Execução de Título Extrajudicial 7005797-05.2021.8.22.0003 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7005797-05.2021.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:48

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 20:51

Definitivo

05/06/2024, 06:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 01:58

Publicação

05/06/2024, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RAIANNY LOPES ADORNO CARMINATI, CPF nº 00552505218, RUA BELO HORIZONTE 3416 SETOR - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: KEVILLYN ENDLICH SIMAO, OAB nº RO10593 EXECUTADO: FLAVIO OLIVEIRA NASCIMENTO, CPF nº 73768570282, SEBASTIÃO SILVA MILHOMENS 3960 JARDIM DOS ESTADOS - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: CAROLINE DIAS DE CAMPOS, OAB nº PR72219, RUA RIO DE JANEIRO 3192, ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA SETOR 2 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] 7005797-05.2021.8.22.0003 Vistos. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Extrai-se dos autos que houve o cumprimento da obrigação imposta no acordo. Assim, como nada mais foi requerido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Jaru - RO, 4 de junho de 2024. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

05/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 15:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/06/2024, 15:11

Conclusão (para julgamento)

04/06/2024, 12:12

Desarquivamento

04/06/2024, 12:12

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 11:15

Decurso de Prazo

12/12/2023, 01:00

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:49

Definitivo

07/12/2023, 06:40

Publicação

07/12/2023, 01:14

Documentos

Sentença

•05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: RAIANNY LOPES ADORNO CARMINATI, RUA BELO HORIZONTE 3416 SETOR - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: KEVILLYN ENDLICH SIMAO, OAB nº RO10593 Requerido/Executado: EXECUTADO: FLAVIO OLIVEIRA NASCIMENTO, SEBASTIÃO SILVA MILHOMENS 3960 JARDIM DOS ESTADOS - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: CAROLINE DIAS DE CAMPOS, OAB nº PR72219 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7005797-05.2021.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Requerente/ Vistos; Chamo o feito à ordem. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por RAIANNY LOPES ADORNO CARMINATI em desfavor de FLAVIO OLIVEIRA NASCIMENTO, onde se busca a execução de nota promissória no valor de R$ 2.340,00 (dois mil e trezentos e quarenta reais). No decorrer do processo foi realizada audiência de conciliação, que restou infrutífera, sendo o executado intimado para apresentar contestação (ID 68558513, p. 1). Contudo, por não se tratar o presente feito de ação de conhecimento, mas sim de execução de título extrajudicial, cujo rito a ser seguido é aquele estipulado no art. 829 e seguintes do CPC, restou revogado os efeitos da ata de audiência de conciliação (ID 68558513, p. 1) e dos documentos posteriores, bem como foi determinada nova citação do executado (ID 75475660). Posteriormente, sobreveio manifestação da exequente rogando pelo reconhecimento da citação realizada nos autos como válida (ID 66611539) e a realização da tentativa de constrição de valores via sistema Sisbajud (ID 89172248). Pois bem. Analisando o feito, verifico que razão assiste em parte a exequente, posto que o executado foi devidamente citado, nos termos do despacho inicial (ID 64566252), inclusive constituiu advogado, devendo assim prosseguir-se a execução com a realização de medidas expropriatórias. Porém, verifico, de ofício, que houve excesso de execução pela exequente ao incluir em seus cálculos multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, §1º do CPC, e multa de 20% (vinte por cento), prevista no art. 774, parágrafo único, do CPC, posto que não estamos diante de cumprimento de sentença, mas sim de execução de título extrajudicial, não havendo o que se falar na incidência da citada multa, bem como não restou aplicado por este Juízo multa por ato atentatório a dignidade da justiça em face do executado, devendo assim a tentativa de constrição ser realizada sobre o valor de R$ 3.967,27 (três mil e novecentos e sessenta e sete reais e vinte e sete centavos). Portanto, REVOGO todos os atos praticados a partir da audiência de conciliação (ID 68558513, p. 1) e RECONHEÇO como válida a citação do executado praticada nos autos (ID 66611539), por ter ocorrido nos termos da execução de títulos extrajudicial. 1- Nesse ato, efetuei o protocolo de pesquisa junto ao Sistema SISBAJUD, com o comando repetitivo ("teimosinha") pelo prazo de 30 dias, conforme minuta que segue em anexo. 2- Após 32 dias, voltem os autos conclusos para verificação das informações obtidas pelo sistema SISBAJUD. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Jaru - RO, sexta-feira, 28 de abril de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

01/05/2023, 00:00

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