Execução de Título Extrajudicial 7010107-57.2021.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7010107-57.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

21/07/2026, 14:32

Decurso de Prazo

21/07/2026, 14:31

Publicação

07/07/2026, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2026, 13:19

Outras Decisões

06/07/2026, 13:18

Conclusão (para despacho)

06/07/2026, 10:36

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 11:01

Publicação

02/06/2026, 01:31

Publicação

02/06/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FUTURISTICA COMERCIO DE MOVEIS E ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: NATALIA CARLINI ALEGRETTI - RO9492, RICARDO ALEXANDRO PORTO - RO9442 EXECUTADO: REGINALDO FROTA DE SOUSA Intimação de: LR TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 23.926.616/0001-93 (TERCEIRO INTERESSADO) ADVOGADO: LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS - OAB RO4634 - CPF: 767.311.702-91 (ADVOGADO) Intimação por Diário de Justiça Finalidade: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, fica Vossa Senhoria intimada, por intermédio de seus respectivos patronos, a proceder aos depósitos nos termos do (item 5) da Decisão retro, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU Ariquemes - 1º Juizado Especial AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853, (69) 35352493 Processo nº: 7010107-57.2021.8.22.0002 Intimação de:

02/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 00:00

Movimentação processual

01/06/2026, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 14:47

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: FUTURISTICA COMERCIO DE MOVEIS E ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - ME, AVENIDA JAMARI 2748, - DE 2534 A 2820 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS 01 - 76870-012 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RICARDO ALEXANDRO PORTO, OAB nº RO9442A, NATALIA CARLINI ALEGRETTI, OAB nº RO9492, AV RIVELINO CAMPOS AMOEDO 2476 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA Parte requerida: REGINALDO FROTA DE SOUSA, RUA RIO NEGRO 400, - LADO PAR JARDIM DAS PALMEIRAS - 76876-607 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7010107-57.2021.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 10.665,08 (dez mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e oito centavos) Parte Vistos. 1- Ante o resultado das informações acerca das verbas salariais percebidas pela executada, que perfazem em média R$4.260,00 ao mês, tenho que a mesma ostenta capacidade econômica que permite a penhora sobre parte de seu salário sem prejuízo de ganho suficiente para garantir a dignidade da pessoa humana. A medida é devida, haja vista que efetuadas várias diligências, não foram encontrados bens penhoráveis para garantia do crédito executado. É certo que o Tribunal de Justiça deste Estado já tem decido acerca da relatividade da impenhorabilidade do salário prevista no art. 833, inciso IV do NCPC, conforme julgado in verbis: Apelação em embargos à execução fiscal. Execução fiscal. ISSQN. Registro da empresa no cadastro municipal. Manutenção. Presunção relativa de continuidade dos serviço. CDA. Desconstituição. Prova. Insuficiência. Bloqueio em conta bancária. Verba salarial. Impenhorabilidade. Mitigação. Veículo. Penhorabilidade. Possibilidade. Essencialidade. Demonstração. Ausência. 1. O descumprimento da obrigação tributária acessória em dar baixa no cadastro municipal configura presunção relativa de continuidade dos serviços, ensejando o lançamento do crédito e a constituição da CDA, cabendo ao contribuinte o ônus da prova da paralisação das atividades submetidas à exação. 2. A impenhorabilidade de verbas salariais previstas no art. 649, IV, do CPC 73, atual art. 833, IV, do NCPC, é passível de mitigação, desde que prevaleça a dignidade da pessoa e não inviabilize a subsistência do devedor e sua família. 3. Não demonstrada a essencialidade do veículo para o desenvolvimento de atividade profissional, nos termos do art. 649, V, do CPC 73, atual art. 833, V, do NCPC, impõe-se a manutenção da penhora. 4. Recurso provido parcialmente. (0007070-39.2015.8.22.0007 - Apelação, Juiz Dalmo Antônio de Castro Bezerra, DJ 23/07/2018) grifo meu 2- Ante o exposto, defiro a penhora de 20% das verbas salariais (descontados apenas os descontos do INSS) recebidas pelo executado REGINALDO FROTA DE SOUSA, CPF 975.***.***-10, junto à empresa LR TRANSPORTES LTDA CNPJ n. 23.***.***/0001-93 3- Penhore-se mediante intimação do proprietário ou gerente da empresa para que implemente o desconto mensal em folha de pagamento do executado de 20% de seu salário líquido, valor que deverá ser depositado judicialmente em favor do 1ª Juizado Cível e Criminal de Ariquemes, até satisfação integral do débito executado que perfaz o importe de R$ 21.792,75 (atualizado em 28/08/2025), cabendo ao órgão empregador remeter ao e-mail: [email protected], mensalmente, o comprovante de depósito judicial acompanhado do respectivo contracheque do executado. 4- Realizada a penhora, intime-se pessoalmente o executado para ciência. SERVE O PRESENTE DE MANDADO DE PENHORA/INTIMAÇÃO para LR TRANSPORTES E COMERCIO LTDALR TRANSPORTES E COMERCIO LTDA localizada na Avenida Candeias, 1835 - Áreas Especiais, CEP. 76.870-241, Ariquemes/RO. Ariquemes sexta-feira, 31 de outubro de 2025 às 10:07. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz de Direito

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FUTURISTICA COMERCIO DE MOVEIS E ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - ME, CNPJ nº 09053629000174, AVENIDA JAMARI 2748, - DE 2534 A 2820 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS 01 - 76870-012 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RICARDO ALEXANDRO PORTO, OAB nº RO9442, NATALIA CARLINI ALEGRETTI, OAB nº RO9492 EXECUTADO: REGINALDO FROTA DE SOUSA, CPF nº 97536920210, CAPITAO SILVIO 0 SETOR 03 - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 7010107-57.2021.8.22.0002 Vistos. Trata-se de pedido do credor para que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado. Entretanto, entendo como razoável, seja realizado pelo período máximo de 30 dias, por se tratar de procedimento que tramita no juizado especial. Assim, DEFIRO o pedido pelo prazo de prazo 30 dias. Nesta data solicitei o bloqueio de contas/aplicações da parte devedora junto ao SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, através da Central de processamento (CPE) ou Central de atendimento (CAC) valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por este período, decorrido o prazo de 33 dias, necessários para conclusão dos desdobramentos/resultado via sistema, venham os autos conclusos para transcrição da resposta e deliberações. SERVE A PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJE. Angela Maria da Silva Juiz(a) de Direito Substituto(a)

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FUTURISTICA COMERCIO DE MOVEIS E ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RICARDO ALEXANDRO PORTO, OAB nº RO9442, NATALIA CARLINI ALEGRETTI, OAB nº RO9492 EXECUTADO: REGINALDO FROTA DE SOUSA, CAPITAO SILVIO 0 SETOR 03 - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 10.665,08 (dez mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e oito centavos) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 7010107-57.2021.8.22.0002 Vistos. Nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, devendo o valor ser levantado com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. Dados bancários apresentados pelo autor no ID n. 105070652 e subestabelecimento em ID 105070653: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 210,37 NATALIA CARLINI ALEGRETTI 01386545228 1587087 - 1 Sim Nu Pagamentos S.A (Nubank) (260) Ag.: 0001 C.corrente: 63600780-6 Operação 001 Considerando a ausência de informação, utilizou-se a operação: 001. OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 3) Cumpridas as determinações acima, fica o exequente intimado, para, no prazo de 05 (cinco) dias confirmar a satisfação e/ou requerer o que entender direito. Após, decorrido o prazo sem manifestação da parte autora quanto a existência de crédito remanescente, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes/RO, data e horário certificados no Sistema PJE. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: FUTURISTICA COMERCIO DE MOVEIS E ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - ME, CNPJ nº 09053629000174, AVENIDA JAMARI 2748, - DE 2534 A 2820 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS 01 - 76870-012 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: RICARDO ALEXANDRO PORTO, OAB nº RO9442 Réu: REGINALDO FROTA DE SOUSA, CPF nº 97536920210, CAPITAO SILVIO 0 SETOR 03 - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Processo n.: 7010107-57.2021.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Conforme disposição do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95, reputo por eficaz a intimação realizada no endereço da executada, pois esta se mudou sem comunicar o juízo. Assim, como o devedor não informou nos autos a sua mudança, reputo por eficaz a intimação realizada no endereço do requerido, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95 e art. 274, parágrafo único do CPC, onde outrora ocorreu a intimação. Nesse sentido, leciona, ainda, Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery: “É dever das partes e dos procuradores informar todas as eventuais mudanças de endereço em que possam receber intimações, como extensão do dever de boa-fé. Uma das consequências do desatendimento a esse dever está prevista no dispositivo ora comentado: a intimação por carta presumir-se-á feita caso ocorra no endereço antigo do devedor que não comunicou sua mudança de endereço”. (Código de Processo Civil Comentado, 16ª Ed. rev., atual. e ampl., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016 - pág. 1.364, item 13 do artigo 513 do CPC). Assim, reputo válida a intimação. Após o prazo de eventual recurso, tornem os autos conclusos para expedir o alvará em favor da parte exequente. SERVE A PRESENTE DE CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, data e horário certificados no sistema PJe. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: REGINALDO FROTA DE SOUSA, CPF nº 97536920210, CAPITAO SILVIO 0 SETOR 03 - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 7010107-57.2021.8.22.0002 PROCURADOR: FUTURISTICA COMERCIO DE MOVEIS E ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - ME, CNPJ nº 09053629000174, AVENIDA JAMARI 2748, - DE 2534 A 2820 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS 01 - 76870-012 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO PROCURADOR: RICARDO ALEXANDRO PORTO, OAB nº RO9442 Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de 30 dias, assim, DEFIRO o pedido. Nesta data solicitei o bloqueio de contas/aplicações da parte devedora junto ao SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, através da Central de processamento (CPE) ou Central de atendimento (CAC) valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por este período, decorrido o prazo venham os autos conclusos para transcrição da resposta e deliberações. SERVE A PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJE. Marisa de Almeida Juíza de Direito

25/09/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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