Execução de Título Extrajudicial 7001969-76.2023.8.22.0020 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001969-76.2023.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/07/2025, 03:25

Decurso de Prazo

01/07/2025, 02:54

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 11:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:17

Publicação

26/06/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001969-76.2023.8.22.0020. EXEQUENTE: JAKSON JUNIOR SERAFIM CAETANO, OAB nº RO6956, EDSON VIEIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4373 Polo Passivo: VANDERLEI APARECIDO CARDOSO, MARIA JOSE ALVES DA COSTA CARDOSO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ROGERIO AUGUSTO DA SILVA, OAB nº MS24008A DESPACHO Suspendo o feito. Decorrido o prazo, manifestem-se as partes. Nova Brasilândia D'Oeste - RO, 25 de junho de 2025 Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CREDIBRAS COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO DO OESTE DE RONDONIA ADVOGADOS DO

26/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 13:55

Por decisão judicial

25/06/2025, 13:55

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 04:21

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 17:15

Publicação

09/05/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CREDIBRAS COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO DO OESTE DE RONDONIA, 13 DE MAIO 2057 CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JAKSON JUNIOR SERAFIM CAETANO, OAB nº RO6956 EDSON VIEIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4373 EXECUTADOS: VANDERLEI APARECIDO CARDOSO, LINHA 126 km 14 LADO NORTE - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, MARIA JOSE ALVES DA COSTA CARDOSO, LINHA 126 (13) km 13,5 LADO NORTE - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ROGERIO AUGUSTO DA SILVA, OAB nº MS24008A DESPACHO Ante a sentença de improcedência nos autos de n. 7002439-10.2023.8.22.0020, digam as partes. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFICIO. Nova Brasilândia d´Oeste/RO, 8 de maio de 2025. Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Av. Príncipe da Beira, 1491 - Setor 13 - Nova Brasilândia D'Oeste/RO - CEP 76.958-000 - Fone (0xx69) 3309-8671 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7001969-76.2023.8.22.0020 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Cédula de Crédito Bancário

09/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 16:27

Documentos

Despacho

•26/06/2025, 00:00

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001969-76.2023.8.22.0020. EXEQUENTE: JAKSON JUNIOR SERAFIM CAETANO, OAB nº RO6956, EDSON VIEIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4373 Polo Passivo: VANDERLEI APARECIDO CARDOSO, MARIA JOSE ALVES DA COSTA CARDOSO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ROGERIO AUGUSTO DA SILVA, OAB nº MS24008A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CREDIBRAS COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO DO OESTE DE RONDONIA ADVOGADOS DO Vistos. Foi realizada a penhora e avaliação dos veículo no ano de 2023. naquela ocasião o executado não trouxe qualquer manifestação. Passados mais de um ano vem pugnar por nova avaliação,. d forma genérica, destacando que houve alteração do valor do bem. Vieram os autos conclusos. Pois bem. Analisando os autos, verifica-se que o cerne da questão está em torno da discussão acerca do valor da avaliação referente veículo Diante disso, tendo em vistas a impugnação ao laudo apresentado aos autos, tem-se que não assiste razão ao impugnante. Explico. A questão que converge para a rejeição da impugnação é pelo fato de que o impugnante não trouxe elementos que pudessem subsidiar a impugnação ou que ao menos embasassem a expedição de uma nova avaliação para dirimir uma eventual discrepância sobre as avaliações. Alias, é público e notório que veículos ao contrário do afirirmado pelo executado tenmde a desvalorizar ao longo do tempo e não o reverso. A avaliação genérica sem comprovação fática e argumentos plausíveis é insuficiente para desconstituir a avaliação judicial, razão pela qual rejeito a impugnação apresentada. Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ao auto de avaliação judicial. Intimem-se as partes. Pratique o necessário. Vilhena/RO 11 de setembro de 2024 Denise Pipino Figueiredo Juíza de Direito

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805742-47.2024.8.22.0000. EXEQUENTE: CREDIBRAS COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO DO OESTE DE RONDONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JAKSON JUNIOR SERAFIM CAETANO, OAB nº RO6956, EDSON VIEIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4373 EXECUTADOS: VANDERLEI APARECIDO CARDOSO, MARIA JOSE ALVES DA COSTA CARDOSO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ROGERIO AUGUSTO DA SILVA, OAB nº MS24008A Assunto: Informações em Agravo Número do processo: 0805742-47.2024.8.22.0000 Excelentíssimo Desembargador Sansão Saldanha O agravante manejou exceção de pré-executividade alegando, em síntese, que o veículo automotor não poderia ser penhorado por se trtar de ferramenta de trabalho. O veículo foi penhorado na data de 23/10/2023 e na mesma data foi o agravante intimado do ato. Na data de 16/11/2023 opôs embargos à execução sob o n. 7002439-10.2023.8.22.0020, no qual postula, conforme trecho colacionado tão somente " Em pedido principal: a revisão judicial de seu débito e a readequação dos valores cobrados ilegalmente em desacordo com a legislação específica de crédito rural, com o expurgo das cláusulas que preveem encargos ilegais, e na sequência seja decretada a PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS em discussão em virtude da ampla crise sofrida pelas embargantes, sendo tais pedidos consubstanciado na fiel aplicação da norma cogente que disciplina o crédito rural no Brasil "(ID 98716953 - PETIÇÃO INICIAL ). O agravante no aludido feito em momento algum relatou a respeito da suposta impenhorabilidade. Somente quando do deferimento do pedido de remoção do bem veio ao autos com a alegação de impenhorabilidade, isso na data de 08/12/2023. Desse modo, este juízo, considerando que se trata de uma espécie de exceção de pré-executividade entendeu que não fora demonstrada a necessidade do veículo, isto é, seu uso como ferramenta de trabalho e indispensabilidade para tanto. Na mesma senda, verifica-se que nos autos de embargos, onde o agravante postula a revisão contratual, o memso alega ser produtor de café. Dessa sorte, sem mais para acrescer no momento, este juízo mantém o posicionamento lançado na decisão atacada aguardando-se o desfecho do agravo e colocando-se à disposição para eventuais novas informações se necessárias. Aproveito a oportunidade para renovar meus protestos de estima e consideração. 2). A CPE para que encaminhe cópia desta decisão para o douto Relator com nossas homenagens e estimas Nova Brasilândia d´Oeste/RO, 2 de maio de 2024. Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Processo nº: 7001969-76.2023.8.22.0020 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001969-76.2023.8.22.0020. Autor: CREDIBRAS COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO DO OESTE DE RONDONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JAKSON JUNIOR SERAFIM CAETANO, OAB nº RO6956, EDSON VIEIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4373 Réu: VANDERLEI APARECIDO CARDOSO, MARIA JOSE ALVES DA COSTA CARDOSO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ROGERIO AUGUSTO DA SILVA, OAB nº MS24008A DECISÃO Conheço do recurso interposto, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. Ao analisar a decisão embargada, sobretudo nos pontos mencionados pela embargante, verifico não ter havido qualquer dos vícios mencionados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. No entanto, no caso em tela, ressalta explicitado o caráter modificativo que o embargante, inconformado com a decisão que rejeitou a impugnação à penhora do veículo, procura com a oposição destes embargos declaratórios ver reexaminada e decidida a controvérsia posta em juízo de acordo com seu proveito. Sua pretensão, entretanto, é inadmissível. Os embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer, tornar claro o julgado, sem lhe modificar, em princípio, sua substância; não operam novo julgamento, pois simplesmente devem afastar pontos contraditórios, suprir omissões e esclarecer obscuridades porventura encontradas na sentença. Assim, aqueles embargos que, em vez de apontar omissões, contradições ou obscuridades na decisão (não dúvida), demonstram a clara pretensão de rediscutir questão que em seu ponto de vista não foi correta, para modificá-la em sua essência ou substância, não merecem provimento, porque não é permitido, de regra, em sede restrita da declaração, alterar, mudar ou aumentar o julgamento. Nesse sentido é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: "Rediscutir, pois as questões apreciadas, com o reforço ou inovação argumentativa, constitui delírio na via processual declaratória. A motivação do convencimento do Juiz não impõe que expresse razões versando todos os argumentos delineados pelas partes, por mais importantes possam lhes parecer" (Embargos de Declaração no REsp 38.344 PR. Relator Ministro Milton Luiz Pereira). Assim, os embargos de declaração não são a via adequada pra a revisão do julgado. Apenas excepcionalmente, em caso de erro manifesto. Nesse contexto, ausentes quaisquer dos vícios ensejadores do presente recurso, resta patente o intuito infringente da irresignação, que objetiva não corrigir erro material, suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas sim reformar o julgado por via inadequada, o que não se pode admitir. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Setor 13, Nova Brasilândia do Oeste/RO, CEP: 76.958-000 Fone: (69) 3309-8671 E-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Após o trânsito em julgado, proceda-se, portanto, a penhora e remoção do bem. Intimem-se. Nova Brasilândia d´Oeste/RO, 3 de abril de 2024. Denise Pipino Figueiredo Juíza de Direito

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CREDIBRAS COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO DO OESTE DE RONDONIA, 13 DE MAIO 2057 CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JAKSON JUNIOR SERAFIM CAETANO, OAB nº RO6956, EDSON VIEIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4373 EXECUTADOS: VANDERLEI APARECIDO CARDOSO, LINHA 126 km 14 LADO NORTE - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, MARIA JOSE ALVES DA COSTA CARDOSO, LINHA 126 (13) km 13,5 LADO NORTE - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ROGERIO AUGUSTO DA SILVA, OAB nº MS24008A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Autos n. 7001969-76.2023.8.22.0020 Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 20/09/2023 Valor da causa: R$ 79.819,57 Trata-se de alegação de impenhorabilidade de veículo automotor, sob o argumento de ser utilizado para o labor Decido. Os veículos podem ser penhorados, desde que não sejam considerados necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado, conforme previsto no artigo 833, V, do CPC. No presente caso, em que pese tratar-se o bem móvel de veículo automotor o executado não trouxe à baila a comprovação da necessidade de utilização do veículo, isto é, que o mesmo seja indispensável a sua atividade. Limitou-se a trazer algumas fotos, nos quais apresenta suposta entrega de verduras, porém, não traz prova de ser o unico instrumento para tal. Limitando-se apenas a alegação de impenhorabilidade, sem demonstra provas cábais a respeito da sua utilidade e necessidade. Não fosse isso, é certo que quando o oferrcimento dos embagros á execução, a matéria não fora ventilada naquele. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORABILIDADE DE VEÍCULO. FERRAMENTA DE TRABALHO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LAVAGEM DE CARRO. INDISPENSABILIDADE NÃO DEMONSTRADA. MERO FACILITADOR. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. De acordo com o entendimento desta Corte, a menos que o automóvel seja a própria ferramenta de trabalho (taxista, transporte escolar ou instrutor de auto-escola), ele não poderá ser considerado, de per si, como útil ou necessário ao desempenho profissional, devendo o executado fazer prova dessa "necessidade" ou "utilidade". 2. No caso, a indispensabilidade do automóvel para o exercício profissional não foi comprovada perante as instâncias ordinárias, prevalecendo a penhorabilidade do bem para satisfação dos credores. Rever essa conclusão demandaria reexame de provas, providência vedada pela Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 1182616 RS 2017/0257624-2, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 27/02/2018, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/03/2018) TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IMPENHORABILIDADE DE VEÍCULO. USO PROFISSIONAL. 1. Em relação à impenhorabilidade dos instrumentos de trabalho (art. 833, inc. V, do CPC), deve ser demonstrado que o bem objeto da constrição se enquadra na exceção, caracterizada por sua imprescindibilidade e necessidade ou utilidade para o exercício profissional. O devedor precisa esclarecer e provar que a ausência do bem para o qual invoca a proteção comprometeria significativamente a atividade laboral, inviabilizando a subsistência pessoal ou familiar do devedor[...] (TRF-4 - AG: 50103325420214040000 5010332-54.2021.4.04.0000, Relator: MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE, Data de Julgamento: 11/05/2021, SEGUNDA TURMA) Assim, rejeito a tese de impenorabilidade Proceda-se, portanto, a penhora e remoção do bem A presente serve como mandado. Intimem-se. Vilhena, quarta-feira, 6 de março de 2024. Denise Pipino Figueiredo Juíza de Direito

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CREDIBRAS COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO DO OESTE DE RONDONIA, 13 DE MAIO 2057 CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JAKSON JUNIOR SERAFIM CAETANO, OAB nº RO6956 EDSON VIEIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4373 EXECUTADOS: VANDERLEI APARECIDO CARDOSO, LINHA 126 km 14 LADO NORTE - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, MARIA JOSE ALVES DA COSTA CARDOSO, LINHA 126 (13) km 13,5 LADO NORTE - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Visando à eficácia do ato constritivo e à garantia da dívida, com fulcro no artigo 840, §1º do CPC determino a REMOÇÃO E ENTREGA do bem penhorado sob ID 97714913, em favor da representante parte exequente, mediante termo de entrega e depósito. Realizada a remoção do bem, o oficial de justiça DEVERÁ proceder à intimação do executado e de seu cônjuge, se houver, quanto ao pedido de adjudicação formulado pela parte exequente, para manifestação, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias. Advirto que será considerada realizada a intimação quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no art. 274, parágrafo único. Havendo notícias de coproprietários, providencie-se o necessário para a intimação de todas as pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, aplicável à adjudicação por analogia. Em caso de inércia do executado, façam conclusão dos autos para homologação do pedido de adjudicação. Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 do CPC e respectivos parágrafos, bem como a utilização de força policial, em caso de necessidade. SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO DE ENTREGA, REMOÇÃO e INTIMAÇÃO DAS PARTES. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFICIO. Nova Brasilândia d´Oeste/RO, 6 de dezembro de 2023. Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Av. Príncipe da Beira, 1491 - Setor 13 - Nova Brasilândia D'Oeste/RO - CEP 76.958-000 - Fone (0xx69) 3309-8671 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7001969-76.2023.8.22.0020 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Cédula de Crédito Bancário

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001969-76.2023.8.22.0020. EXEQUENTE: JAKSON JUNIOR SERAFIM CAETANO, OAB nº RO6956, EDSON VIEIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4373 Polo Passivo: VANDERLEI APARECIDO CARDOSO, MARIA JOSE ALVES DA COSTA CARDOSO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. EXECUTADOS: VANDERLEI APARECIDO CARDOSO, CPF nº 39033040263, LINHA 126 km 14 LADO NORTE - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, MARIA JOSE ALVES DA COSTA CARDOSO, CPF nº 60797126287, LINHA 126 (13) km 13,5 LADO NORTE - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA Nova Brasilândia D´Oeste - RO, 21 de setembro de 2023 Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CREDIBRAS COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO DO OESTE DE RONDONIA ADVOGADOS DO Cite-se o executado para que, no prazo de 3 (três) dias, pague a dívida exequenda descrita à inicial (art. 829 do CPC). 2. Fixo honorários em 10% do valor da causa, em conformidade com o artigo 827 do CPC. 3. Deverá constar no mandado que em caso de integral pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (§1º do artigo 827). 4. Decorrido in albis o prazo estipulado no item “1” (3 dias), sem pronto pagamento, procederá o oficial de justiça, de imediato, penhora de bens e sua avaliação de tantos quanto bastem para o pagamento do valor principal atualizado, juros e honorários advocatícios, lavrando-se os respectivos autos, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. 5. A penhora recairá, preferencialmente, na ordem estipulada pelo artigo 835 do CPC (Art. 835 CPC: A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I- dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II – Títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III – Títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV- veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI- bens móveis em geral; VII – semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X - percentual do faturamento de empresa devedora; XI - pedras e metais preciosos; XII – Direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII- outros direitos.), salvo se houver indicação de bens pelo credor, na forma do artigo 829, § 2º do mesmo Codex, caso em que a penhora deverá recair sobre o (s) bem (s) indicado (s). Em caso de não encontrar o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado por 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 6. Frustradas a citação pessoal e com hora certa, intime-se o exequente a se manifestar nos termos do §2º 830 do CPC. 7. Em conformidade com o artigo 847 do CPC, poderá o executado, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que a substituição não trará prejuízo ao exequente e será menos onerosa para ele devedor (a). 8. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se a execução por meio de Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 917, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 231 do CPC). 9. Esclareça ao executado que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, REQUERER, o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. (art. 916 do CPC). 10. Em caso de não oferecimento de Embargos, bem como o não requerimento do parcelamento mencionado no item “7”, o que o cartório certificará, e ainda não requerida a adjudicação, o exequente poderá requerer a alienação por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado perante o órgão judiciário (art. 880 do CPC). 11. A intimação do executado far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo ou sendo caso da Defensoria Pública, será intimado pessoalmente. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA + CERTIDÃO CONFORME DISPOSTO NO ART. 828 DO CPC - FICA DEFERIDO VIA AR, CASO REQUERIDO, APENAS PARA O ATO DE CITAÇÃO (SEM ATOS EXPROPRIATÓRIOS).

22/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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