Monitória 7006288-41.2023.8.22.0003 - TJRO

Monitória 7006288-41.2023.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado do requerente: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB nº PE23255, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A Requerido/Executado: LORENA PINHEIRO LOPES SOUZA, CONSTRUTORA DOIS IRMAOS LTDA, ALCIONE PEREIRA SOUZA, ADALBERTO PEREIRA SOUZA NETO Advogado do requerido: RENAN LEMOS VILLELA, OAB nº PR71092 SENTENÇA autora: BANCO DA AMAZONIA SA, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: LORENA PINHEIRO LOPES SOUZA, CONSTRUTORA DOIS IRMAOS LTDA, FLORIANOPOLIS 1719, SALA A JARDIM ESPERANCA - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, ALCIONE PEREIRA SOUZA, ADALBERTO PEREIRA SOUZA NETO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7006288-41.2023.8.22.0003 Classe: Monitória Assunto: Pagamento Requerente/ Trata-se de ação de monitória A parte autora informou que houve a negociação administrativa quanto ao débito do contrato. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. A parte requerida já regularizou sua situação junto à parte requerente, tendo efetuado acordo extrajudicial, consoante informado pela demandante ao ID 110273850. Considerando que a presente ação tinha por objeto a inadimplência do contrato, com a notícia de que as partes transacionaram, configurou-se a perda superveniente do interesse processual no desfecho da lide, vez que a situação fática que autorizou a propositura da ação não mais subsiste. Assim, inexistindo interesse processual, cabível a extinção da presente ação. Dispositivo Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do objeto, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do CPC. Isento de custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC, porquanto realizado acordo antes da sentença. Transitada em julgado neste ato, diante da falta de interesse recursal, nos moldes do art. 1000 do CPC. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Jaru - RO, sexta-feira, 30 de agosto de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juíza de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado do requerente: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB nº PE23255, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A Requerido/Executado: LORENA PINHEIRO LOPES SOUZA, CONSTRUTORA DOIS IRMAOS LTDA, ALCIONE PEREIRA SOUZA, ADALBERTO PEREIRA SOUZA NETO Advogado do requerido: RENAN LEMOS VILLELA, OAB nº PR71092 DECISÃO autora: BANCO DA AMAZONIA SA, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: LORENA PINHEIRO LOPES SOUZA, CONSTRUTORA DOIS IRMAOS LTDA, FLORIANOPOLIS 1719, SALA A JARDIM ESPERANCA - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, ALCIONE PEREIRA SOUZA, ADALBERTO PEREIRA SOUZA NETO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7006288-41.2023.8.22.0003 Classe: Monitória Assunto: Pagamento Requerente/ Vistos, etc. 1- A consulta ao sistema SIEL foi positiva, logrando êxito na localização dos endereços das requeridas Alcione e Lorena, conforme documento anexo. 2- Considerando o princípio cooperativo estabelecido no artigo 6º do Código de Processo Civil, que orienta todo o sistema deste Diploma Legal, a parte autora deverá empreender esforços para localizar o endereço atualizado da parte requerida visando à efetivação da citação. Nesse sentido, a parte exequente está autorizada a requerer a expedição de ofícios aos órgãos de serviço público pertinentes, como CERON, CAERD, DETRAN, IDARON e outros, solicitando que as respostas sejam encaminhadas a este Juízo, preferencialmente via e-mail, sendo de sua responsabilidade eventuais despesas cobradas pelos informantes. O ofício deverá ser acompanhado de cópia deste DESPACHO, que servirá como AUTORIZAÇÃO. 3- Adicionalmente, a parte exequente poderá requerer buscas nos demais sistemas conveniados (INFOJUD, SIEL, SNIPER, RENAJUD, PREVJUD e SISBAJUD), devendo comprovar o recolhimento das custas previstas no artigo 17 da Lei 3893/2016 - Regimento de Custas - utilizando o código 1007 (Requerimento de busca de endereços e outros). No caso de solicitações que demandem mais de uma diligência ou envolvam mais de uma pessoa, deverá ser comprovado o pagamento das custas para cada uma delas. Prazo: 05 dias. 4- Quanto ao endereço do requerido ADALBERTO, verifico que consta novo endereço indicado no documento de ID 100863612. 5- Assim, intime-se a parte autora para postular o que de direito, em 5 dias. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, segunda-feira, 10 de junho de 2024. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado do requerente: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB nº PE23255A, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A Requerido/Executado: LORENA PINHEIRO LOPES SOUZA, CONSTRUTORA DOIS IRMAOS LTDA, ADALBERTO PEREIRA SOUZA NETO, ALCIONE PEREIRA SOUZA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REU: LORENA PINHEIRO LOPES SOUZA, CONSTRUTORA DOIS IRMAOS LTDA, FLORIANOPOLIS 1719, SALA A JARDIM ESPERANCA - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, ADALBERTO PEREIRA SOUZA NETO, ALCIONE PEREIRA SOUZA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7006288-41.2023.8.22.0003 Classe: Monitória Assunto: Pagamento Requerente/ Vistos, etc. 1- CONDICIONO O RECEBIMENTO DA INICIAL à comprovação, em 15 dias, do recolhimento das custas iniciais em 2% sobre o valor da causa, observando que não há no presente rito a designação de audiência inicial de conciliação, nos termos do art. 12, inciso I, da Lei Estadual de Custas Forenses, sob pena de indeferimento da inicial. 1.2- Decorrido o prazo sem cumprimento, voltem os autos conclusos para indeferimento da inicial. 1-3- Cumprida a determinação supra, defiro o processamento da demanda. 2- CITE-SE a parte requerida, expedindo mandado para que o requerido pague o débito assinalado na inicial, bem como o valor dos honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (CPC, art. 701), no prazo de 15 dias. 2.1- Advirta-se o requerido de que, se efetuar o pagamento do débito e dos honorários no prazo de 15 dias, ficará automaticamente isento do pagamento das custas processuais (CPC, artigo 701, § 1º). Do contrário, poderá ser condenado ao pagamento da referida despesa também e o título de crédito que instrui a inicial poderá se constituir em título executivo judicial. 2.2- Na oportunidade, intime-se o requerido de que poderá opor embargos nos próprios autos no prazo acima indicado, independentemente de segurança do juízo (CPC, artigo 702), hipótese em que, caso alegue que o valor pleiteado pelo autor seja superior à dívida, cumprir-lhe-á informar imediatamente o valor que entende ser o correto e apresentar a planilha/demonstrativo discriminando o valor atualizado da dívida (CPC, artigo 702, § 2º), sob pena de rejeição liminar dos embargos se for esse o único fundamento dos embargos ou de não conhecimento da alegação de excesso (CPC, artigo 702, § 3º). 3- Sendo opostos embargos, fica desde já suspensa a eficácia do mandado de pagamento até o julgamento em primeiro grau (CPC, artigo 702, § 4º). 4- Na hipótese de serem opostos embargos, intime-se a parte autora para responder em 15 (quinze) dias (CPC, artigo 702, § 5º). 5- Não sendo oferecidos embargos e não havendo o pagamento no prazo assinalado, certifique-se e retorne o processo concluso para julgamento quanto à constituição do título executivo judicial. As disposições do artigo 212 § 2º deverão ser atendidas no cumprimento da citação e das intimações, se requerido pela parte autora e se o Oficial de Justiça assim necessitar. Observe-se a escrivania que, em se tratando também de processos que tramitam por meio do sistema do Processo Judicial Eletrônico (Pje), as intimações dos advogados devem ser praticadas em conformidade com o Provimento n. 26/2017-CG, isto é, por meio de publicação no Diário da Justiça, exceto para os casos em que o defensor, procurador ou terceiro interessado deva ser intimado pessoalmente, isto é, diretamente pelo sistema do Pje e não por meio de publicação, como, por exemplo, das Procuradorias, Defensoria Pública e Ministério Público, devendo ser observado, por ocasião do envio da intimação para publicação no Diário da Justiça, os requisitos do §1º do art. 1º do Provimento 26/2017-CG, além da preservação de determinados dados processuais ou pessoais dos processos sujeitos a sigilo ou a segredo de justiça (§2º do art. 1º do Provimento 26/2017-CG). Decisão encaminhada automaticamente pelo sistema de informática para publicação no Diário da Justiça. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, segunda-feira, 6 de novembro de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente DADOS PARA CUMPRIMENTO:

07/11/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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