Execução de Título Extrajudicial 7025115-43.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7025115-43.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7025115-43.2022.8.22.0001 Assunto: Contratos Bancários Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: JULIO ANTONIO DE ANDRADE EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 128.951,46 DECISÃO requerida: JULIO ANTONIO DE ANDRADE (CPF localizado no ID n. 75622405). Consigno que a resposta pode ser encaminhada a esta unidade judiciária através dos e-mails: [email protected] e [email protected]. Anexe-se ao Ofício a petição ID n. 75622405, com o objetivo de encaminhar as informações necessárias à identificação da parte requerida. Porto Velho - RO, 4 de fevereiro de 2025 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de: EXECUTADO: JULIO ANTONIO DE ANDRADE EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Defiro o pedido de pesquisa de endereços junto às empresas fornecedores de serviços público de energia e água (ENERGISA e CAERD) e empresas de telefonia (Vivo, Claro, Tim e Oi), desde que a parte requerente promova o recolhimento das custas devidas e informo o endereço de envio das intimações. Em relação aos pedidos de expedição de ofício às instituições bancárias para pesquisa de endereço, indefiro, pois a informação pretendida pode ser adquirida por meio de diligência junto ao SISBAJUD, a qual já foi realizada nos autos conforme ID n. 98134095. Intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das custas, sendo uma para cada empresa a ser consultada, bem como indique o endereço de envio, afim evitar eventuais erros na execução da diligência. Recolhidas as custas, expeça-se e encaminhe-se o ofício aos órgãos e empresas indicados, no prazo de 15 (quinze) dias, para que forneçam informações quanto aos endereços cadastrados em nome da parte

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7025115-43.2022.8.22.0001 Assunto: Contratos Bancários Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: JULIO ANTONIO DE ANDRADE EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 128.951,46 DECISÃO EXECUTADO: JULIO ANTONIO DE ANDRADE EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Verifica-se nos autos que a parte exequente não supriu todas as possibilidade de proporcionar meios para a citação do executado, posto que além de haver a informação de endereço ainda não diligenciado, não houve a expedição de ofício às concessionarias fornecedoras de serviços públicos em busca de endereços da parte executada. Nesse contexto, requer o arresto executivo como forma de garantir o adimplemento da obrigação. Pois bem. INDEFIRO o pedido de arresto de bens, uma vez que diferentemente do denominado arresto executivo (artigo 830 do atual Código de Processo Civil), o arresto cautelar de bens no processo executivo encontra seu fundamento de validade nos artigos 301 e 799, inciso VIII, ambos do atual Código de Processo Civil, e será deferido em favor do credor que demonstrar a probabilidade do direito invocado e risco de dano à satisfação da dívida executada. No caso dos autos, a parte exequente não apresentou nenhuma prova capaz de comprovar a insolvabilidade do réu, ficando prejudicada a avaliação do risco ao resultado final da ação, tendo em vista que o contexto probatório apresentado não justifica a imediata decretação de arresto. Além do narrado, a parte informou endereço a ser diligenciado para a tentativa de citação do devedor. DEFIRO o pedido, devendo ser expedida carta precatória a ser cumprida na Comarca de Ariquemes. Consigno que caberá à parte exequente distribuir a carta precatória no Juízo deprecado, bem como lá efetuar o pagamento das custas necessárias para o cumprimento da diligência deprecada. Consigno que a parte interessada deverá informar nos autos o andamento da carta precatória no prazo de 30 (trinta) dias, contado da efetiva distribuição da precatória no Juízo deprecado, sob pena do feito ser extinto e arquivado. Endereço a ser diligenciado: Avenida Tabapuã, n.º 3045, Casa, Setor 03, Ariquemes/RO, CEP: 76870-441. Telefone: (69) 99374-9365. Cópia desta decisão servirá como mandado/carta precatória. Porto Velho - RO, 26 de agosto de 2024 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

27/08/2024, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Petição (Petição (outras))

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