Cumprimento de sentença 7002024-36.2018.8.22.0009 - TJRO

Cumprimento de sentença 7002024-36.2018.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DESPACHO Processo: 7002024-36.2018.8.22.0009. EXEQUENTES: EUNICE MENDES DE JESUS CARDOSO, MOISES MOTA CARDOSO ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA, OAB nº RO5360, ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA, OAB nº RO6862 EXECUTADO: DANIELE FERREIRA DA SILVA ADVOGADOS DO EXECUTADO: ALEXSANDRO KLINGELFUS, OAB nº RO2395, LAURO PAULO KLINGELFUS, OAB nº RO1951, LAURO PAULO KLINGELFUS JUNIOR, OAB nº RO2389 DESPACHO EXEQUENTES: EUNICE MENDES DE JESUS CARDOSO, MOISES MOTA CARDOSOem face de EXECUTADO: DANIELE FERREIRA DA SILVA Consta em conta judicial a existência de valores (ID 97146128). Determinou-se o arquivamento do feito. Vieram os autos conclusos. Considerando os valores em conta, necessária a transferência do valor depositado, com as devidas atualizações. Todavia, em que pese o pleito da causídica, de transferência dos valores referentes aos honorários contratuais, destaco que o próprio contrato de honorários é título executivo, passível de execução em hipótese de inadimplência. Ademais, não há elementos no sentido de os exequentes não poderem efetuar o pagamento diretamente aos patronos, da forma pactuada. 1. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Causas Supervenientes à Sentença Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença requerido por Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de ID 94815623. 2. Ademais, considerando que a sentença de ID 18155193 determinou valores diferentes para as partes, bem como em razão de ser imprescindível ao feito, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, apresentar discriminação os valores, especificando a quantia pertencente à cada um dos dois exequentes. 3. Com o cálculo discriminado, expeça-se alvará de transferência em nome dos exequentes. 4. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, por qualquer motivo, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito e a expedição de alvará TRANSFERÊNCIA, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico expedido. 5. Certificado que a conta judicial encontra-se "zerada" e, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, nos moldes da decisão de ID 93987232. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. Pimenta Bueno/RO, 25 de outubro de 2023. {orgao_julgador.magistrado} Juíz(a) de Direito

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7002024-36.2018.8.22.0009. EXEQUENTES: EUNICE MENDES DE JESUS CARDOSO, MOISES MOTA CARDOSO ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA, OAB nº RO5360, ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA, OAB nº RO6862 EXECUTADO: DANIELE FERREIRA DA SILVA ADVOGADOS DO EXECUTADO: ALEXSANDRO KLINGELFUS, OAB nº RO2395, LAURO PAULO KLINGELFUS, OAB nº RO1951, LAURO PAULO KLINGELFUS JUNIOR, OAB nº RO2389 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Causas Supervenientes à Sentença Vistos. Avoco o feito à ordem. Sobreveio nos autos certidão atestando que o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS contatou o gabinete desta Vara Cível e informou a impossibilidade de cumprir a ordem de penhora emanada destes autos e efetuar depósito judicial vinculado a este processo, em razão do arquivamento determinado na decisão de ID 931443989. Decido. Compulsando o caderno processual, consigno que os exequentes pugnaram pela penhora de 30% da pensão percebida pela executada, e o pedido foi deferido (ID 45143662), tendo sido determinada a suspensão do feito até fevereiro de 2022, enquanto os depósitos ocorriam (ID 58226489). Após o prazo determinado, sobreveio despacho intimando a parte exequente a indicar bens da executando, considerando que necessitaria de grande lapso temporal para adimplir a dívida somente com a penhora do benefício (ID 80292923). Irresignada, a parte exequente interpôs agravo de instrumento da decisão, entendendo que o Juízo havia revogado a penhora (ID 80634888). O agravo de instrumento não foi provido, sendo mantida a decisão agravada (ID 88834682) e determinado o arquivamento do feito (ID 93144398). Pois bem. Consoante exposto anteriormente, encontra-se inviável o andamento do presente feito da forma que se encontra, em razão lapso temporal necessário para adimplemento da dívida apenas por meio somente da penhora de rendimentos da executada. 1. Assim, considerando a impossibilidade de recebimento dos valores com os autos arquivados, mantenho a penhora e determino que o pagamento do benefício seja realizado diretamente na conta da parte exequente. 1.1 Intime-se a parte exequente para indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, dados bancários para o pagamento. 2. Com os dados bancários dos exequentes, oficie-se ao INSS, com cópia desta decisão, para efetuar o pagamento nos moldes anteriores, porém diretamente na conta indicada. 3. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório, devendo lá permanecer até a localização de bens passíveis de expropriação ou a ocorrência da prescrição intercorrente, o que vier primeiro (art. 921, §2º, do CPC). 4. Ocorrendo a prescrição intercorrente, intime-se o exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. Somente então, tornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA. Pimenta Bueno/RO, 31 de julho de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíz(a) de Direito

01/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de EUNICE MENDES DE JESUS CARDOSO em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MOISES MOTA CARDOSO em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DANIELE FERREIRA DA SILVA em 24/04/2026 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Publicado DESPACHO em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de termo de triagem

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de DANIELE FERREIRA DA SILVA em 23/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIELE FERREIRA DA SILVA em 01/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(370)

Todos os documentos(43)