Execução Fiscal 0027976-03.2008.8.22.0005 - TJRO

Execução Fiscal 0027976-03.2008.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0027976-03.2008.8.22.0005. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ERALDO PRUDENCIO DA SILVA, CPF nº 31304729249, QBEL INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº 02393026000172, C. DE SOUZA NOBREGA & CIA LTDA - EPP, CNPJ nº 06266419000176, LAERCIO ADAO DA SILVA, CPF nº 34886206204, EDVANIA ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº 49105736668, GILMAR DE SOUZA NOBREGA, CPF nº 37130803649 ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: RENATA ALICE PESSOA RIBEIRO DE CASTRO STUTZ, OAB nº RO1112, EDILSON STUTZ, OAB nº RO309B DECISÃO O Ato Conjunto n. 022/2021-PR-CGJ, alterado pelo Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ, instalou o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, com especialização nas demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais, proporcionando maior agilidade e efetividade, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado. Nos termos do §4° do art. 2º, Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022, “Os processos em trâmite nas unidades judiciárias serão remetidos para o núcleo de Justiça 4.0 se todas as partes manifestarem interesse." Assim, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, digam se possuem interesse na remessa do feito executivo ao Núcleo 4.0, ficando desde já advertidas de que o silêncio será interpretado como concordância tácita sujeita à preclusão. Mediante aceitação expressa ou, ainda, ocorrendo o decurso do prazo in albis, DETERMINO a remessa dos autos ao 1° Núcleo de Justiça 4.0. Em caso de discordância, tornem os autos conclusos para deliberação. Pratique o necessário. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como Carta / Mandado de Intimação. Ji-Paraná/RO, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito EXECUTADOS: ERALDO PRUDENCIO DA SILVA, CPF nº 31304729249, RUA NEREU RAMOS, S/N 768, - ATÉ 321/322 RIACHUELO - 76913-746 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, QBEL INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº 02393026000172, R.NEREU RAMOS 768, - DE 700/701 A 927/928 - 76913-762 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, C. DE SOUZA NOBREGA & CIA LTDA - EPP, CNPJ nº 06266419000176, TARAUACA 1480, - DE 1375/1376 A 1585/1586 RIACHUELO - 76913-750 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, LAERCIO ADAO DA SILVA, CPF nº 34886206204, RUA BELO HORIZONTE 518, - DE 221/222 A 549/550 PRIMAVERA - 76914-822 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, EDVANIA ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº 49105736668, SAO LUIZ 230, - ATÉ 392/393 NOVA BRASILIA - 76908-334 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, GILMAR DE SOUZA NOBREGA, CPF nº 37130803649, RUA SAO LUIZ 230, CASTELO BRANCO, 1158, LIBERDADE (PVH) NOVA BRASILIA - 76908-538 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Ji-Paraná - 3ª Vara Cível _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0027976-03.2008.8.22.0005. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ERALDO PRUDENCIO DA SILVA, CPF nº 31304729249, QBEL INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº 02393026000172, C. DE SOUZA NOBREGA & CIA LTDA - EPP, CNPJ nº 06266419000176, LAERCIO ADAO DA SILVA, CPF nº 34886206204, EDVANIA ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº 49105736668, GILMAR DE SOUZA NOBREGA, CPF nº 37130803649 ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: RENATA ALICE PESSOA RIBEIRO DE CASTRO STUTZ, OAB nº RO1112, EDILSON STUTZ, OAB nº RO309B DESPACHO Considerando a petição da parte Exequente juntada no ID nº 96929322. Considerando que os Expedientes enviados via E-mail ao Banco da Caixa não tem como confirmar quem recebeu, sendo assim, deverá ser enviado ao Banco da Caixa via AR com MP, para que possa ser identificado e responsabilizado o Gerente que receber a Decisão servindo de oficio. Oficie-se ao Gerente do Banco da Caixa / Agência 1824, para que comprove ter cumprido a ordem de transferência do ID nº 92717802, enviada por E-mail conforme documento do ID nº 92348825, devendo a instituição bancária confirmar neste juízo a transferência dos valores enviando os respectivos comprovantes. Prazo para resposta 05 (cinco) dias, sob pena de configuração de crime de desobediência. Cumpra-se, após juntada dos comprovantes das transferências, Ji-Paraná - 3ª Vara Cível ________________________________________________________________________________________________________________________________ Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) intime-se a parte Exequente Procuradoria do do Estado de Rondônia, para manifestar em termos de seguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, pena de suspensão do feito na forma do art. 40 da LEF. SERVE o presente DESPACHO como OFÍCIO ao GERENTE DO BANCO DA CAIXA. OBS: deverá ser enviado ao Banco da Caixa via AR com MP, para que possa ser identificado e responsabilizado o Gerente que receber o Despacho servindo de oficio, devendo ainda ser enviados em anexos os arquivos dos ID nº: 92717802 e 92348825. E-mail para resposta: [email protected] Ji-Paraná/RO, quarta-feira, 4 de outubro de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

05/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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