Execução de Título Extrajudicial 7010543-16.2021.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7010543-16.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/04/2024, 10:53

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:25

Publicação

17/04/2024, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 4ª Vara Cível, - de 2025 a 2715 - lado ímpar, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7010543-16.2021.8.22.0002. EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO - SP209551 EXECUTADO: ISABEL OLIVEIRA NOVAIS Advogado do(a) EXECUTADO: RENATO MARCEL FERREIRA DA SILVEIRA - AC4241 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 08:27

Decurso de Prazo

10/04/2024, 00:58

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:57

Publicação

28/03/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 4ª Vara Cível, - de 2025 a 2715 - lado ímpar, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7010543-16.2021.8.22.0002. EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO - SP209551 EXECUTADO: ISABEL OLIVEIRA NOVAIS Advogado do(a) EXECUTADO: RENATO MARCEL FERREIRA DA SILVEIRA - AC4241 INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte AUTORA intimada acerca da certidão ID 103127421 e a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2024, 10:55

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 08:42

Documento (Certidão)

20/03/2024, 13:22

Documento (Certidão)

18/03/2024, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2024, 06:53

Documento (Certidão)

15/03/2024, 06:51

Documentos

Intimação

•16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7010543-16.2021.8.22.0002. EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, CNPJ nº 16551061000187, QUADRA CRS 513 BLOCO A Lojas 05 e 06 ASA SUL - 70380-510 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551 EXECUTADO: ISABEL OLIVEIRA NOVAIS, CPF nº 02026646279, RUA ANDORINHAS S/N SETOR 02 - 76870-756 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: RENATO MARCEL FERREIRA DA SILVEIRA, OAB nº AC4241 DECISÃO A executada apresentou impugnação à penhora alegando os valores bloqueados estão depositados em conta poupança, portanto impenhoráveis. Houve manifestação da parte exequente. DECIDO. A executada pugna ainda pela nulidade da penhora, pois os valores bloqueados estão depositados em conta poupança. A exequente, por sua vez, não concordou com os argumentos, alegando que deve haver mitigação da impenhorabilidade. Analisando o extrato juntado pela executada (ID Num. 94609773 - Pág. 1 e 2) verifico que a conta não está sendo utilizada como poupança. Note-se que a executada realiza, habitualmente, pagamentos por meio do cartão de débito em restaurantes, mercados, posto de gasolina e lanchonetes, bem como efetua pagamentos (envio PIX), o que comprova que a conta é utilizada corriqueiramente, desvirtuando-se da sua natureza de poupança. É cediço que a imposição legal contida no art. 833, X, do CPC, busca garantir o mínimo existencial ao devedor, como ilação do princípio da dignidade da pessoa humana, de forma a garantir um numerário mínimo que permita a subsistência digna; Entretanto, observa-se que essa constrição de numerário em agência bancária não é absoluta, podendo ser afastada quando comprovado que a conta poupança não se presta ao objetivo de acumulação de reservas financeiras. Conforme mencionei, verifico que a executada vem se utilizando da conta mencionada como conta-corrente, realizando pagamentos, desnaturando, em princípio, a finalidade de poupança que o legislador pretendeu preservar, e, consequentemente, desconfigurando a impenhorabilidade ao caso dos autos. Neste sentido: STJ. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 511240 AL 2014/0094497-0 (STJ) Data de publicação: 30/03/2015 Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. CONTA-POUPANÇA. ACÓRDÃO A QUO QUE CONCLUIU PELA UTILIZAÇÃO DA CONTA-POUPANÇA COMO CONTA CORRENTE EM RAZÃO DAS SUCESSIVAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. No caso, o Tribunal de origem, atento ao conjunto fático-probatório dos autos, assentou que "verifica-se, a partir do extrato acostado às fls. 63/65, que a conta bancária nº 512.178-7 foi objeto de intensa movimentação, sendo realizados descontos e compensações de cheques, gastos com crédito e diversos saques, o que descaracteriza sua condição de conta-poupança. Na verdade, a forma de utilização da referida conta mostra maior proximidade material com uma conta-corrente, que, salvo as verbas de caráter alimentar, não está protegida pela impenhorabilidade do art. 649, CPC." (e-STJ fls. 191/192). Para se chegar a entendimento diverso do contido na decisão hostilizada, necessário seria proceder-se ao revolvimento das provas apresentadas, finalidade que escapa ao âmbito do apelo manejado, nos termos da Súmula n. 7 do STJ. 2. Agravo regimental não provido. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$ 5.897,84 Ante o exposto, NÃO ACOLHO a impugnação apresentada pelos fundamentos supracitados. Decorrido o prazo para recurso, expeça-se alvará. Ariquemes, 31 de agosto de 2023 Alex Balmant Juiz(a) de Direito

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551 EXECUTADO: ISABEL OLIVEIRA NOVAIS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7010543-16.2021.8.22.0002 Vistos. 1- Compulsando os autos verificou-se que foram muitas as tentativas de citação da executada, em diversos endereços, sendo todas infrutíferas. Verificou-se, ainda, que os endereços informados via SISBAJUD e SIEL(id 92464972), já foram diligenciados nos autos. Sendo assim, deferi o pedido de arresto de valores via sistema SISBAJUD, sendo realizada na modalidade denominada "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de trinta dias. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, através do e-mail [email protected] ou pelo telefone da Central de Atendimento (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. 2. Ao exequente para, no prazo de 15(quinze) dias, requerer necessário para citação da executada. 3. Havendo pedido de citação por edital, fica desde já deferido, nos termos do art. 256 e 257, inciso III, do CPC. 4. Decorrido o prazo da citação por edital, sem apresentação de defesa nos autos, nomeio curador especial na pessoa de Defensor Público para manifestar-se, conforme preceito contido no art. 72, II do CPC. 5. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias, voltem os autos conclusos para verificação da diligência via SISBAJUD. Ariquemes, 9 de agosto de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito 2023-08-09T09:54:24.985952783 2023-08-09T10:38:40.659945683

10/08/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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