Execução de Título Extrajudicial 7002969-87.2022.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002969-87.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:01

Decurso de Prazo

23/07/2025, 02:33

Decurso de Prazo

23/07/2025, 02:06

Decurso de Prazo

23/07/2025, 01:43

Decurso de Prazo

23/07/2025, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 01:43

Publicação

14/07/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADOS: CAROLINA GARCIA FARIA, AVENIDA DAS COMUNICAÇÕES 2471, - DE 2308/2309 A 2691/2692 TEIXEIRÃO - 76965-638 - CACOAL - RONDÔNIA, CAROLINA GARCIA FARIA, RUA PROTEJADA F 5410, RUA F VALE VERDE - 76962-000 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Para fins de regularização, incluí o movimento de suspensão do feito no sistema. Cumpram-se as determinações constantes na decisão de ID 117025112. Pratique-se o necessário. Cacoal/RO, 11 de julho de 2025. Hugo Soares Bertuccini Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, n.º 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal - RO, E-mail: [email protected] 7002969-87.2022.8.22.0007 - Cédula de Crédito Bancário

14/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 16:19

Mero expediente

11/07/2025, 16:19

Por decisão judicial

11/07/2025, 16:19

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 07:57

Documento (Certidão)

10/07/2025, 07:57

Documento (Certidão)

10/07/2025, 07:57

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 07:09

Documentos

Despacho

•14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADOS: CAROLINA GARCIA FARIA, AVENIDA DAS COMUNICAÇÕES 2471, - DE 2308/2309 A 2691/2692 TEIXEIRÃO - 76965-638 - CACOAL - RONDÔNIA, CAROLINA GARCIA FARIA, RUA PROTEJADA F 5410, RUA F VALE VERDE - 76962-000 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. Expedi alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta “alvará eletrônico”, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 72,33 NOEL ANDRADE & EDER BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS 18819005000106 01551788 - 4 Sim (756) Ag.: 3271-9 C.: 60827-0 TOTAL R$ 72,33 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Havendo qualquer falha no alvará eletrônico, fica desde já autorizada a expedição do necessário para cumprimento da ordem, devendo a CPE realizar comunicação via SEI, nos termos do Art. 3º da Instrução 01/2024-TJRO. 2. Após, cumpra-se nos termos da decisão de ID núm. 117025112. Pratique-se o necessário. Cacoal/RO, 2 de abril de 2025. Elisângela Frota Araújo Reis Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível E-mail:[email protected] Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 7002969-87.2022.8.22.0007 - Cédula de Crédito Bancário

03/04/2025, 00:00

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADOS: CAROLINA GARCIA FARIA, CAROLINA GARCIA FARIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 7002969-87.2022.8.22.0007- Cédula de Crédito Bancário Defiro parcialmente o pedido de ID núm. 104069099. Pelo princípio da dignidade da pessoa humana e em atenção à regra da impenhorabilidade do salário pela função social, não se deve permitir descontos de valores que inviabilizem a sobrevivência digna do devedor. Portanto, ao se analisar a possibilidade de penhora de valores salariais do indivíduo, deve-se ter em mente o confronto de valores atinentes ao princípio da dignidade humana e ao da efetividade das relações comerciais. Nesse passo, deve-se observar que a impenhorabilidade é a regra, devendo-se, nada obstante, atentar para cada caso concreto, ponderando-se a penhora de verba salarial que, eventualmente, trará prejuízos ao sustento e a manutenção do devedor e de sua família, atingindo a efetividade que a própria sociedade espera dele. Este é o entendimento do E. TJRO: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora. Percentual. Salário. Possibilidade. Observância da dignidade da pessoa humana e subsistência. Limitação de percentual. Razoabilidade e proporcionalidade. Desbloqueio e devolução. Valores remanescentes. Esta Corte tem admitido a penhora de percentual do salário para a quitação de dívidas ao limite de 30% dos rendimentos do devedor, desde que o valor da penhora não comprometa o sustento do devedor, nem implique em ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana, devendo ser observado ainda, o percentual a ser fixado, dentro dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade em relação às condições financeiras da parte devedora. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas em, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. Porto Velho, 28 de novembro de 2012 DESEMBARGADOR(A) Kiyochi Mori (PRESIDENTE). Salário. Penhora. Percentual. Possibilidade. Capacidade econômica do devedor. Dignidade humana. É possível a penhora de percentual de salário do devedor, quando esta é feita em percentual condizente com a capacidade econômica deste e que não afete à dignidade da pessoa humana. (Ag. Instrumento, n. 10000120030040310, Rel. Juiz João Luiz Rolim Sampaio, J. 25/4/2007). Execução. Penhora. Salário. Servidor. É possível a penhora de salário de servidor público desde que em percentual condizente com o princípio da dignidade da pessoa humana, devendo o julgador, em cada caso, avaliar os valores que recebe o servidor e o impacto que o percentual fixado poderá causar em seus rendimentos.(TJ-RO - AI: 10000120000025705 RO 100.001.2000.002570-5, Relator: Juiz Glodner Luiz Pauletto, Data de Julgamento: 25/02/2009, 4ª Vara Cível). Além disso, o Superior Tribunal de Justiça, em recente julgado, decidiu sobre o assunto, no sentido da possibilidade da relativização da impenhorabilidade das verbas de natureza para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor, desde que preservado o montante que assegure sua subsistência digna e de sua família. REsp 1.874.222 – julgado em 19/04/2023. Assim, a impenhorabilidade dos vencimentos deve ser vista de forma relativa. Por tudo isso, entendo ser razoável o bloqueio de percentual dos proventos da parte executada. DETERMINO a PENHORA de 20% dos rendimentos líquidos da executada CAROLINA GARCIA FARIA - CPF: 030.229.052-46, sem prejuízo do percentual ser revisto posteriormente se houver prova de prejuízo do sustento ou ofensa à dignidade da pessoa humana, diretamente em folha de pagamento, até o montante do débito atualizado em 01/09/2023 [R$ 36.820,26 (trinta e seis mil, oitocentos e vinte reais e vinte e seis centavos)], devendo tal valor ser depositado em conta judicial vinculada a este processo. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO (que deverá ser acompanhado da petição do autor) AO empregador - A. F. HORÁCIO CONFECÇÕES LTDA (GUT BELA) – CNPJ N. 05.338.197/0001-97, Logradouro: AVENIDA BELO HORIZONTE, Número: 2620, Bairro: JARDIM CLODOALDO, CEP: 76963-710, Município: CACOAL-RO, Telefone: 69 34411002, - para desconto e depósito em conta judicial vinculada a este processo, devendo ser informado MENSALMENTE nestes autos, bem como, deverá informar a quantidade de parcelas previstas para adimplemento total do débito, caso em que o feito deverá ser suspenso. Se comprovados depósitos judiciais, expeça-se alvará em favor da parte credora, independente de conclusão dos autos. Caso indicada conta bancária pela parte exequente, para transferência dos valores mensais que serão descontados em folha de pagamento da parte executada, expeça-se o necessário para intimação do órgão empregador, devendo intimá-lo acerca dos dados bancários da exequente e/ou seu advogado (a) constituído (observado os poderes da procuração). As informações a serem prestadas pelo órgão empregador deverá ser remetido ao endereço eletrônico: [email protected] SERVE A PRESENTE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO AO EXECUTADO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA para, desejando, apresentar embargos/impugnação à penhora. Se necessário, expeça-se mandado de intimação pessoal. Decorrido o período, intime-se a parte autora para requerer a extinção do feito. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cacoal–RO, 17 de julho de 2024. Elisângela Frota Araújo Reis Juiz(a) de Direito

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADOS: CAROLINA GARCIA FARIA, AVENIDA DAS COMUNICAÇÕES 2471, - DE 2308/2309 A 2691/2692 TEIXEIRÃO - 76965-638 - CACOAL - RONDÔNIA, CAROLINA GARCIA FARIA, RUA PROTEJADA F 5410, RUA F VALE VERDE - 76962-000 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando ter sido PARCIALMENTE positivo o bloqueio eletrônico de valores em nome do(a) executado(a), via SISBAJUD (modalidade teimosinha), foi procedida a transferência da quantia à agência da CEF local. Como a constrição independe da nomeação de depositário fiel, CONVERTO o bloqueio em PENHORA. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 7002969-87.2022.8.22.0007- Execução de Título Extrajudicial Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar embargos/impugnação no prazo legal. Restando infrutífera a tentativa de intimação pessoal, e caso a parte executada tenha sido citada, não sendo localizada no endereço o qual fora citada, presume-se válida a intimação em razão da ausência de comunicação ao juízo da modificação de endereço, fluindo-se o prazo a partir da juntada aos autos do cumprimento do expediente na localidade primitiva (art. 274, Parágrafo único, CPC). Não tendo sido citado, se necessário, intime-se via edital, e decorrido o prazo sem manifestação, desde logo, nomeio a DPE, para atuar em defesa da parte devedora. Se o devedor tiver advogado nos autos a intimação será feita na sua pessoa. Caso apresentado embargos/impugnação, INTIME-SE a parte contrária para manifestação no prazo 5 dias, e voltem conclusos. Em caso de não apresentação de embargos/impugnação, À CPE para expedir o necessário, para fins de levantar o valor em favor do exequente, expedindo-se o necessário. O credor deve indicar conta bancária para recebimento do crédito. Após, diga o credor sobre eventual saldo remanescente, apresentando demonstrativo de débito atualizado, e requerendo o que de direito em 5 dias, sob pena de extinção/arquivamento. Intimem-se. VIAS DESTE SERVIRÃO DE MANDADO/CARTA. Cacoal/RO, 6 de dezembro de 2023. Elisângela Frota Araújo Reis Juiz(a) de Direito

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADOS: CAROLINA GARCIA FARIA, AVENIDA DAS COMUNICAÇÕES 2471, - DE 2308/2309 A 2691/2692 TEIXEIRÃO - 76965-638 - CACOAL - RONDÔNIA, CAROLINA GARCIA FARIA, RUA PROTEJADA F 5410, RUA F VALE VERDE - 76962-000 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - 7002969-87.2022.8.22.0007 - Cédula de Crédito Bancário Defiro o pedido ID núm. 91869880. Neste ato, expedi alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Favorecido do alvará eletrônico: NOEL ANDRADE E ÉDER BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, - CNPJ: 18819005000106 Banco: Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 2783 C.: 1158-2 Contas Judiciais: 1545807 - 1, 1545809 - 8, 1545811 - 0 e 1545813 - 6 Valor: R$21,30; R$27,91; R$0,27 e R$53,47 TOTAL: R$ 102,95 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Após, intime-se o exequente, para no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. Cacoal/RO, 15 de junho de 2023. Elisângela Frota Araújo Reis Juiz(a) de Direito

16/06/2023, 00:00

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Por decisão judicial

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