Execução de Título Extrajudicial 7000684-39.2018.8.22.0015 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000684-39.2018.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 21:48

Decurso de Prazo

18/07/2025, 01:26

Definitivo

15/07/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 00:17

Publicação

15/07/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7000684-39.2018.8.22.0015. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSANGELA DA ROSA CORREA - AC3778-A EXECUTADO: KEKY ROSBERG MOURA DA SILVA INTIMAÇÃO Fica a parte EXEQUENTE, por meio de seu advogado, intimada para tomar ciência de que já houve a homologação da desistência da presente ação, bem como, de que o trânsito em julgado ocorreu na data de assinatura da sentença, conforme ID 123151664. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 08:35

Documento (Certidão)

11/07/2025, 08:50

Decurso de Prazo

11/07/2025, 02:48

Decurso de Prazo

11/07/2025, 01:49

Petição

10/07/2025, 08:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 01:38

Publicação

10/07/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7000684-39.2018.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Alienação Fiduciária Requerente BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., CNPJ nº 17374534000180, BANCO BRADESCO S.A. s/n, PRÉDIO NOVÍSSIMO, 4 ANDAR VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ Advogado(a) CELSO MARCON, OAB nº AC3266, CARLA PASSOS MELHADO, OAB nº RO187329, ROSANGELA DA ROSA CORREA, OAB nº AC5398 Requerido(a) KEKY ROSBERG MOURA DA SILVA, CPF nº 78154910225, AV. DR. LEWERGER 4030 IARA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA A parte autora postulou pela homologação da DESISTÊNCIA DO PEDIDO, requerendo o arquivamento dos autos. Desta forma, não havendo mais interesse processual efetivamente demonstrado pelo autor, devem os autos serem arquivados. Posto isso, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito. Tendo em vista a preclusão lógica, sentença transitada em julgado nesta data. Libere-se eventuais restrições contra a parte ré. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas e anotações de praxe. Sem custas finais e honorários advocatícios, nos termos do art. 8, III da Lei 3.896/16. Ante a apresentação de dados bancários suficientes, neste ato, promovo a expedição de alvará eletrônico em favor da parte requerente, conforme informações ao final. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 29,06 BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. 17374534000180 01512473 - 9 Sim (394) Ag.: 0012 C.: 900060-4 TOTAL R$ 29,06 Intime-se para conhecimento. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 9 de julho de 2025 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

10/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 12:21

Documentos

Intimação

•15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7000684-39.2018.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Alienação Fiduciária Requerente BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., CNPJ nº 17374534000180, BANCO BRADESCO S.A. s/n, PRÉDIO NOVÍSSIMO, 4 ANDAR VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ Advogado(a) CELSO MARCON, OAB nº AC3266, CARLA PASSOS MELHADO, OAB nº RO187329, ROSANGELA DA ROSA CORREA, OAB nº AC5398 Requerido(a) KEKY ROSBERG MOURA DA SILVA, CPF nº 78154910225, AV. DR. LEWERGER 4030 IARA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA A parte autora postulou pela homologação da DESISTÊNCIA DO PEDIDO, requerendo o arquivamento dos autos. Desta forma, não havendo mais interesse processual efetivamente demonstrado pelo autor, devem os autos serem arquivados. Posto isso, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito. Tendo em vista a preclusão lógica, sentença transitada em julgado nesta data. Libere-se eventuais restrições contra a parte ré. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas e anotações de praxe. Sem custas finais e honorários advocatícios, nos termos do art. 8, III da Lei 3.896/16. Ante a apresentação de dados bancários suficientes, neste ato, promovo a expedição de alvará eletrônico em favor da parte requerente, conforme informações ao final. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 29,06 BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. 17374534000180 01512473 - 9 Sim (394) Ag.: 0012 C.: 900060-4 TOTAL R$ 29,06 Intime-se para conhecimento. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 9 de julho de 2025 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7000684-39.2018.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Alienação Fiduciária Requerente Banco Bradesco Financiamentos S.A, CNPJ nº 17374534000180, BANCO BRADESCO S.A. s/n, PRÉDIO NOVÍSSIMO, 4 ANDAR VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ Advogado(a) CELSO MARCON, OAB nº AC3266, CARLA PASSOS MELHADO, OAB nº RO187329, ROSANGELA DA ROSA CORREA, OAB nº AC5398 Requerido(a) KEKY ROSBERG MOURA DA SILVA, CPF nº 78154910225, AV. DR. LEWERGER 4030 IARA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Defiro o pedido. Em 11.02.2025, lancei o protocolo no sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", conforme minuta anexa. Para tanto, nos termos do caput do artigo 854 do CPC, sem dar prévia ciência ao executado, determino às instituições financeiras geridas pela autoridade supervisora do sistema financeiro que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome dos executados, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. A resposta da penhora on-line foi NEGATIVA, recibo anexo (valor encontrado é irrisório, considerando o montante da dívida, por isso foi desbloqueado). Gravei como sigilosos os resultados das pesquisas obtidas junto aos sistemas. Determino à CPE que providencie a liberação dos documentos apenas em favor das partes habilitadas aos autos e oficial (a) de justiça. Desta feita, intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção/arquivamento. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 7 de março de 2025 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7000684-39.2018.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Alienação Fiduciária Requerente Banco Bradesco Financiamentos S.A, CNPJ nº 07207996000150, BANCO BRADESCO S.A. s/n, PRÉDIO NOVÍSSIMO, 4 ANDAR VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ Advogado(a) CELSO MARCON, OAB nº AC3266, CARLA PASSOS MELHADO, OAB nº RO187329, ROSANGELA DA ROSA CORREA, OAB nº AC5398 Requerido(a) KEKY ROSBERG MOURA DA SILVA, CPF nº 78154910225, AV. DR. LEWERGER 4030 IARA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial em que a parte exequente requer a suspensão da CNH do executado e a apreensão do passaporte. As medidas coercitivas atípicas, conforme decidiu o STF (ADI 5941), devem ser usadas com razoabilidade e proporcionalidade. Dessa forma, valendo-me da razão de decidir exposta em julgamento pelo TST (ROT 1087-82.2021.5.09.0000), a adoção das executivas atípicas “será oportuna, adequada e proporcional, especialmente, nas situações em que indícios apurados nos autos revelem que os devedores possuem condições favoráveis à quitação do débito, diante da existência de sinais exteriores de riqueza, dos quais se pode extrair a conclusão de ocultação patrimonial (...). Ocorre, todavia, que da decisão censurada não constam quaisquer indicações de que os devedores venham ocultando bens ou de que o padrão de vida por eles experimentado revele a existência de patrimônio que lhes permita satisfazer a execução, em ordem a justificar a drástica determinação imposta”. Destarte, considerando que os autos não revelam que o(s) executado(s) está(ão) ocultando bens ou de que o padrão de vida revele a existência de condições de solver a dívida exequenda, INDEFIRO a suspensão da CNH e a apreensão do passaporte. Intime-se o exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive, para comprovar o esgotamento dos meios cabíveis para localização de bens do executado, sob pena de extinção dos autos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 12 de junho de 2024 Gleucival Zeed Estevão Juiz(a) de Direito

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7000684-39.2018.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Alienação Fiduciária Requerente Banco Bradesco Financiamentos S.A, CNPJ nº 07207996000150, BANCO BRADESCO S.A. s/n, PRÉDIO NOVÍSSIMO, 4 ANDAR VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ Advogado(a) CELSO MARCON, OAB nº AC3266, CARLA PASSOS MELHADO, OAB nº RO187329, ROSANGELA DA ROSA CORREA, OAB nº AC5398 Requerido(a) KEKY ROSBERG MOURA DA SILVA, CPF nº 78154910225, AV. DR. LEWERGER 4030 IARA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Considerando que a parte exequente indicou os dados necessários para a transferência bancária (ID 98733082), neste ato promovo a expedição do alvará eletrônico, conforme informações ao final. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, sob pena de suspensão/arquivamento/extinção. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. ALVARÁ ELETRÔNICO: Essa modalidade de Alvará importa em ordem judicial de saque ou de transferência de valores diretamente a Caixa Econômica Federal, na qual, constará no sistema interno do banco, na primeira hipótese, autorização do juízo para o levantamento dos valores contidos nas contas judiciais vinculadas aos autos, devendo a parte interessada comparecer à agência bancária munido de documentos pessoais com foto ou do respectivo conselho de classe. Na segunda hipótese, "transferência", havendo dados bancários do favorecido nos autos, o juízo expedirá ordem à Caixa Econômica Federal, determinando a transferência dos valores diretamente às contas do favorecido, dispensado, dessa forma, o comparecimento na agência bancária. MODALIDADE: Ordem de Transferência Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 158,16 Banco Bradesco Financiamentos S.A 07207996000150 1512473 - 9 Sim Banco Bradesco Financiamentos S.A. (394) Ag.: 0012 C.: 900060-4 R$ 355,04 Banco Bradesco Financiamentos S.A 07207996000150 1512474 - 7 Sim Banco Bradesco Financiamentos S.A. (394) Ag.: 0012 C.: 900060-4 TOTAL R$ 513,20 SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 22 de novembro de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7000684-39.2018.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Alienação Fiduciária Requerente Banco Bradesco Financiamentos S.A, CNPJ nº 07207996000150, BANCO BRADESCO S.A. s/n, PRÉDIO NOVÍSSIMO, 4 ANDAR VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ Advogado(a) CELSO MARCON, OAB nº AC3266, CARLA PASSOS MELHADO, OAB nº RO187329, ROSANGELA DA ROSA CORREA, OAB nº AC5398 Requerido(a) KEKY ROSBERG MOURA DA SILVA, CPF nº 78154910225, AV. DR. LEWERGER 4030 IARA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Defiro o pedido de id. 93985107, da parte autora. Em 25.09.2023, lancei o protocolo no sistema SISBAJUD, conforme minuta anexa. Para tanto, nos termos do caput do artigo 854 do CPC, sem dar prévia ciência ao executado, determino às instituições financeiras geridas pela autoridade supervisora do sistema financeiro que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. O bloqueio de valores via SISBAJUD restou frutífero, em parte, conforme espelho anexo. Em atendimento ao §2º do artigo 854 do CPC, intime-se o executado na pessoa de seu advogado constituído ou, não o tendo, de forma pessoal, por carta precatória/mandado, para que no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o bloqueio realizado junto ao SISBAJUD e comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do §3º, incisos I e II do artigo 824. No mesmo ato, deverá o executado tomar ciência de que, em caso de inércia, o bloqueio será convertido em penhora e, a partir desse momento, começará a fluir automaticamente, o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, manifestar-se, por simples petição, nos termos do artigo 525, §11 do CPC e a ausência de manifestação implicará na liberação dos valores em favor do exequente. Decorrido o prazo acima com manifestação do executado, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação da parte, façam conclusos os autos para conversão dos valores em penhora. Intime-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 28 de setembro de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

29/09/2023, 00:00

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