Execução de Título Extrajudicial 7006044-03.2023.8.22.0007 - TJRO

Definitivo

21/05/2026, 23:40

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 12:01

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:21

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:09

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 08:36

Publicação

13/04/2026, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 09:12

Expedição de documento

10/04/2026, 09:12

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 06:40

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 08:36

Publicação

31/03/2026, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 11:06

Expedição de documento

30/03/2026, 11:05

Expedição de alvará de levantamento

30/03/2026, 11:05

Conclusão (para julgamento)

19/03/2026, 20:02

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 09:06

Publicação

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 11:29

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 13:49

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 22:34

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:19

Publicação

15/12/2025, 20:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: LORENA ENXOVAIS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO UMBELINO DOS SANTOS - RO10238 EXECUTADO: MARIA NICE RODRIGUES DOS SANTOS INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, a se manifestar sobre os cálculos da contadoria, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Cacoal, 3 de dezembro de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - 1º Juizado Especial AVENIDA CUIABÁ, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731,(69) 34416905 Processo n°: 7006044-03.2023.8.22.0007

04/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 11:41

Cálculo de Liquidação

28/11/2025, 10:06

Remessa

25/11/2025, 11:08

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 19:11

Decurso de Prazo

07/11/2025, 01:25

Publicação

04/11/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006044-03.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: LORENA ENXOVAIS LTDA, CASTELO BRANCO 21396, - DE 21048 A 21420 - LADO PAR BALNEARIO ARCO-IRIS - 76961-898 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIEGO UMBELINO DOS SANTOS, OAB nº RO10238 EXECUTADO: MARIA NICE RODRIGUES DOS SANTOS, RUA SANTA LÚCIA 333 RIO VERDE - 78455-000 - LUCAS DO RIO VERDE - MATO GROSSO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Vistos. 1 - Considerando a divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, encaminhe-se o feito à contadoria para liquidação do crédito, se existente; 2 - Elaborado o cálculo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Agende-se decurso de prazo e retornem os autos conclusos. Cacoal, 03/11/2025 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

04/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 09:58

Expedição de documento

03/11/2025, 09:57

Outras Decisões

03/11/2025, 09:57

Conclusão (para despacho)

28/10/2025, 15:45

Documento (Certidão)

28/10/2025, 15:44

Documento (Certidão)

06/10/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 20:57

Decurso de Prazo

16/09/2025, 00:38

Decurso de Prazo

16/09/2025, 00:36

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 10:13

Publicação

05/09/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006044-03.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: LORENA ENXOVAIS LTDA, CASTELO BRANCO 21396, - DE 21048 A 21420 - LADO PAR BALNEARIO ARCO-IRIS - 76961-898 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIEGO UMBELINO DOS SANTOS, OAB nº RO10238 EXECUTADO: MARIA NICE RODRIGUES DOS SANTOS, RUA SANTA LÚCIA 333 RIO VERDE - 78455-000 - LUCAS DO RIO VERDE - MATO GROSSO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Vistos. Considerando que a carta precatória de ID 125631609 retornou infrutífera e que a parte executada, embora devidamente intimada para cumprir a obrigação de pagar (ID 94799026), permaneceu inerte, determino a pesquisa de valores via sistema SISBAJUD. 1- Defiro o pedido de pesquisa Sisbajud por 30 dias. 1.1 As informações anexas a este despacho foram juntadas com advertência de sigilo, para manuseio exclusivo dos advogados das partes, mediante acesso ao PJE. 1.2 Assim, a CPE deverá conceder o acesso do(s) anexo(s) às partes/patronos. 2- Procedi protocolo no sistema SISBAJUD com ordem de repetição. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. 3- Após, tornem os autos conclusos para verificação do resultado da diligência. 4- Intimo a exequente para ciência do deferimento do seu pedido. Cacoal, 04/09/2025 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

05/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 19:36

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 09:54

Conclusão (para julgamento)

01/09/2025, 20:18

Documento (Certidão)

01/09/2025, 13:56

Decurso de Prazo

20/08/2025, 02:25

Decurso de Prazo

20/08/2025, 02:09

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 08:01

Expedição de documento (Carta precatória)

15/08/2025, 07:48

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 09:08

Documento (Certidão)

13/08/2025, 17:34

Expedição de documento (Carta precatória)

11/08/2025, 09:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2025, 02:15

Publicação

11/08/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006044-03.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: LORENA ENXOVAIS LTDA, CASTELO BRANCO 21396, - DE 21048 A 21420 - LADO PAR BALNEARIO ARCO-IRIS - 76961-898 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIEGO UMBELINO DOS SANTOS, OAB nº RO10238 EXECUTADO: MARIA NICE RODRIGUES DOS SANTOS, RUA SANTA LÚCIA 333 RIO VERDE - 78455-000 - LUCAS DO RIO VERDE - MATO GROSSO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADO: MARIA NICE RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº 00307854132 ) até o valor do débito, isto é, R$ 233,17 (duzentos e trinta e três reais e dezessete centavos); Os depósitos deverão ser efetuados em conta vinculado ao juízo, e os comprovantes encaminhados ao Juízo através do e-mail: [email protected] ou, preferencialmente, deverão ser juntados ao feito pela unidade responsável pelo desconto; Prazo de 10 dias para resposta, sob pena de responsabilização do responsável e providências. Cacoal, 08/08/2025 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Vistos. Analisando os autos, verifico que a exequente reconhece o pagamento proveniente de penhora salarial, totalizando R$ 1.535,19. Este valor é referente a 10 parcelas de R$ 138,16 e a uma parcela de R$ 153,59. A parte, ainda, informa que o saldo devedor é de R$ 233,17 (duzentos e trinta e três reais e dezessete centavos). Intime-se ao empregador RESTAURANTE KILOMANIA, com a razão social J A RAMOS MACENA, opera com o CNPJ 23.731.058/0001-00, CNPJ: 23.731.058/0001-00, localizado na Avenida São Paulo, 60 S, Lucas do Rio Verde - MT, 78.455-000, via Oficial de Justiça, requisitando desconto mensal de 10% (dez) por cento do vencimento líquido da executada (

11/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 11:27

Mero expediente

08/08/2025, 11:27

Outras Decisões

08/08/2025, 11:27

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 18:55

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 09:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 02:12

Publicação

16/07/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: LORENA ENXOVAIS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO UMBELINO DOS SANTOS - RO10238 EXECUTADO: MARIA NICE RODRIGUES DOS SANTOS INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA/EXEQUENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Fica a parte autora/exequente intimada a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Cacoal - RO, 15 de julho de 2025. Técnico(a) Judiciário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Processo n°: 7006044-03.2023.8.22.0007

16/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 15:22

Decurso de Prazo

15/07/2025, 02:17

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 18:42

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:20

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 16:13

Documento (Certidão)

14/05/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 16:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 12:08

Publicação

09/05/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: LORENA ENXOVAIS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO UMBELINO DOS SANTOS - RO10238 Requerido(a): MARIA NICE RODRIGUES DOS SANTOS INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca do adimplemento da obrigação, tendo em vista a petição ID 120182455. Cacoal, 5 de maio de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Processo nº: 7006044-03.2023.8.22.0007

06/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 16:26

Documento (Certidão)

30/04/2025, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 13:34

Documento (Certidão)

28/03/2025, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2025, 14:28

Documento (Certidão)

27/02/2025, 08:32

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 15:25

Documento (Certidão)

30/01/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 00:30

Publicação

17/12/2024, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 00:30

Publicação

17/12/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006044-03.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: COATTI E DEMETRIS COMERCIO DE CONFECCOES E ENXOVAIS LTDA, CNPJ nº 39610876000195, CASTELO BRANCO 21396, - DE 21048 A 21420 - LADO PAR BALNEARIO ARCO-IRIS - 76961-898 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIEGO UMBELINO DOS SANTOS, OAB nº RO10238 Polo Passivo: EXECUTADO: MARIA NICE RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº 00307854132, RUA SANTA LÚCIA 333 RIO VERDE - 78455-000 - LUCAS DO RIO VERDE - MATO GROSSO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Vistos 1. Diante do exposto, nesta data EXPEÇO ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico de transferência) ao banco, em favor do beneficiário e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para transferência bancária dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias entre o dia que foi assinado o alvará e o dia de efetivação da transferência. CONTA JUDICIAL: Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1823, Nº da conta: 01554116-5, Saldo: R$ 556,42. CONTA DE DESTINO: destinatário DIEGO UMBELINO DOS SANTOS, Instituição Financeira: Banco do Brasil S.A., Agência: 2290, Nº da Conta: 72271-5, Valor: R$ 556,42 OBSERVAÇÕES: A) As transações por meio de TED/DOC realizadas para outras instituições bancárias são suscetíveis a cobrança de taxas. As transações bancárias entre contas da Caixa Econômica Federal são isentas da cobrança de taxas. B) Não é necessário a impressão deste expediente, tampouco comparecimento da parte à sede deste Juízo. 2. Findados os depósitos, o exequente deverá ser instado a se manifestar quanto ao adimplemento da obrigação. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Cacoal, 16/12/2024 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006044-03.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: COATTI E DEMETRIS COMERCIO DE CONFECCOES E ENXOVAIS LTDA, CNPJ nº 39610876000195, CASTELO BRANCO 21396, - DE 21048 A 21420 - LADO PAR BALNEARIO ARCO-IRIS - 76961-898 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIEGO UMBELINO DOS SANTOS, OAB nº RO10238 Polo Passivo: EXECUTADO: MARIA NICE RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº 00307854132, RUA SANTA LÚCIA 333 RIO VERDE - 78455-000 - LUCAS DO RIO VERDE - MATO GROSSO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Vistos 1. Diante do exposto, nesta data EXPEÇO ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico de transferência) ao banco, em favor do beneficiário e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para transferência bancária dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias entre o dia que foi assinado o alvará e o dia de efetivação da transferência. CONTA JUDICIAL: Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1823, Nº da conta: 01554116-5, Saldo: R$ 556,42. CONTA DE DESTINO: destinatário DIEGO UMBELINO DOS SANTOS, Instituição Financeira: Banco do Brasil S.A., Agência: 2290, Nº da Conta: 72271-5, Valor: R$ 556,42 OBSERVAÇÕES: A) As transações por meio de TED/DOC realizadas para outras instituições bancárias são suscetíveis a cobrança de taxas. As transações bancárias entre contas da Caixa Econômica Federal são isentas da cobrança de taxas. B) Não é necessário a impressão deste expediente, tampouco comparecimento da parte à sede deste Juízo. 2. Findados os depósitos, o exequente deverá ser instado a se manifestar quanto ao adimplemento da obrigação. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Cacoal, 16/12/2024 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

17/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 09:58

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 09:58

Expedição de alvará de levantamento

16/12/2024, 09:58

Expedição de alvará de levantamento

16/12/2024, 09:58

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 08:06

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 15:03

Documento (Certidão)

06/12/2024, 11:49

Documento (Certidão)

29/11/2024, 11:20

Publicação

28/11/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COATTI E DEMETRIS COMERCIO DE CONFECCOES E ENXOVAIS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO UMBELINO DOS SANTOS - RO10238 EXECUTADO: MARIA NICE RODRIGUES DOS SANTOS INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca do retorno da carta precatória, bem como requerer o que entender de direito. NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, sob pena de arquivamento. Cacoal, 27 de novembro de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Processo n°: 7006044-03.2023.8.22.0007

28/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 07:43

Decurso de Prazo

26/11/2024, 00:54

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2024, 10:14

Documento (Certidão)

07/11/2024, 09:33

Documento (Certidão)

30/10/2024, 08:20

Documento (Certidão)

17/10/2024, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006044-03.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: COATTI E DEMETRIS COMERCIO DE CONFECCOES E ENXOVAIS LTDA, CASTELO BRANCO 21396, - DE 21048 A 21420 - LADO PAR BALNEARIO ARCO-IRIS - 76961-898 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIEGO UMBELINO DOS SANTOS, OAB nº RO10238 EXECUTADO: MARIA NICE RODRIGUES DOS SANTOS, RUA SANTA LÚCIA 333 RIO VERDE - 78455-000 - LUCAS DO RIO VERDE - MATO GROSSO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Vistos. O exequente requer que seja oficiado ao empregador da parte executada para prestar esclarecimentos sobre o motivo pelo qual não foram efetuados os descontos das demais parcelas, conforme determinado em decisão judicial, sob pena de responsabilização do responsável e adoção das medidas cabíveis. Defiro o pedido ID. 111541996. Oficie-se ao empregador RESTAURANTE KILOMANIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 23.731.058/0001-00, com sede na Avenida São Paulo, nº 60, Lucas do Rio Verde - MT, CEP 78.455-000, por intermédio de Oficial de Justiça, para que apresente aos autos os comprovantes dos descontos mensais realizados em folha de pagamento da executada. Prazo de 10 dias para resposta, sob pena de responsabilização do responsável e providências. SERVE O PRESENTE DE OFÍCIO AO EMPREGADOR Cacoal, 01/10/2024 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

02/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

01/10/2024, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 09:46

Outras Decisões

01/10/2024, 09:46

Documento (Certidão)

30/09/2024, 11:31

Conclusão (para decisão)

27/09/2024, 11:32

Documento (Certidão)

27/09/2024, 11:31

Decurso de Prazo

27/09/2024, 00:27

Decurso de Prazo

27/09/2024, 00:27

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 11:28

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 11:57

Publicação

11/09/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006044-03.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: COATTI E DEMETRIS COMERCIO DE CONFECCOES E ENXOVAIS LTDA, CNPJ nº 39610876000195, CASTELO BRANCO 21396, - DE 21048 A 21420 - LADO PAR BALNEARIO ARCO-IRIS - 76961-898 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIEGO UMBELINO DOS SANTOS, OAB nº RO10238 Polo Passivo: EXECUTADO: MARIA NICE RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº 00307854132, RUA SANTA LÚCIA 333 RIO VERDE - 78455-000 - LUCAS DO RIO VERDE - MATO GROSSO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Vistos 1. Os depósitos estão sendo realizados pela empregadora da executada, conforme extrato anexo. 2. Nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico de LEVANTAMENTO) ao banco, em favor da exequente e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para levantamento dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas. FAVORECIDO: destinatário DIEGO UMBELINO DOS SANTOS, 02502139236 CONTA JUDICIAL: Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1823, Nº da conta: 01554116-5, Saldo: R$ 559,24. A) A parte favorecida deverá comparecer, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, à agência da Caixa Econômica Federal, munida de documentos de identificação com foto, para saque do valor creditado. B) O alvará eletrônico deverá ser sacado em até 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, sob pena de transferência para conta única e centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/RO, que desde já determino. C) Saliento que não é necessário a impressão deste expediente e nem tampouco comparecimento da parte à sede deste Juizado, bastando, para tanto, comparecer à Caixa Econômica Federal para levantamento da ordem. 3. Findados os depósitos, intime-se a exequente a manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção pelo pagamento. Cacoal, 10/09/2024 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

11/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 11:17

Expedição de alvará de levantamento

10/09/2024, 11:17

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 08:53

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 00:31

Publicação

21/08/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COATTI E DEMETRIS COMERCIO DE CONFECCOES E ENXOVAIS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO UMBELINO DOS SANTOS - RO10238 EXECUTADO: MARIA NICE RODRIGUES DOS SANTOS INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada para ciência e apresentar cálculos do valor remanescente, no prazo de 10 (dez) dias. Cacoal, 20 de agosto de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Processo n°: 7006044-03.2023.8.22.0007

21/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 10:31

Decurso de Prazo

17/08/2024, 00:34

Decurso de Prazo

17/08/2024, 00:26

Decurso de Prazo

17/08/2024, 00:24

Publicação

01/08/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006044-03.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: COATTI E DEMETRIS COMERCIO DE CONFECCOES E ENXOVAIS LTDA, CASTELO BRANCO 21396, - DE 21048 A 21420 - LADO PAR BALNEARIO ARCO-IRIS - 76961-898 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIEGO UMBELINO DOS SANTOS, OAB nº RO10238 EXECUTADO: MARIA NICE RODRIGUES DOS SANTOS, RUA SANTA LÚCIA 333 RIO VERDE - 78455-000 - LUCAS DO RIO VERDE - MATO GROSSO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 [email protected] Vistos Estão sendo realizados descontos na folha de pagamento da executada e a empresa empregadora está depositando tais valores em conta judicial, logo, pendente de liberação à exequente. Ressalto que a executada mudou-se de endereço sem comunicar o juízo e, por isso, considero-a intimada e, bem como, decorrido o prazo para impugnar a penhora de salário. Assim: 1- Nesta data EXPEÇO ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico de transferência) ao banco, em favor do beneficiário e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para transferência bancária dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias entre o dia que foi assinado o alvará e o dia de efetivação da transferência. CONTA JUDICIAL: Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1823, Nº da conta: 01554849-6, Saldo: R$ 139,45. CONTA DE DESTINO: DIEGO UMBELINO DOS SANTOS, Instituição Financeira: Banco do Brasil S.A., Agência: 2290, Nº da Conta: 72271-5, Valor: R$ 139,45 OBSERVAÇÕES: A) As transações por meio de TED/DOC realizadas para outras instituições bancárias são suscetíveis a cobrança de taxas. As transações bancárias entre contas da Caixa Econômica Federal são isentas da cobrança de taxas. B) Não é necessário a impressão deste expediente, tampouco comparecimento da parte à sede deste Juízo. 2- Intimo o exequente para ciência e apresentar cálculos do valor remanescente, no prazo de 10 (dez) dias. Cacoal, 31/07/2024 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006044-03.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: COATTI E DEMETRIS COMERCIO DE CONFECCOES E ENXOVAIS LTDA, CASTELO BRANCO 21396, - DE 21048 A 21420 - LADO PAR BALNEARIO ARCO-IRIS - 76961-898 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIEGO UMBELINO DOS SANTOS, OAB nº RO10238 EXECUTADO: MARIA NICE RODRIGUES DOS SANTOS, RUA SANTA LÚCIA 333 RIO VERDE - 78455-000 - LUCAS DO RIO VERDE - MATO GROSSO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 [email protected] Vistos Estão sendo realizados descontos na folha de pagamento da executada e a empresa empregadora está depositando tais valores em conta judicial, logo, pendente de liberação à exequente. Ressalto que a executada mudou-se de endereço sem comunicar o juízo e, por isso, considero-a intimada e, bem como, decorrido o prazo para impugnar a penhora de salário. Assim: 1- Nesta data EXPEÇO ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico de transferência) ao banco, em favor do beneficiário e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para transferência bancária dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias entre o dia que foi assinado o alvará e o dia de efetivação da transferência. CONTA JUDICIAL: Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1823, Nº da conta: 01554849-6, Saldo: R$ 139,45. CONTA DE DESTINO: DIEGO UMBELINO DOS SANTOS, Instituição Financeira: Banco do Brasil S.A., Agência: 2290, Nº da Conta: 72271-5, Valor: R$ 139,45 OBSERVAÇÕES: A) As transações por meio de TED/DOC realizadas para outras instituições bancárias são suscetíveis a cobrança de taxas. As transações bancárias entre contas da Caixa Econômica Federal são isentas da cobrança de taxas. B) Não é necessário a impressão deste expediente, tampouco comparecimento da parte à sede deste Juízo. 2- Intimo o exequente para ciência e apresentar cálculos do valor remanescente, no prazo de 10 (dez) dias. Cacoal, 31/07/2024 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

01/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 10:53

Expedição de alvará de levantamento

31/07/2024, 10:53

Conclusão (para despacho)

26/07/2024, 13:26

Documento (Certidão)

26/07/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 09:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 01:04

Publicação

09/07/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COATTI E DEMETRIS COMERCIO DE CONFECCOES E ENXOVAIS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO UMBELINO DOS SANTOS - RO10238 EXECUTADO: MARIA NICE RODRIGUES DOS SANTOS INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da devolução da Carta Precatória. NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, sob pena de arquivamento. Cacoal, 8 de julho de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Processo n°: 7006044-03.2023.8.22.0007

09/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 12:06

Documento (Certidão)

05/07/2024, 08:50

Documento (Certidão)

28/06/2024, 09:04

Expedição de documento (Carta precatória)

11/06/2024, 13:18

Documento (Certidão)

11/06/2024, 13:18

Expedição de documento (Carta precatória)

05/06/2024, 09:18

Documento (Certidão)

04/06/2024, 08:00

Petição (Petição (outras))

31/05/2024, 08:51

Documento

30/05/2024, 07:03

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 13:13

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/05/2024, 22:21

Documento (Certidão)

06/05/2024, 10:39

Decurso de Prazo

12/04/2024, 03:10

Decurso de Prazo

12/04/2024, 03:07

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:26

Documento (Certidão)

04/04/2024, 10:47

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/04/2024, 20:28

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/04/2024, 19:33

Publicação

25/03/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7006044-03.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: COATTI E DEMETRIS COMERCIO DE CONFECCOES E ENXOVAIS LTDA, CASTELO BRANCO 21396, - DE 21048 A 21420 - LADO PAR BALNEARIO ARCO-IRIS - 76961-898 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIEGO UMBELINO DOS SANTOS, OAB nº RO10238 EXECUTADO: MARIA NICE RODRIGUES DOS SANTOS, RUA SANTA LÚCIA 333 RIO VERDE - 78455-000 - LUCAS DO RIO VERDE - MATO GROSSO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXECUTADO: MARIA NICE RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº 00307854132 ) até o valor do débito, isto é, R$ 1.768,36 (mil setecentos e sessenta e oito reais e trinta e seis centavos); 1.1 - Os depósitos deverão ser efetuados em conta vinculado ao juízo, e os comprovantes encaminhados ao Juízo através do e-mail: [email protected] ou, preferencialmente, deverão ser juntados ao feito pela unidade responsável pelo desconto; Prazo de 10 dias para resposta, sob pena de responsabilização do responsável e providências. 2 - Recebido o comprovante do primeiro desconto, a CPE deverá intimar o executado, apenas uma vez, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecer impugnação, devolvendo o processo concluso somente na hipótese de apresentação de defesa; 3 – Após a satisfação da obrigação, o exequente deverá, por força da cooperação, no prazo de 05 (cinco) dias, informar ao Juízo para fins de extinção do cumprimento de sentença ou do processo executivo; 4 – Remeta-se o feito ao arquivo com as cautelas de praxe. SERVE O PRESENTE DE OFÍCIO AO EMPREGADOR Cacoal, 22/03/2024 Juíza de Direito - ANITA MAGDELAINE PEREZ BELEM PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Vistos. O exequente solicita penhora de salário da executada. A penhora dos rendimentos ou salarial é medida excepcional que exige cautela, devendo ser cotejada em face à frustração dos outros meios executivos. No caso em análise, a executada não pagou o débito de maneira voluntária, tampouco indicou bens à penhora, bem como todas as diligências renajud e bacenjud realizadas pelo Juízo foram negativas. Diante os princípios da primazia da decisão de mérito e da satisfação executiva, o credor não pode ter seu direito ao adimplemento do crédito frustrado, quando presente ao caso a possibilidade de pagamento do débito, impondo-se, como medida executiva residual, a penhora salarial ou de rendimentos. Por outro lado, em respeito aos princípios regentes do Juizado Especial, o processo não deve ficar ativo até a satisfação da obrigação, devendo o feito ser remetido ao arquivo. Assim, DEFIRO o pedido: 1 - Oficie-se ao empregador RESTAURANTE KILOMANIA, com a razão social J A RAMOS MACENA, opera com o CNPJ 23.731.058/0001-00, CNPJ: 23.731.058/0001-00, localizado na Avenida São Paulo, 60 S, Lucas do Rio Verde - MT, 78.455-000, via Oficial de Justiça, requisitando desconto mensal de 10% (dez) por cento do vencimento líquido da executada (

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 08:30

Outras Decisões

22/03/2024, 08:30

Conclusão (para decisão)

21/03/2024, 17:29

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 02:17

Publicação

14/03/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COATTI E DEMETRIS COMERCIO DE CONFECCOES E ENXOVAIS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO UMBELINO DOS SANTOS - RO10238 EXECUTADO: MARIA NICE RODRIGUES DOS SANTOS INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, INTIMA-SE a parte requerente para requerer o que entender de direito, tendo em vista o retorno do ofício ID 102604214, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Cacoal, 13 de março de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Processo n°: 7006044-03.2023.8.22.0007

14/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 19:27

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:30

Documento (Certidão)

08/03/2024, 08:47

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 15:09

Publicação

23/02/2024, 01:26

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:42

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COATTI E DEMETRIS COMERCIO DE CONFECCOES E ENXOVAIS LTDA, CASTELO BRANCO 21396, - DE 21048 A 21420 - LADO PAR BALNEARIO ARCO-IRIS - 76961-898 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIEGO UMBELINO DOS SANTOS, OAB nº RO10238 EXECUTADO: MARIA NICE RODRIGUES DOS SANTOS, RUA SANTA LÚCIA 333 RIO VERDE - 78455-000 - LUCAS DO RIO VERDE - MATO GROSSO DESPACHO Ao requisitar informação junto ao sistema Prevjud, não houve sucesso, constando situação de "erro" mesmo após reiterada a tentativa, portanto, impossibilitada a colheita de informações através da plataforma disponível ao Judiciário. EXECUTADO: MARIA NICE RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº 00307854132), a fim de verificar-se a possibilidade de penhora de parte de seu benefício ou salário. Prazo de 10 dias para resposta que poderá ser enviada ao email do CAC: [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 7006044-03.2023.8.22.0007 Nota Promissória Defiro a expedição de Ofício ao INSS, requisitando informações quanto ao benefício previdenciário, vínculo empregatício, bem como quanto a eventuais descontos já incidentes na fonte do executado ( Intime-se o exequente para retirar e protocolar o presente ofício. Prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, com o sem resposta da autarquia, intime-se o exequente para requerer o necessário para o prosseguimento da execução, sob pena de extinção. Prazo 10 dias. SERVE O PRESENTE DE OFÍCIO Cacoal/RO, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024 Juiz(a) de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

23/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 12:43

Outras Decisões

22/02/2024, 12:43

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 16:48

Publicação

02/02/2024, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006044-03.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: COATTI E DEMETRIS COMERCIO DE CONFECCOES E ENXOVAIS LTDA, CASTELO BRANCO 21396, - DE 21048 A 21420 - LADO PAR BALNEARIO ARCO-IRIS - 76961-898 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIEGO UMBELINO DOS SANTOS, OAB nº RO10238 EXECUTADO: MARIA NICE RODRIGUES DOS SANTOS, RUA SANTA LÚCIA 333 RIO VERDE - 78455-000 - LUCAS DO RIO VERDE - MATO GROSSO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Vistos 1- Procedi protocolo no sistema PREVJUD. Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias. 2- Após, tornem os autos conclusos para verificação do resultado da diligência. Cacoal, 01/02/2024 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

02/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 10:51

Mero expediente

01/02/2024, 10:51

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 05:29

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:23

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 16:47

Publicação

07/12/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006044-03.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: COATTI E DEMETRIS COMERCIO DE CONFECCOES E ENXOVAIS LTDA, CASTELO BRANCO 21396, - DE 21048 A 21420 - LADO PAR BALNEARIO ARCO-IRIS - 76961-898 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIEGO UMBELINO DOS SANTOS, OAB nº RO10238 EXECUTADO: MARIA NICE RODRIGUES DOS SANTOS, RUA SANTA LÚCIA 333 RIO VERDE - 78455-000 - LUCAS DO RIO VERDE - MATO GROSSO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Vistos Indefiro nova consulta via sistema Sisbajud, considerando que a pesquisa já foi realizada no id. 98677268, contudo, resultou infrutífera. Desse modo, intime-se a parte exequente para indicar bens livres e desembaraçados pertencentes ao devedor, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias. Cacoal, 06/12/2023 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

07/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 11:52

Outras Decisões

06/12/2023, 11:52

Conclusão (para decisão)

05/12/2023, 18:29

Decurso de Prazo

05/12/2023, 00:25

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 15:51

Publicação

17/11/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006044-03.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: COATTI E DEMETRIS COMERCIO DE CONFECCOES E ENXOVAIS LTDA, CASTELO BRANCO 21396, - DE 21048 A 21420 - LADO PAR BALNEARIO ARCO-IRIS - 76961-898 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIEGO UMBELINO DOS SANTOS, OAB nº RO10238 EXECUTADO: MARIA NICE RODRIGUES DOS SANTOS, RUA SANTA LÚCIA 333 RIO VERDE - 78455-000 - LUCAS DO RIO VERDE - MATO GROSSO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Vistos 1- Realizei pesquisa ao sistema Sisbajud que restou infrutífera. Anexo. 2- Realizei pesquisa Renajud, porém a pesquisa retornou sem resultados. Anexo. 3- Intime-se a parte exequente para apresentação de demonstrativo de crédito e indicação de bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 3.1- Cientifico o exequente que não será aceita a indicação de bens genéricos e nem os que guarnecem a residência do devedor e que sejam essenciais à habitabilidade (Enunciado 14, Fonaje). Cacoal, 16/11/2023 Juiz de Direito - Ederson Pires da Cruz

17/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 10:00

Conclusão (para decisão)

10/11/2023, 18:40

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:30

Decurso de Prazo

19/10/2023, 21:27

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 19:26

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 10:12

Publicação

22/09/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006044-03.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: COATTI E DEMETRIS COMERCIO DE CONFECCOES E ENXOVAIS LTDA, CASTELO BRANCO 21396, - DE 21048 A 21420 - LADO PAR BALNEARIO ARCO-IRIS - 76961-898 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIEGO UMBELINO DOS SANTOS, OAB nº RO10238 EXECUTADO: MARIA NICE RODRIGUES DOS SANTOS, RUA SANTA LÚCIA 333 RIO VERDE - 78455-000 - LUCAS DO RIO VERDE - MATO GROSSO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Vistos 1- Defiro o pedido de pesquisa Sisbajud por 30 dias. 2- Procedi protocolo no sistema SISBAJUD com ordem de repetição. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. 3- Após, tornem os autos conclusos para verificação do resultado da diligência. 4- Intimo a exequente (DJ) para ciência do deferimento do seu pedido. Cacoal, 21/09/2023 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

22/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 10:51

Outras Decisões

21/09/2023, 10:51

Conclusão (para decisão)

19/09/2023, 07:37

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 15:05

Publicação

05/09/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COATTI E DEMETRIS COMERCIO DE CONFECCOES E ENXOVAIS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO UMBELINO DOS SANTOS - RO10238 EXECUTADO: MARIA NICE RODRIGUES DOS SANTOS INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, INTIMA-SE a parte requerente para indicar bem(ns) passível(eis) de sofrer penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Cacoal, 4 de setembro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Processo n°: 7006044-03.2023.8.22.0007

05/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 05:00

Documento (Certidão)

18/08/2023, 12:47

Documento (Certidão)

26/07/2023, 09:42

Expedição de documento (Carta precatória)

03/07/2023, 10:31

Documento (Certidão)

03/07/2023, 10:31

Decurso de Prazo

28/06/2023, 03:14

Decurso de Prazo

28/06/2023, 03:14

Decurso de Prazo

28/06/2023, 03:13

Expedição de documento (Carta precatória)

21/06/2023, 10:50

Publicação

21/06/2023, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006044-03.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: COATTI E DEMETRIS COMERCIO DE CONFECCOES E ENXOVAIS LTDA, CASTELO BRANCO 21396, - DE 21048 A 21420 - LADO PAR BALNEARIO ARCO-IRIS - 76961-898 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIEGO UMBELINO DOS SANTOS, OAB nº RO10238 EXECUTADO: MARIA NICE RODRIGUES DOS SANTOS, RUA SANTA LÚCIA 333 RIO VERDE - 78455-000 - LUCAS DO RIO VERDE - MATO GROSSO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos 1- Especificações para cumprimento pelo oficial de justiça: Cuida a espécie de execução de título extrajudicial, razão que, nos termos do art. 824 do CPC e art. 53 da LJE: A) CITE-SE E INTIME-SE a parte requerida em execução (mandado), no prazo de 03 (três) dias, para que o(a) devedor(a) pague a dívida exequenda (CPC 829 e 831) ou ofereça embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 914 e 915). Decorrido o prazo de 3 dias sem o pagamento, proceda-se à penhora de bens suficientes à quitação integral da dívida, avaliando-os (CPC 872) e depositando-os, se móveis, em poder do credor (CPC 840 § 1º), salvo recusa e se houver depositário judicial. Tendo em vista que é costumeiro a parte pedir penhora de celular, desde já, deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça eventual existência desse objeto em específico e, sendo necessário, proceder à sua penhora (vedada a remoção, exceto se oportunizado ao executado proceder à exclusão de arquivos). A.1) Realizada a penhora, deverá ser lavrado auto nos termo dos arts. 838 e 839 do CPC. A.2) Da penhora será intimado(a) o(a) executado(a) (CPC 841), caso a penhora recaia sobre bem imóvel, também deverá ser intimado(a) o(a) cônjuge do(a) executado(a), salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (CPC 842). B) Caso não localizado o(a) executado(a), o oficial de justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Procedendo, nos próximos 10 (dez) dias, à procurado do(a) executado(a) 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC 830). C) Caso não encontrados bens do devedor, deverá o Oficial de Justiça relacionar aqueles que guarnecem à residência ou o estabelecimento do(a) executado(a), quando este for pessoa jurídica (CPC 836 §1º). Nesse caso, elaborada a lista, o(a) executado(a) ou eu representante legal será nomeado(a) depositário(a) provisório de tais bens até ulterior determinação (CPC 836 §2º). D) Efetuada a penhora (LJE 53 §1º), INTIME-SE o(a) executado(a) de que poderá opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias, independente de caução ou depósito (CPC 914 e 915). Ressalte-se a necessidade dos embargos serem apresentados por meio de advogado, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos. E) CIENTIFIQUE-SE o(a) executado(a) de que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, poderá requerer o parcelamento do saldo remanescente em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. (CPC 916), devendo comparecer em cartório para tanto. Cientifique-o(a) de que o pedido de parcelamento importará em renúncia ao direito de opor embargos. F) Valor da dívida atualizada: R$ 1.584,36 G) Desde já, defiro ao Sr. Oficial cumprir os atos executivos em COMARCAS CONTÍGUAS, DE FÁCIL COMUNICAÇÃO E NAS QUE SE SITUEM NA MESMA REGIÃO METROPOLITANA, bem como, desde já, CONCEDO A ORDEM DE ARROMBAMENTO e a REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL, caso haja óbice à penhora, devendo-se proceder na forma dos arts. 782 e 846 do CPC. 2- Especificações para cumprimento pelo cartório após o cumprimento do mandado. A) Localizados bens penhoráveis, INTIME-SE o(a) exequente (ou seu advogado, se o possuir) para comparecer em cartório e requerer lhe sejam adjudicado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s) (CPC 876), ou em não havendo interesse na adjudicação, se manifestar quanto a alienação por sua própria iniciativa ou a designação de hasta pública (CPC 880) ou ainda indicar outro(s) bem(ns) à penhora (CPC 848), caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s). Prazo de 10 (dez) dias para manifestação, sob pena de extinção e arquivamento do processo. B) Em não havendo penhora, INTIME-SE o(a) exequente e/ou seu(ua) advogado(a) para indicar bem(ns) passível(eis) de sofrer penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. B.1) Indicado(s) bem(ns), expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção. C) Não sendo localizada a parte executada, INTIME-SE o(a) advogado(a) do(a) exequente, ou este se não possuir advogado(a), para apresentar novo endereço, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. C.1) Indicado novo endereço, expeça-se novo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, nos termos o item 1 do presente despacho. D) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (depositada a quantia de 30%), INTIME-SE o(a) exequente, ou seu advogado, para manifestação quanto ao preenchimento dos pressupostos exigidos para tanto. Prazo de 5 dias (CPC 916 §1º). E) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (após a intimação do(a) exequente e decurso de prazo), venda judicial ou adjudicação, venham os autos conclusos para deliberação. F) Apresentados embargos pelo(a) executado(a), intime-se o(a) exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 dias (CPC 920). 3- O PRESENTE DESPACHO SERVE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Cacoal, 19/06/2023 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2023, 16:09

Outras Decisões

19/06/2023, 16:09

Documento (Outros documentos)

16/05/2023, 08:12

Conclusão (para despacho)

15/05/2023, 17:08

Distribuição (sorteio)

15/05/2023, 17:08

—

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(232)

Todos os documentos(24)