Execução de Título Extrajudicial 7000540-93.2021.8.22.0004 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000540-93.2021.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/05/2025, 22:52

Decurso de Prazo

02/05/2025, 22:49

Decurso de Prazo

24/04/2025, 02:11

Decurso de Prazo

24/04/2025, 01:47

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 08:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 01:10

Publicação

10/04/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000540-93.2021.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Contratos Bancários Requerente BANCO DO BRASIL Advogado(a) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 Requerido(a) CEZAR DOS SANTOS Advogado(a) ANTONIO ZENILDO TAVARES LOPES, OAB nº RO7056 DECISÃO Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO DO BRASIL em face de CEZAR DOS SANTOS. Defiro a suspensão do feito, nos termos do artigo 921, III, do CPC, eis que tal dispositivo é aplicável ao caso em tela. Diverso não é o entendimento do TJRO, vejamos: Processo civil. Apelação. Cumprimento de sentença. Bens penhoráveis. Ausência. Extinção sem resolução de mérito. Sentença nula. Suspensão do processo. Recurso provido. Não sendo localizados bens do devedor passíveis de penhora, a execução será suspensa e será observado o procedimento previsto no artigo 921 do CPC/2015. Recurso que se dá provimento. Apelação, Processo nº 0002323-29.2013.822.0003, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Sansão Saldanha, Data de julgamento: 10/03/2020 A suspensão correrá em arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo. Decorrido o prazo, será imediatamente iniciada a contagem do prazo de prescrição intercorrente, cabendo à credora dar impulso ao feito, independentemente de nova intimação. Intimem-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 9 de abril de 2025. Carlos Roberto Rosa Burck Juiz de Direito

10/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 11:54

Por decisão judicial

09/04/2025, 11:53

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 08:43

Decurso de Prazo

25/03/2025, 02:57

Decurso de Prazo

25/03/2025, 02:39

Decurso de Prazo

25/03/2025, 02:06

Decurso de Prazo

25/03/2025, 01:53

Documentos

Decisão

•10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 00000000000191, BANCO CENTRAL DO BRASIL 04, SETOR BANCÁRIO SUL, QUADRA 04, BLOCO C, LOTE 32, E ASA SUL - 70074-900 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL Advogado(a) ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 Requerido(a) EXECUTADO: CEZAR DOS SANTOS, CPF nº 68943326220, CASA DE CUSTÓDIA 00, DELEGACIA DE POLICIA CENTRO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADO DO EXECUTADO: ANTONIO ZENILDO TAVARES LOPES, OAB nº RO7056 DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000540-93.2021.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Contratos Bancários Requerente Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pelo BANCO DO BRASIL contra CEZAR DOS SANTOS. O executado foi citado e não quitou o débito, razão pela qual foi realizada a penhora e posterior venda judicial do imóvel denominado lote rural nº. 71-Remanescente da Gleba 20-R, Novo Destino, Setor Trincheira, do Projeto Fundiário Jaru Ouro Preto, situado no município de Mirante da Serra/ RO, matriculado sob o nº. 13.642 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ouro Preto do Oeste/RO. O bem foi arrematado por Alessandro Delarmelino, que comprometeu-se a pagar R$ 122.500,00 (cento e vinte e dois mil e quinhentos reais), sendo uma entrada no valor de R$ 30.625,00 (trinta mil seiscentos e vinte e cinco reais) e o restante em 30 parcelas de R$ 3.062,50 (três mil e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), devidamente atualizadas pelo índice INPC. O auto de arrematação foi expedido ao ID 77779626. A carta de arrematação foi expedida ao ID 80481347 e o mandado de imissão na posse foi expedido ao ID 81117561 e cumprido ao ID 83387108. Ao ID 104735104 a leiloeira informou a quitação antecipada das parcelas, juntando aos autos o respectivo comprovante de depósito. O arrematante entrou em contato com a Central de Atendimento informando a quitação e pleiteando pela regularização da propriedade do bem. É o breve relatório. Fundamento e decido. O artigo 895 do CPC permite ao arrematante o pagamento parcelado do débito, caso em que o imóvel servirá como caução do pagamento, mediante a hipoteca do próprio bem (§ 1º). No caso dos autos, o arrematante realizou a quitação das parcelas, de modo que pode ser levantada a hipoteca, permitindo que ele realize a transferência do imóvel para terceiros. Não há nos autos informação de que a alienação tenha sido comunicada ao oficial de registro de imóveis. Deste modo, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Ouro Preto do Oeste, informando-o acerca da arrematação e quitação do imóvel, a fim de que promova as averbações e/ou levantamentos de averbações que mostrem-se necessários para a regularização da propriedade em relação ao arrematante, bem como para que este possa dispor do imóvel como melhor lhe aprouver. Cópia do presente servirá de ofício/mandado. No mais, considerando o teor da certidão de ID 109916793, concedo ao exequente o derradeiro prazo de até 15 dias para dar andamento ao feito, apresentando o valor atualizado do débito e requerendo o que de direito. Com a manifestação, conclusos. Ouro Preto do Oeste, 28 de agosto de 2024. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

29/08/2024, 00:00

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