Execução de Título Extrajudicial 7001203-87.2018.8.22.0023 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001203-87.2018.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:18

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 20:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 06:41

Por decisão judicial

19/12/2025, 06:41

Conclusão (para decisão)

18/12/2025, 10:48

Decurso de Prazo

15/11/2025, 00:46

Decurso de Prazo

14/11/2025, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 17:51

Publicação

21/10/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GUILHERME AUGUSTO IRGANG ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSE MARIA DA SILVA, OAB nº RO7857, ELIANE DOS SANTOS, OAB nº RO9572 EXECUTADO: R & I INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP ADVOGADO DO EXECUTADO: AURI JOSE BRAGA DE LIMA, OAB nº RO6946 DESPACHO Instada a se manifestar a respeito da decisão retro, a parte autora apenas deu ciência. Pelo exposto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única RUA SÃO PAULO, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé AUTOS: 7001203-87.2018.8.22.0023 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial intime-se a parte exequente a indicar bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, concluso para deliberação. Pratique-se o necessário. Serve a presente, devidamente instruída, como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta precatória / carta-AR, caso conveniente à escrivania. São Francisco do Guaporé/RO, datado eletronicamente. Mariana Pinheiro de Macedo Correa Juiz(a) de Direito

21/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 13:52

Outras Decisões

20/10/2025, 13:51

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 10:53

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GUILHERME AUGUSTO IRGANG ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSE MARIA DA SILVA, OAB nº RO7857, ELIANE DOS SANTOS, OAB nº RO9572 EXECUTADO: R & I INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP ADVOGADO DO EXECUTADO: AURI JOSE BRAGA DE LIMA, OAB nº RO6946 DECISÃO A parte Exequente pretende que seja realizada a renovação de diligência, via sistema sisbajud, para fins de localizar ativos em nome do executado (id. 124837713). Já foram realizadas tentativas de bloquear ativos financeiros da parte executada, via sisbajud na modalidade "Teimosinha" (id. 120127196), com resultados insatisfatórios, no mês de abril do corrente ano, sem sucesso. O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que a reiteração de diligências relacionadas a localização de bens via sistemas informatizados (Sisbajud, Renajud e Infojud) deve observar, em cada caso, o princípio da razoabilidade, dependendo ainda de motivação expressa do exequente, sob pena de onerar o Poder Judiciário com providências que cabem ao exequente da demanda. No caso, não se vislumbra razoabilidade na realização de nova pesquisa no referido sistema pretendido pela exequente, mormente porque o exequente não demonstrou qualquer modificação ocorrida na situação econômica da parte executada, desde a última consulta (abril de 2025), ocorrida há aproximadamente 05 (cinco) meses. Não há justificativa para deferir o pedido de nova consulta SISBAJUD, pois no ato judicial anterior já houve tentativa de penhora eletrônica, insatisfatória, não havendo nos autos nenhuma prova de modificação da situação financeira da parte executada. Pesa ainda o curto lapso temporal desde a última investida. Por identidade de razão, confira-se jurisprudência: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE VEÍCULO VIA RENAJUD. PENHORA JÁ DETERMINADA. REITERAÇÃO DO PEDIDO DE BLOQUEIO DE QUANTIAS VIA SISBAJUD E USO DE OUTRAS FUNCIONALIDADES. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. DECISÃO MANTIDA. 1 - O Superior Tribunal de Justiça adota o entendimento de que a reiteração das diligências relacionadas à localização de ativos financeiros pelo sistema digital disponível ao Juízo depende de motivação expressa do Exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade. 2 - Não se verifica razoabilidade na realização de novas diligências quando não demonstrada qualquer modificação ocorrida na situação econômica da parte Executada após a pesquisa infrutífera anteriormente realizada, tendo o Exequente apenas afirmado que transcorreu período temporal suficiente a embasar nova pesquisa. 3 - Descabida também a utilização de outras funcionalidades do SISBAJUD, que também importarão sobreposição de sigilo protegido por lei, uma vez que débito exequendo é de pequena monta, já há penhora de automóvel determinada em Juízo e inexistem evidências de ocultação de patrimônio pelo Executado. Agravo de Instrumento desprovido. (TJ-DF 07465833520208070000 - Segredo de Justiça 0746583-35.2020.8.07.0000, Relator: ANGELO PASSARELI, Data de Julgamento: 13/04/2021, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 27/04/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.). AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE CONSULTA AO SISTEMA SISBAJUD. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. PEDIDO DE REITERAÇÃO DE PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD SOB A ALEGAÇÃO DE QUE A LEI NÃO PRESCREVE UM LAPSO TEMPORAL COMO REQUISITO PARA REFERIDA SOLICITAÇÃO E QUE A DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS DE ALTERAÇÃO DA VIDA FINANCEIRA DO EXECUTADO É UM ÔNUS NÃO PREVISTO NO CPC. TESE AFASTADA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DA PARTE EXECUTADA OU O TRANSCURSO DE TEMPO RAZOÁVEL ENTRE OS PEDIDOS. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-SC - AI: 50021473620218240000 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5002147-36.2021.8.24.0000, Relator: José Agenor de Aragão, Data de Julgamento: 29/04/2021, Quarta Câmara de Direito Civil). Ante ao exposto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé AUTOS: 7001203-87.2018.8.22.0023 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial indefiro o pedido da parte exequente de id. 124837713. Intimo a parte exequente a indicar bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, concluso para deliberação. Serve a presente, devidamente instruída, como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta precatória / carta-AR, caso conveniente à escrivania. São Francisco do Guaporé/RO, datado eletronicamente. Gustavo Nehls Pinheiro Juiz de Direito

15/09/2025, 00:00

28/02/2025, 00:00

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