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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy, n.º 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7001429-10.2018.8.22.0018. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GILBERTO SILVA BOMFIM, OAB nº RO1727, MONAMARES GOMES, OAB nº RO903, DANIELE GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO1221, MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, OAB nº RO1096 EXECUTADO: ARISTIDES DIAS DA CHAGAS ADVOGADO DO EXECUTADO: CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA, OAB nº RO4741 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário, Cédula de Crédito Rural Vistos. Em ID 105120778 a empresa arrematante requereu a reiteração da intimação para que o exequente apresente o necessário para baixa das hipotecas do imóvel arrematado, sob pena de multa. Vieram os autos conclusos. Das baixas referentes às hipotecas e penhoras 1. Considerando a inércia da parte exequente e que restam individualizadas as hipotecas e penhoras a serem baixadas, EXPEÇA-SE ofício ao CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PIMENTA BUENO para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder com o necessário para as averbações de baixa das hipotecas/penhoras abaixo especificadas, conforme os dados da certidão de inteiro teor do imóvel (ID 100586307): a) Baixa da hipoteca cedular em segundo grau, registrada em R-8-5.089, data: 31/05/2013, referente à Cédula de Crédito Bancário n.° FIR-P-153-13-0078/0, emitida em 03 de maio de 2013, com vencimento final para 10 de maio de 2018; b) Baixa da hipoteca cedular de segundo grau, registrada em R-12-5.089, data: 05/08/2014, referente à Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária n.° 153-14-0103-9, emitida em 27/07/2014, vencimento final para 10 de agosto de 2023; c) Baixa da hipoteca registrada em R-13-5.089, data: 14/08/2014, referente à Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária n.° 153-14/0118-7, emitida aos 07 de agosto de 2014, no valor de R$ 471.000,00 (quatrocentos e setenta e um mil reais), com vencimento final para 10/08/2015, devidamente registrada sob R-6.157, Livro de Registro Auxiliar da serventia; d) Liberação da penhora registrada em R-15-5.089, data: 09/04/2019, proveniente destes autos de execução civil (7001429-10.2018.8.22.0018), tendo em vista que o imóvel foi arrematado e, portanto, não é mais de propriedade dos executados no feito, conforme decidido na decisão em ID 101857306; e) Baixa da hipoteca registrada em R-18-5-089, data: 10/10/2022, em razão de que a arrematante LS PARTICIPAÇÕES LTDA quitou do débito assumido com a arrematação do imóvel nos autos 7001429-10.2018.8.22.0018, conforme decidido na decisão em ID 101857306. 2. À CPE: Incluir, em anexo ao ofício, a decisão em ID 101857306, a informação da leiloeira de quitação do parcelamento referente à arrematação (ID 99329854), bem como as petições em ID 101667156 e 01667171. Do prosseguimento da execução 3. A diligência junto ao SISBAJUD restou infrutífera, uma vez que foi bloqueado valor ínfimo perante o montante do débito. Por esse motivo, procedi o desbloqueio da quantia. 4. Considerando a realização de diligências, porém a não localização de bens passíveis de expropriação, SUSPENDO o trâmite processual pelo prazo de 01 (um) ano, período pelo qual a prescrição também estará sobrestada, nos termos do artigo 921, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil - CPC. O prazo de suspensão deverá correr no arquivo provisório. 5. Decorrido o prazo de suspensão, sem que haja manifestação da parte exequente nos autos, independentemente de nova decisão ou intimação do exequente, nos moldes do art. 921, §2º, do CPC, retoma-se o prazo de prescrição intercorrente, devendo os autos permanecerem no arquivo provisório, até a localização de bens passíveis de expropriação ou a ocorrência da prescrição intercorrente (3 anos), o que vier primeiro. 6. Ocorrendo a prescrição intercorrente, INTIME-SE o exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. Somente então, tornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO N.º______/2024. Pimenta Bueno/RO, 14 de maio de 2024. Márcia Adriana Araújo Freitas Juiz(a) de Direito