINA COM EDSON DE MELO SETOR 01 - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA Parte requerida: DAIANA OLIOSI, CPF nº 10553421760, LINHA 615, KM 20 s/n ZONA RURAL - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, ALVARO ISIDIO OLIOSI, CPF nº 05874320717, LINHA 615, KM 20 s/n ZONA RURAL - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7002920-58.2022.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Requerente/ Vistos, etc. 1- Indefiro o pedido feito pela parte exequente, pois a penhora solicitada anteriormente se refere a restrição direta e o que dispõe o art. 845 § 1º do CPC é sobre a penhora feita por termo nos autos, onde a parte apresenta informe de avaliação do bem e a restrição é efetivada sem a intervenção do Oficial de Justiça. Outrossim, quando da penhora direta, a averbação da restrição é feita por sistema, a requerimento da parte e não mais diretamente pelo Oficial de Justiça. 2- Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, informar se pretende a nova tentativa de penhora direta ou por termo nos autos. 2.1- Optando por termo nos autos, deverá indicar o valor aproximado de avaliação do bem, comprovado por documento, a fim de constar no termo de penhora. 3- Com a manifestação, retornem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, quinta-feira, 10 de agosto de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

11/08/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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