Monitória 7072980-28.2023.8.22.0001 - TJRO

Monitória 7072980-28.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/05/2024, 00:37

Decurso de Prazo

29/05/2024, 00:21

Definitivo

14/05/2024, 11:59

Publicação

03/05/2024, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA ADVOGADO DO AUTOR: IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796 REU: ADRIAN LUCAS FEITOSA DE ALMEIDA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA O feito tramitou regularmente até que as partes juntaram petição requerendo a homologação do acordo estipulado e devidamente assinado por ambas as partes. Posto isso, homologo por sentença o acordo estabelecido pelas partes (IDs 102910515 e 103933140), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme as cláusulas especificadas. Julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b" do CPC. Sem custas, tendo em vista a isenção prevista no art. 8º, III, da Lei Estadual 3896/2016 – Regimento de Custas. Honorários, nos termos do acordo. A homologação do presente acordo forma um título executivo judicial que poderá ser executado nos termos do art. 523 do CPC em caso de descumprimento. As partes renunciaram ao prazo recursal. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7072980-28.2023.8.22.0001 CLASSE: Monitória ASSUNTO: Prestação de Serviços Intime-se. Arquive-se. Porto Velho/RO, 2 de maio de 2024. Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juiz (a) de Direito

03/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 22:58

Homologação de Transação

02/05/2024, 22:58

Conclusão (para julgamento)

18/04/2024, 12:37

Decurso de Prazo

13/04/2024, 10:40

Decurso de Prazo

13/04/2024, 10:32

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 08:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 00:46

Publicação

04/04/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA ADVOGADO DO AUTOR: IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796 REU: ADRIAN LUCAS FEITOSA DE ALMEIDA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Analisando o acordo apresentado (id 102910515), constatei a falta de documento pessoal do requerido. Assim, em atenção ao poder geral de cautela, determino a intimação das partes, para no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem documento pessoal do requerido, contendo assinatura e demais dados pessoais, ou reconhecimento de firma em cartório da assinatura do requerido constante no acordo. Intimem-se e expeça-se o necessário. Porto Velho/RO, 3 de abril de 2024. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz (a) de Direito COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7072980-28.2023.8.22.0001 CLASSE: Monitória ASSUNTO: Prestação de Serviços

04/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 10:32

Documentos

Sentença

•03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA ADVOGADO DO AUTOR: IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796 REU: ADRIAN LUCAS FEITOSA DE ALMEIDA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 01. Aguarde-se por 15 (quinze) dias o recolhimento das custas judiciais (2%). Sendo recolhidas, o cartório deverá dar cumprimento aos demais itens do presente despacho. Em caso negativo, deverá certificar e os autos virem conclusos para sentença por inépcia, por falta de recolhimento das custas. 02. Nos termos dos arts. 700 e 701 do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7072980-28.2023.8.22.0001 CLASSE: Monitória ASSUNTO: Prestação de Serviços cite-se a parte requerida para pagar voluntariamente o débito no valor de R$ 5.634,79 e os honorários advocatícios no montante de cinco por cento, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, no valor de mencionado na inicial. 03. Este despacho servirá como carta/mandado, assim, neste ato, vossa senhoria está sendo citada para efetuar o pagamento ou apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio, ou da data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça. 04. Rejeitados os embargos ou caso não haja o cumprimento da obrigação, "constituir-se-á, de pleno direito, título executivo judicial" (CPC, art. 702, §8º). Sendo apresentado embargos no prazo legal, o cartório deverá providenciar a intimação da parte autora para responder em 15 (quinze) dias úteis, (art. 702 §5º, CPC), sendo vedada reconvenção sucessiva, nos termos do § 6º do mesmo artigo. Após, os autos virão conclusos para sentença, nos termos dos arts. 702, §8º e seguintes do CPC. 05.. Caso o réu satisfaça a obrigação no prazo supracitado, ficará isento de custas, subsistindo, entretanto, dever de pagar 5% do valor da dívida a título de honorários advocatícios (art. 701, CPC). Para o caso de não cumprimento, fixo honorários em 10% (dez por cento) do valor da dívida. 06. Não tendo condições de constituir advogado a parte deverá procurar a Defensoria Pública. SERVE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO Porto Velho/RO, 6 de dezembro de 2023. Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito

07/12/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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