Execução de Título Extrajudicial 7003881-62.2023.8.22.0003 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003881-62.2023.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: LUCIO ANTONIO MOSQUINI Advogado do requerente: CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA, OAB nº RO3593, JOSE DE ALMEIDA JUNIOR, OAB nº RO1370 Requerido/Executado: EXECUTADO: DOUGLAS LUIZ GROBERIO, AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 1111 DISTRITO DE COLINA VERDE - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: JOAO CARLOS LEME DA COSTA, OAB nº PR52803 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível RUA RAIMUNDO CANTANHEDE, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Processo nº: 7003881-62.2023.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Requerente/ Vistos. Cadastre-se o advogado JOÃO CARLOS LEME DA COSTA como patrono do executado no PJe. Intime-se o exequente para indicar depositário, no prazo de 05 dias. Indicado o depositário, expeça-se mandado de penhora, avaliação, remoção e depósito do veículo indicado na petição de ID 121847456. Cumpra-se. Jaru - RO, quinta-feira, 18 de junho de 2026. Hugo Hollanda Soares Juiz de Direito

19/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 18:54

Decurso de Prazo

28/03/2026, 03:01

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 13:23

Mandado (entregue ao destinatário)

06/03/2026, 08:32

Mandado

02/02/2026, 09:53

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2026, 08:49

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2026, 09:56

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 11:05

Publicação

06/11/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Jaru - 1ª Vara Cível RUA RAIMUNDO CANTANHEDE, 1069, [email protected], Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7003881-62.2023.8.22.0003. EXEQUENTE: LUCIO ANTONIO MOSQUINI Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA - RO3593, JOSE DE ALMEIDA JUNIOR - RO1370 EXECUTADO: DOUGLAS LUIZ GROBERIO INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS OFICIAL DE JUSTIÇA Considerando o pedido para expedição/desentranhamento do mandado, fica a parte AUTORA, na pessoa de seu(ua) advogado(a), intimada, para no prazo de 5 (cinco) dias, proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada conforme tabela abaixo. Fica a parte advertida que em se tratando de mandado de Execução ou Busca e Apreensão, que envolve mais de um ato processual, as custas da diligência serão conforme código 1008.3 (composta urbana) ou 1008.5 (composta rural). O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 08:38

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:57

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 17:26

Publicação

19/09/2025, 04:21

Documentos

Despacho

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: LUCIO ANTONIO MOSQUINI Advogado do requerente: CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA, OAB nº RO3593, JOSE DE ALMEIDA JUNIOR, OAB nº RO1370 Requerido/Executado: DOUGLAS LUIZ GROBERIO, LINHA 644, KM 14 travessão da 4, LINHA 644, KM 14, TRAVESSÃO DA 46, CONHECIDO COMO ZONA RURAL - 76898-000 - GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RONDÔNIA Advogado do requerido: DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7003881-62.2023.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Requerente/ Vistos; 1- De leitura dos autos, constata-se que a única consulta por meio de sistema conveniado ao TJ que buscou o endereço da parte executada, foi o INFOJUD, pois as demais consultas realizadas se voltaram a tentativa de localizar bens passíveis de arresto. Observa-se, ainda, que a tentativa de citação ocorreu em dois endereços distintos, e na última certidão lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça, obteve-se a informação de que o executado estaria morando na Bolívia (ID 99968495). 2- A citação por edital apenas deve ocorrer quando comprovadamente esgotadas as tentativas de localizar pessoalmente a parte requerida, fato que não ocorreu no caso em apreço. Não há indícios de medidas a serem tomadas pelo requerente para tentar encontrar o atual endereço da parte executada. Nesse sentido, colaciono o entendimento pacificado do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO POR EDITAL. OUTROS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. ESGOTAMENTO. INEXISTÊNCIA. NULIDADE. A citação por edital pressupõe o prévio esgotamento dos meios de localização do executado, devendo ser declarada nula quando não houve o exaurimento dos meios possíveis para localização do devedor. (AGRAVO DE INSTRUMENTO 0803050-85.2018.822.0000, Rel. Des. Alexandre Miguel, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 2ª Câmara Cível, julgado em 04/10/2019.); e APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO POSTAL INEXITOSA. BUSCAS OU DILIGÊNCIAS EM SISTEMAS CONVENIADOS. NÃO REALIZAÇÃO. CITAÇÃO EDITALÍCIA SEM OUTRAS DILIGÊNCIAS. NULIDADE. A citação editalícia somente é válida quando frustradas as tentativas de citação por oficial de justiça e busca de endereço nos sistemas de informações disponíveis (JUD e SIEL). A mera informação no AR de que “mudou-se” não é o bastante para presumir que o requerido esteja em lugar incerto ou desconhecido a permitir citação por edital. (APELAÇÃO CÍVEL 0009223-45.2015.822.0007, Rel. Juiz Rinaldo Forti da Silva, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 1ª Câmara Cível, julgado em 16/09/2019.) Desse modo, intime-se a parte exequente, a fim de que efetue as diligências necessárias junto aos órgãos públicos, bem como para que requeira as diligências perante aos sistemas conveniados com o escopo de localizar o endereço da ré e promover a devida citação. No prazo de: 05 dias úteis. Cumpra-se. Jaru - RO, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: LUCIO ANTONIO MOSQUINI Advogado do requerente: CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA, OAB nº RO3593, JOSE DE ALMEIDA JUNIOR, OAB nº RO1370 Requerido/Executado: EXECUTADO: DOUGLAS LUIZ GROBERIO, AV. JORGE TEIXEIRA S/N, PRÓXIMO AO POSTO DE COMBUSTÍVEL DISTRITO DE COLINA VERDE - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7003881-62.2023.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Requerente/ Vistos; Trata-se de execução de título extrajudicial. O exequente rogou pela realização de arresto em face do executado, ao argumento que este estaria se desfazendo de seu patrimônio. Após análise do feito, verifico que existe verossimilhança nas alegações do exequente, pois somente no ano de 2023 foram propostas 12 ações em face do executado (ID 94786533), razão pela qual acolho o pedido de arresto. Em consulta ao sistema SISBAJUD, apenas foi encontrado saldo ínfimo nas contas bancárias do executado, o qual foi liberado, conforme minuta em anexo. Quanto as pesquisas realizadas junto ao sistema RENAJUD, obtive êxito em encontrar veículo em nome do executado, ocasião em que procedi a inclusão de restrição de transferência, conforme minuta em anexo. Em consultas ao sistema INFOJUD, obtive êxito em encontrar declarações de imposto de renda em nome do executado, conforme minuta em anexo. 1- Oficie-se ao IDARON solicitando informações sobre a existência de ficha em nome do executado DOUGLAS LUIZ GROBERIO, CPF nº 027.115.272-98, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, bem como determinando o bloqueio da saída de reses da ficha do executado. 2- Intime-se o exequente para tomar ciência do arresto, bem como para que informe o atual endereço do executado, no prazo de 05 (cinco) dais, sob pena de extinção. 3- Sobrevindo a informação do atual paradeiro do executado, proceda-se a sua citação. Cumpra-se. SERVE DE MANDADO E/OU OFÍCIO. Jaru - RO, domingo, 29 de outubro de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

30/10/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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