Execução Fiscal 7004090-44.2022.8.22.0010 - TJRO

Execução Fiscal 7004090-44.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/06/2024, 17:05

Documento (Outros documentos)

21/06/2024, 12:17

Decurso de Prazo

20/06/2024, 01:29

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:18

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:17

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 11:32

Publicação

24/05/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: RESIDENCIAL ROLIM DE MOURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, JEANES PINTO REIS Advogado: ROBISLETE DE JESUS BARROS, OAB nº RO2943A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7004090-44.2022.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 5.927,54 Parte Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em face de RESIDENCIAL ROLIM DE MOURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, JEANES PINTO REIS. Ao ID. 106061632 sobreveio informação de que o débito fora quitado integralmente. Assim, sem mais delongas, constatado o pagamento integral do débito, a extinção do feito é medida que se impõe. Isto posto, dou por satisfeita a obrigação e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I, do Código Tributário Nacional. Inexistem bens penhorados, tampouco restrições inseridas nos sistemas Renajud e Sisbajud. Custas e honorários quitados. Trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, do CPC. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 23 de maio de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

24/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 09:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/05/2024, 09:04

Conclusão (para julgamento)

21/05/2024, 10:43

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 14:22

Decurso de Prazo

03/05/2024, 00:18

Decurso de Prazo

03/05/2024, 00:18

Documentos

Sentença

•24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: RESIDENCIAL ROLIM DE MOURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, JEANES PINTO REIS Advogado: ROBISLETE DE JESUS BARROS, OAB nº RO2943A DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADOS: RESIDENCIAL ROLIM DE MOURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ nº 15403763000150, AV. 25 DE AGOSTO 5338 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, JEANES PINTO REIS, CPF nº 69534845272, RUA PAULINO ROLIM DE MOURA S/N JEQUITIBÁ - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7004090-44.2022.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 5.927,54 Parte Vistos. A executada noticiou a realização do depósito judicial da quantia de R$ 4.007,14 (quatro mil e sete reais e quatorze centavos), pugnando pela extinção do feito em virtude da satisfação da obrigação. Intimada, a exequente requereu o levantamento dos valores. Nessa linha, expedi em favor da parte credora o alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, conforme segue: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 4.168,46 MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 04394805000118 1530617 - 8 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 2755 C.: 71027-0 TOTAL R$ 4.168,46 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 1.2) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 2) Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, retornem conclusos para verificação. 3) Certificado o levantamento dos valores, intime-se a parte exequente para se manifestar expressamente quanto a satisfação do seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção de cumprimento integral da obrigação. 4) Após, façam conclusos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 8 de abril de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

09/04/2024, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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