Execução Fiscal 0047490-08.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

LOURDES CONDE SHOCKNESS ALFONSIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUPERCIO PEDROSA DA SILVA JUNIOR

OAB/RO 1511

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 11:30

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:43

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:42

Definitivo

13/01/2025, 08:31

Documento (Outros documentos)

13/01/2025, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/12/2024, 00:12

Publicação

23/12/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, PRACA JOAO NICOLETTI, 826, CENTRO - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: LOURDES CONDE SHOCKNESS ALFONSIN, DO SANTO ANTONIO,4543, NÃO INFORMADO TRIANGULO - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: LUPERCIO PEDROSA DA SILVA JUNIOR, OAB nº RO1511 DESPACHO A sentença proferida nos autos n. 7062382-15.2023.8.22.0001 extinguiu esta execução fiscal. Diante disso, remetam-se os autos ao arquivo. Porto Velho,20 de dezembro de 2024 Amauri Fukuda Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 0047490-08.2009.8.22.0101 Execução Fiscal

23/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/12/2024, 22:30

Expedição de documento (Outros documentos)

20/12/2024, 22:30

Arquivamento

20/12/2024, 22:30

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 10:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/12/2024, 10:40

Documento (Certidão)

09/12/2024, 10:38

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 11:41

Todas as movimentações(113)

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 11:30

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:43

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:42

Definitivo

13/01/2025, 08:31

Documento (Outros documentos)

13/01/2025, 08:31

Documentos

•23/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/12/2024, 00:12

Publicação

23/12/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, PRACA JOAO NICOLETTI, 826, CENTRO - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: LOURDES CONDE SHOCKNESS ALFONSIN, DO SANTO ANTONIO,4543, NÃO INFORMADO TRIANGULO - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: LUPERCIO PEDROSA DA SILVA JUNIOR, OAB nº RO1511 DESPACHO A sentença proferida nos autos n. 7062382-15.2023.8.22.0001 extinguiu esta execução fiscal. Diante disso, remetam-se os autos ao arquivo. Porto Velho,20 de dezembro de 2024 Amauri Fukuda Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 0047490-08.2009.8.22.0101 Execução Fiscal

23/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/12/2024, 22:30

Expedição de documento (Outros documentos)

20/12/2024, 22:30

Arquivamento

20/12/2024, 22:30

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 10:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/12/2024, 10:40

Documento (Certidão)

09/12/2024, 10:38

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 15:56

Documento (Certidão)

02/02/2024, 15:20

Decurso de Prazo

01/02/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: LOURDES CONDE SHOCKNESS ALFONSIN - ADVOGADO DO EXECUTADO: LUPERCIO PEDROSA DA SILVA JUNIOR, OAB nº RO1511 DESPACHO/ALVARÁ PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0047490-08.2009.8.22.0101 Vistos, 1. Nos termos da decisão proferida nos autos dos embargos à execução n. 7062382-15.2023.8.22.0001, determino a devolução do valor a(o) executado(a), por meio da ferramenta "alvará eletrônico", com base nos dados bancários apresentados no ID 98001936. 2. A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. 3. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da determinação. 4. Em caso de falha no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. 5. Depois, suspenda-se o presente processo de execução, até o julgamento dos embargos. 6. Após a decisão final naqueles autos, certifique-se nestes, e tornem os autos conclusos. Cumpra-se. A cópia serve de OFÍCIO. DADOS DO ALVARÁ: Conta judicial N. 1834466 - 1 e 1834467 - 0; Favorecido: CPF 16178041268: LOURDES CONDE SHOCKNESS ALFONSIN, Conta: 2848 | 001 | 00001860-5, na Caixa Econômica Federal. Porto Velho-RO, 6 de dezembro de 2023. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

07/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 13:22

Expedição de alvará de levantamento

06/12/2023, 13:22

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 11:40

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 10:13

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 11:27

Documento (Certidão)

27/10/2023, 19:08

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 15:01

Conclusão (para despacho)

20/10/2023, 14:29

Documento (Certidão)

20/10/2023, 14:26

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/10/2023, 08:52

Conclusão (para despacho)

15/08/2023, 13:30

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 12:17

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2023, 08:08

Mero expediente

18/07/2023, 17:14

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 13:28

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 08:19

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2023, 22:31

Mero expediente

09/03/2023, 10:16

Conclusão (para despacho)

17/11/2022, 09:54

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2022, 17:01

Mero expediente

20/10/2022, 13:19

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

05/09/2022, 13:22

Conclusão (para despacho)

05/08/2022, 11:00

Decurso de Prazo

29/07/2022, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2022, 16:33

Mandado

26/06/2022, 20:42

Documento (Certidão)

27/05/2022, 10:26

Documento (Certidão)

07/04/2022, 12:54

Documento (Certidão)

21/02/2022, 08:47

Decurso de Prazo

18/02/2022, 11:39

Mandado

27/01/2022, 12:34

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2022, 18:31

Publicação

26/01/2022, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 01:51

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2022, 10:11

Petição (Petição (outras))

10/01/2022, 11:11

Petição (Petição (outras))

08/12/2021, 09:44

Conclusão (para despacho)

13/10/2021, 13:03

Documento (Certidão)

13/10/2021, 13:03

Decurso de Prazo

08/10/2021, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 20:08

Decurso de Prazo

04/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2021, 18:53

Outras Decisões

23/04/2021, 17:41

Conclusão (para despacho)

23/03/2021, 16:46

Petição (Petição (outras))

15/03/2021, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2021, 14:35

Outras Decisões

12/02/2021, 15:33

Conclusão (para despacho)

07/12/2020, 14:06

Decurso de Prazo

04/12/2020, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2020, 11:04

Decurso de Prazo

07/10/2020, 00:10

Publicação

11/09/2020, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2020, 00:52

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2020, 10:56

Outras Decisões

10/09/2020, 10:56

Conclusão (para despacho)

03/07/2020, 13:22

Decurso de Prazo

03/07/2020, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2020, 17:42

Outras Decisões

05/05/2020, 15:42

Documento (Certidão)

09/03/2020, 09:29

Conclusão (para despacho)

12/02/2020, 18:13

Petição (Petição (outras))

31/01/2020, 10:49

Decurso de Prazo

31/01/2020, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2019, 09:49

Decurso de Prazo

02/12/2019, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2019, 18:02

Decurso de Prazo

31/10/2019, 00:21

Petição (Petição (outras))

29/09/2019, 20:32

Mandado

15/08/2019, 12:28

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2019, 22:46

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2019, 08:46

Mero expediente

05/04/2019, 20:53

Conclusão (para decisão)

22/01/2019, 13:51

Mero expediente

27/06/2018, 10:16

Conclusão (para decisão)

22/06/2018, 15:54

Recebimento

07/10/2017, 00:12

Entrega em carga/vista

26/07/2017, 10:33

Recebimento

26/11/2016, 00:12

Entrega em carga/vista

13/09/2016, 17:41

Recebimento

24/04/2015, 00:12

Entrega em carga/vista

29/01/2015, 11:27

Recebimento

21/11/2012, 09:33

Entrega em carga/vista

16/11/2011, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2011, 09:29

Recebimento

07/10/2009, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

25/06/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/06/2009, 00:00

Distribuição (sorteio)

08/06/2009, 08:14

Despacho

•07/12/2023, 00:00