Execução de Título Extrajudicial 7001962-93.2023.8.22.0017 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001962-93.2023.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7001962-93.2023.8.22.0017. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, AVENIDA BRASIL, - DE 478/479 A 813/814 NOVA BRASÍLIA - 76908-408 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: WELBER MARLON MARGOTTO FAVERO, ESTRADA LINHA C4 0 ZONA RURAL - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, W. M. MARGOTTO FAVERO & CIA LTDA - ME, AVENIDA MOACIR DE PAULA VIEIRA 3873 CENTRO - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, SUZE KELEM LALIER, RUA OLAVO PIRES 1760 NOVO HORIZONTE - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: AROLDO BUENO DE OLIVEIRA, OAB nº PR54249 DECISÃO Considerando a manifestação da parte exequente, noticiando o cumprimento das providências que lhe competiam e requerendo o arquivamento do feito, bem como tendo em vista que a presente demanda já foi extinta por sentença, determino o arquivamento definitivo dos autos, com as baixas e anotações de praxe. Cumpra-se. Alvorada do Oeste/RO, quarta-feira, 15 de julho de 2026. Carlos Augusto Teles de Negreiros Juiz(a) de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário

16/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/05/2026, 00:05

Decurso de Prazo

27/05/2026, 00:04

Decurso de Prazo

27/05/2026, 00:04

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 08:29

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 16:26

Documento (Certidão)

13/05/2026, 12:42

Publicação

01/05/2026, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 14:32

Outras Decisões

30/04/2026, 14:32

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 15:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/04/2026, 15:27

Documento (Certidão)

16/12/2025, 13:11

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:47

Documentos

Intimação

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7001962-93.2023.8.22.0017. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, AVENIDA BRASIL, - DE 478/479 A 813/814 NOVA BRASÍLIA - 76908-408 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: WELBER MARLON MARGOTTO FAVERO, ESTRADA LINHA C4 0 ZONA RURAL - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, W. M. MARGOTTO FAVERO & CIA LTDA - ME, AVENIDA MOACIR DE PAULA VIEIRA 3873 CENTRO - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, SUZE KELEM LALIER, RUA OLAVO PIRES 1760 NOVO HORIZONTE - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: AROLDO BUENO DE OLIVEIRA, OAB nº PR54249 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO em face de WELBER MARLON MARGOTTO FAVERO e outros. A parte autora informou nos autos a quitação do débito pelos executados, tendo pugnado pela extinção da execução. Extinta a execução, os executados apresentaram pedido de cumprimento de sentença para que a exequente emita a carta de liberação das hipotecas relativas ao imóvel de matrícula n. 4164, registrado no Cartório de Registro de Imóveis desta comarca de Alvorada do Oeste/RO. Em que pese não haver homologação do acordo citado no petitório dos executados (ID 119594132), para embasar um pedido de cumprimento de sentença, o certo é que houve a penhora do imóvel citado, cabendo ao exequente proceder ao levantamento da hipoteca e expedir a carta de liberação. Assim, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, proceda ao levantamento da penhora, devendo emitir e entregar aos executados a carta de liberação da hipoteca relativa ao imóvel matrícula n. 4164, registrado no Cartório de Registro de Imóveis desta comarca de Alvorada do Oeste/RO, desde que vinculada ao presente feito, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Decorrido o prazo, manifestem-se os executados, sob pena de arquivamento. Alvorada do Oeste/RO, sexta-feira, 18 de abril de 2025. Ana Lucia Mortari Juiz(a) Substituto(a)

21/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7001962-93.2023.8.22.0017. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, AVENIDA BRASIL, - DE 478/479 A 813/814 NOVA BRASÍLIA - 76908-408 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: WELBER MARLON MARGOTTO FAVERO, ESTRADA LINHA C4 0 ZONA RURAL - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, W. M. MARGOTTO FAVERO & CIA LTDA - ME, AVENIDA MOACIR DE PAULA VIEIRA 3873 CENTRO - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, SUZE KELEM LALIER, RUA OLAVO PIRES 1760 NOVO HORIZONTE - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1 - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Indefiro, por ora, o pedido de busca no sistema SISBAJUD pela ferramenta denominada "teimosinha" por entender que esta somente será utilizada em ultima ratio, que efetivamente não é o caso dos autos em que a execução é recente, além de que não houve o esgotamento das pesquisas em outros sistemas, como e.g., de bens na plataforma da Receita Federal ou do DENATRAN. Assim a Jurisprudência: "Ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE INDEFERIU pedido de realização reiterada automática da ordem de bloqueio via sistema sisbajud 1. Pleito de realização reiterada automática da ordem de bloqueio via sistema Sisbajud (“teimosinha”) - Possibilidade – Tentativas frustradas de localização de bens passíveis de penhora em nome da devedora – Esgotamento das diligências judiciais – Possibilidade de pesquisa reiterada pelo período de 30 (trinta) dias consecutivos – Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e deste e. TJPR.2. Decisão reformada.RECURSO PROVIDO." (TJPR - 14ª Câmara Cível - Processo: 0059096-90.2021.8.16.0000 (Acórdão) - Comarca: Marechal Cândido Rondon, Relator(a): Octavio Campos Fischer, Data do Julgamento: 04/04/2022 00:00:00) Realizada a consulta ao sistema Renajud, conforme espelho em anexo. As informações anexas a este despacho foram juntadas com advertência de sigilo, para manuseio exclusivo dos advogados das partes, mediante acesso ao PJE. A CPE deverá conceder o acesso dos anexos às partes/patronos. Intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias, requestar o que entender de direito. Alvorada do Oeste/RO, segunda-feira, 11 de novembro de 2024. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DESPACHO Processo: 7001962-93.2023.8.22.0017. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, AVENIDA BRASIL, - DE 478/479 A 813/814 NOVA BRASÍLIA - 76908-408 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: WELBER MARLON MARGOTTO FAVERO, ESTRADA LINHA C4 0 ZONA RURAL - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, W. M. MARGOTTO FAVERO & CIA LTDA - ME, AVENIDA MOACIR DE PAULA VIEIRA 3873 CENTRO - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, SUZE KELEM LALIER, RUA OLAVO PIRES 1760 NOVO HORIZONTE - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA - SICOOB CENTRO em desfavor de WELBER MARLON MARGOTTO FAVERO, SUZE KELEM LALIER e W.M MARGOTTO FAVERO & CIA LTDA Ante a comprovação do pagamento das custas judiciais (ID 98433064), recebo a petição inicial e determino o prosseguimento do feito nos seguintes termos: Cite-se a parte executada para tomar conhecimento da presente demanda e para que, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, pague o valor da dívida de R$ 497.372,57 (Quatrocentos e noventa e sete mil e trezentos e setenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), acrescido de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, além das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, sem prejuízo da majoração na hipótese de oposição de embargos (artigo 829 do Código de Processo Civil). Havendo o pagamento voluntário e total no prazo assinalado no parágrafo anterior, a parte devedora terá o benefício de redução da verba honorária para a metade da que ora é arbitrada. Todavia, decorrido o prazo sem pagamento, proceda-se à penhora e à avaliação de tantos bens quanto bastem para garantir a satisfação do crédito exequendo e acessórios. Sendo o caso, o Oficial de Justiça deve efetuar a constrição sobre o(s) bem(ns) indicado(s) pela parte credora na petição inicial. Caso deseje opor embargos, a parte executada, deverá fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial é a juntada do mandado de citação aos autos (artigo 231 do Código de Processo Civil. Contudo, se a parte executada, no prazo de oposição dos embargos, reconhecer o crédito da parte exequente e comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, incluindo custas processuais e honorários advocatícios, poderá requerer o pagamento parcelado do quantum remanescente, em até 06 (seis) vezes, com o acréscimo de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 916 do Código de Processo Civil. Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos ou, ainda, o inadimplemento das parcelas poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Autorizo o uso das prerrogativas do artigo 212 e seguintes do Código de Processo Civil. Havendo penhora/arresto, intime-se a parte demandante, através do(a) advogado(a) constituído(a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se pretende a hasta pública, adjudicação ou liberação do bem. Decorrido tal prazo in albis, renove-se a conclusão. Caso a parte exequente requeira a hasta pública, esta deverá ocorrer por meio eletrônico. Na hipótese de penhora de bem(ns) imóvel(is) e sendo a parte executada casada, intime-se o cônjuge. Havendo interesse da parte exequente na busca por ativos financeiros, através do SISBAJUD, ou veículos, via RENAJUD, em nome do executado, o pedido deverá ser instruído com o comprovante de recolhimento das custas relativas às diligências vindicadas, nos termos do artigo 17 da Lei nº. 3.896/2016 (Regimento de Custas). Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO EXECUTADO (S): WELBER MARLON MARGOTTO FAVERO, inscrito no CPF 631.759.322-15,residente e domiciliado na Linha C4, s/n, Zona Rural, Gleba 14, CEP 76929-000, Urupá/RO. SUZE KELEM LALIER, inscrita no CPF 627.717.012-00, residente e domiciliada na Linha C4, s/n, Zona Rural, Lote 60, Gleba 14, CEP 76929-000, Urupá/RO. W.M MARGOTTO FAVERO & CIA LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ 08.045.570/0001-00, com endereço na Avenida Moacir de Paula Vieira, nº 3873, CEP 76929-000, Urupá/RO Alvorada do Oeste/RO, quinta-feira, 23 de novembro de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Alvorada do Oeste - Vara Única DESPACHO Processo: 7001962-93.2023.8.22.0017. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, AVENIDA BRASIL, - DE 478/479 A 813/814 NOVA BRASÍLIA - 76908-408 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: WELBER MARLON MARGOTTO FAVERO, ESTRADA LINHA C4 0 ZONA RURAL - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, W. M. MARGOTTO FAVERO & CIA LTDA - ME, AVENIDA MOACIR DE PAULA VIEIRA 3873 CENTRO - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, SUZE KELEM LALIER, RUA OLAVO PIRES 1760 NOVO HORIZONTE - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. Recebo o declínio de competência. Verifica-se que a parte autora não comprovou o recolhimento de custas, conforme estabelece o Regimento de Custas (Lei 3.896/2016). Em razão desse contexto, a jurisprudência está evoluindo no sentido de o juiz, ao despachar a inicial, poderá exigir que seja emendada a inicial com a apresentação de instrumento atualizado. O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia já se manifestou nesse sentido: Apelação Cível. Emenda à inicial. Não atendimento. Indeferimento da inicial. A ausência de requisito necessário para o regular processamento do feito resulta no indeferimento da petição inicial. Não evidenciadas as características e, se após intimada a parte para emendar esta não atender à determinação do juízo, deve ser mantido o indeferimento da inicial. (TJ-RO - autos nº 7001021-98.2017.822.0003). (grifo nosso). Assim, faz-se necessária a juntada de instrumento o recolhimento de custas. Nesse norte, DETERMINO à parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, complete a inicial nos termos expostos, sob pena de indeferimento nos termos do inciso IV, do artigo 330, do Código de Processo Civil e extinção do feito sem resolução do mérito. Decorrido o prazo, conclusos os autos independentemente de manifestação. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Alvorada D'Oeste/RO, 25 de outubro de 2023 Renan Kirihata Juiz de Direito

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, AVENIDA BRASIL, - DE 478/479 A 813/814 NOVA BRASÍLIA - 76908-408 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: WELBER MARLON MARGOTTO FAVERO, ESTRADA LINHA C4 0 ZONA RURAL - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, W. M. MARGOTTO FAVERO & CIA LTDA - ME, AVENIDA MOACIR DE PAULA VIEIRA 3873 CENTRO - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, SUZE KELEM LALIER, RUA OLAVO PIRES 1760 NOVO HORIZONTE - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7001962-93.2023.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 497.372,56 () Parte Vistos. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial, movida por COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA – SICOOB CENTRO em face de WELBER MARLON MARGOTTO FAVERO, residente e domiciliado na Comarca de URUPÁ-RO. Tratando-se de relação de consumo, a regra de competência é do foro de domicílio do consumidor é absoluta, proveniente de norma de ordem pública e interesse social, podendo, portanto, ser declinada de ofício, conforme estabelece art. 101 do CDC. Portanto, tendo em vista que foi indicado pelo requerente que a parte requerida possui residência na Comarca URUPÁ-RO, bem se tratar de relação de consumo, contrato de empréstimo bancário, será o Juízo competência para processar e julgar a presente demanda. Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da CÍVEL DA COMARCA DE ALVORADA D’OESTE/RO, com as baixas e anotações pertinentes. Registro que os autos tramitam por meio eletrônico e estarão imediatamente disponíveis ao juízo competente, não havendo qualquer prejuízo às partes. Intimem-se os litigantes, via seus advogados, sem aguardar prazos. Cumpra-se, independentemente de manifestação. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oesteterça-feira, 10 de outubro de 2023 Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito

11/10/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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