Execução Fiscal 7004224-71.2022.8.22.0010 - TJRO

Execução Fiscal 7004224-71.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicação

17/04/2026, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 10:56

Expedição de documento

16/04/2026, 10:56

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 13:32

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 13:45

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:08

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:08

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 07:36

Publicação

26/11/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: FLORISBELA LIMA, OAB nº RO3138, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: NELSON MORTINELLI, JANETE BATISTA DE JESUS Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, AVENIDA NORTE SUL 4876 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADOS: NELSON MORTINELLI, CPF nº 40128938820, RUA B! sn CIDADE ALTA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, JANETE BATISTA DE JESUS, CPF nº 57216169204, AVENIDA MACAPÁ 5462 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível AVENIDA JOÃO PESSOA, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7004224-71.2022.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 4.083,39 Parte Vistos. Defiro o pedido do exequente (ID 128774285). À CPE para as seguintes providências: 1) Retifique-se o polo passivo da demanda, para nele constar apenas a executada JANETE BATISTA DE JESUS, considerando o óbito do executado NELSON MORTINELLI; 2) Intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, dando prosseguimento ao presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão. 3) Oportunamente, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 25 de novembro de 2025. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

26/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 12:47

Expedição de documento

25/11/2025, 12:47

Conclusão (para decisão)

18/11/2025, 14:36

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: FLORISBELA LIMA, OAB nº RO3138, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: NELSON MORTINELLI, JANETE BATISTA DE JESUS Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, AVENIDA NORTE SUL 4876 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADOS: NELSON MORTINELLI, CPF nº 40128938820, RUA B! sn CIDADE ALTA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, JANETE BATISTA DE JESUS, CPF nº 57216169204, AVENIDA MACAPÁ 5462 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7004224-71.2022.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 4.083,39 Parte Vistos. A presente execução fiscal iniciou primeiramente contra NELSON MORTINELLI, então proprietário do imóvel. A tentativa de citá-lo restou infrutífera via Oficial de Justiça (ID 79996343). Em seguida o exequente informou que a atual possuidora do imóvel é JANETE BATISTA DE JESUS, que foi incluída no polo passivo e citada (ID 82679059). Após, as partes realizaram acordo, MUNICÍPIO e JANTETE (ID 82717693), que foi homologado por sentença (ID 82717693). Posteriormente, com o descumprimento do acordo por parte de JANETE, os atos de constrição foram sendo realizados apenas em seu nome. Por fim, o exequente pugnou por penhora no rosto dos autos 7004301-51.2020.8.22.0010, onde restou frutífera a venda judicial de imóvel de propriedade do executado, havendo saldo remanescente apto a quitar o débito da presente execução. Ao analisar os presentes autos, verifica-se que até o presente momento o executado NELSON MORTINELLI ainda não foi citado. Ao analisar os autos 7004301-51.2020.8.22.0010, consta no ID 90947331 a informação do óbito do executado NELSON MORTINELLI em 11/04/2022, sendo que a presente execução fiscal foi distribuída em 11/06/2022. Consta nos autos 7004301-51.2020.8.22.0010 que a atual possuidora do imóvel também é JANETE BATISTA DE JESUS. Dessa forma, considerando a informação do óbito do executado NELSON, é ilógico determinar sua intimação. Contudo deverá a atual possuidora do imóvel ser intimada em relação à penhora no rosto dos autos deferida no ID 123691116. Assim, à CPE para as seguintes providências: 1) Intime-se a executada atual possuidora JANETE BATISTA DE JESUS via AR/Oficial de Justiça no endereço Avenida Macapá, 5462, Centro, Rolim de Moura-RO, para tomar ciência da decisão de ID 123691116, encaminhando-se cópia junto a presente decisão, isto é, a executada deverá ser intimada das duas decisões: a de ID 123691116 e da presente decisão, para que se manifeste sobre a penhora no rosto dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.; 2) Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se se tem conhecimento do óbito do executado NELSON MORTINELLI, bem como se tem interesse no prosseguimento da presente execução contra o mesmo, considerando as circunstâncias acima elencadas. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 23 de setembro de 2025. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: FLORISBELA LIMA, OAB nº RO3138, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: NELSON MORTINELLI, JANETE BATISTA DE JESUS Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, AVENIDA NORTE SUL 4876 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADOS: NELSON MORTINELLI, CPF nº 40128938820, RUA B! sn CIDADE ALTA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, JANETE BATISTA DE JESUS, CPF nº 57216169204, AVENIDA MACAPÁ 5462 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7004224-71.2022.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 4.083,39 Parte Vistos. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em face de NELSON MORTINELLI e JANETE BATISTA DE JESUS (atual possuidora), pela qual a parte exequente pretende receber a quantia de R$ 6.826,35 (atualizado em 22/05/2025). DEFIRO o pedido de penhora no rosto dos autos indicados ao ID. 121057721 (n. 7004301-51.2020.8.22.0010), até o montante executado, conforme planilha de ID. 121057723, com fulcro no art. 860 do CPC. 1) Assim, proceda-se à juntada da presente decisão nos autos supracitados, em trâmite perante este Juízo, para que seja realizada a averbação da penhora deferida no rosto dos mencionados autos, reservando eventuais valores/créditos em favor da parte exequente, até o limite da presente execução, qual seja, R$ 6.826,35 (seis mil e oitocentos e vinte e seis reais e trinta e cinco centavos). 2) Após o cumprimento do item supracitado, sem nova conclusão, intime-se o executado para que se manifeste sobre a penhora no rosto dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. 3) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação sobre a penhora, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, dando prosseguimento ao presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 4) Oportunamente, retornem os autos conclusos. Cumpra-se, com urgência. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 21 de julho de 2025. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

22/07/2025, 00:00

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