Execução Fiscal 7007752-50.2021.8.22.0010 - TJRO

Execução Fiscal 7007752-50.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 14:50

Definitivo

20/09/2024, 14:29

Documento (Outros documentos)

20/09/2024, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 14:28

Decurso de Prazo

18/09/2024, 00:18

Decurso de Prazo

14/09/2024, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 01:52

Publicação

26/08/2024, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: MARIA HELENA FELISBETO BATISTA, SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7007752-50.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 3.439,06 Parte Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em face de MARIA HELENA FELISBETO BATISTA, SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. Ao ID. 109870343 sobreveio informação de que o débito fora quitado integralmente. Assim, sem mais delongas, constatado o pagamento integral do débito, a extinção do feito é medida que se impõe. Isto posto, dou por satisfeita a obrigação e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I, do Código Tributário Nacional. Inexistem bens penhorados, tampouco restrições inseridas nos sistemas Renajud e Sisbajud. Custas e honorários quitados. Trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, do CPC. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 23 de agosto de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

26/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 14:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/08/2024, 14:23

Conclusão (para julgamento)

19/08/2024, 14:23

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 12:32

Decurso de Prazo

20/07/2024, 02:22

Decurso de Prazo

20/07/2024, 00:24

Documentos

Sentença

•26/08/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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