Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: CLAUDINEI JOSE PRIMAO, AV. PRESIDENTE DUTRA 3227 CENTRO - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO
EXEQUENTE: CATIANE DARTIBALE, OAB nº RO6447, SALVADOR LUIZ PALONI, OAB nº SP81050
EXECUTADO: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS, AV. AFONSO PENA 3370 CENTRO - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO
EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Email: [email protected] - Telefone: (69) 3309-8551 (WhatsApp) Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001015-46.2017.8.22.0018
Vistos. O patrono da parte exequente requereu a retificação da natureza do precatório de nº 0801358-75.2023.8.22.0000 para natureza alimentar. O Supremo Tribunal Federal tem entendimento pacífico de que os honorários advocatícios sucumbenciais possuem natureza alimentar. Assim, com razão o pedido, devendo o patrono receber o crédito alimentar proveniente dos honorários sucumbenciais com prioridade. Oficie-se ao Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia para que retifique a natureza do crédito perquirido no precatório nº 0801358-75.2023.8.22.0000, devendo constar como crédito de natureza alimentar. Arquive-se o feito enquanto aguarda o pagamento do precatório. Ciência às partes. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO. Santa Luzia D'Oeste, 6 de dezembro de 2023. Ane Bruinjé Juiz (a) de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: CLAUDINEI JOSE PRIMAO, AV. PRESIDENTE DUTRA 3227 CENTRO - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO
EXEQUENTE: CATIANE DARTIBALE, OAB nº RO6447, SALVADOR LUIZ PALONI, OAB nº SP81050
EXECUTADO: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS, AV. AFONSO PENA 3370 CENTRO - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO
EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Email: [email protected] - Telefone: (69) 3309-8551 (WhatsApp) Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001015-46.2017.8.22.0018
Vistos. O patrono da parte exequente requereu a retificação da natureza do precatório de nº 0801358-75.2023.8.22.0000 para natureza alimentar. O Supremo Tribunal Federal tem entendimento pacífico de que os honorários advocatícios sucumbenciais possuem natureza alimentar. Assim, com razão o pedido, devendo o patrono receber o crédito alimentar proveniente dos honorários sucumbenciais com prioridade. Oficie-se ao Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia para que retifique a natureza do crédito perquirido no precatório nº 0801358-75.2023.8.22.0000, devendo constar como crédito de natureza alimentar. Arquive-se o feito enquanto aguarda o pagamento do precatório. Ciência às partes. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO. Santa Luzia D'Oeste, 6 de dezembro de 2023. Ane Bruinjé Juiz (a) de Direito
07/12/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/12/2023, 14:39
Petição (Petição (outras))
18/10/2023, 08:45
Documento (Outros documentos)
12/09/2023, 09:03
Conclusão (para despacho)
07/06/2023, 12:19
Desarquivamento
07/06/2023, 10:38
Petição (Petição (outras))
07/06/2023, 09:34
Definitivo
09/03/2023, 09:11
Processo devolvido à Secretaria
09/03/2023, 08:00
Conclusão (para despacho)
09/03/2023, 07:34
Documento (Certidão)
02/03/2023, 09:36
Petição (Petição (outras))
13/02/2023, 14:30
Publicação
09/02/2023, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023, 00:49
Expedição de documento (Outros documentos)
08/02/2023, 08:38
Documento (Certidão)
11/01/2023, 08:56
Documento (Certidão)
21/11/2022, 10:17
Documento (Certidão)
24/08/2022, 16:27
Documento (Certidão)
03/05/2022, 15:03
Documento (Certidão)
05/04/2022, 16:01
Desarquivamento
24/02/2022, 10:16
Documento (Certidão)
24/02/2022, 10:15
Documento (Certidão)
08/02/2022, 14:34
Definitivo
15/09/2021, 11:58
Documento (Certidão)
14/09/2021, 13:41
Documento (Certidão)
31/08/2021, 16:45
Documento (Certidão)
03/08/2021, 10:44
Decurso de Prazo
09/07/2021, 03:31
Petição (Petição (outras))
21/06/2021, 17:29
Publicação
16/06/2021, 00:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2021, 00:01
Expedição de documento (Outros documentos)
14/06/2021, 10:49
Expedição de documento (Outros documentos)
14/06/2021, 10:48
Documento (Certidão)
14/06/2021, 10:43
Petição (Petição (outras))
17/02/2021, 09:34
Petição (Petição (outras))
12/02/2021, 11:10
Petição (Petição (outras))
12/02/2021, 11:09
Publicação
12/02/2021, 07:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021, 07:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: CLAUDINEI JOSE PRIMAO ADVOGADOS DO
EXEQUENTE: CATIANE DARTIBALE, OAB nº RO6447, SALVADOR LUIZ PALONI, OAB nº SP81050
EXECUTADO: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS ADVOGADO DO
EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, Esquina com Tancredo Neves Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001015-46.2017.8.22.0018
Vistos. Intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado constituído, para manifestar-se quanto à petição de ID 52765585 e certidão de ID 54411185, devendo apresentar procuração ou substabelecimento outorgando poderes ao advogado Ronielly Ferreira Desideiro. Prazo 05 dias. Caso os patronos constituídos ratifiquem os dados informados no ID 52765585 e/ou apresentem procuração/substabelecimento regularizando a representação, dê-se prosseguimento ao feito, cumprindo a decisão de ID 48651077. Requisite-se o pagamento via Precatório do valor devido à parte exequente e ao advogado, posto que ambos são superiores ao teto previsto na Lei ordinária do Município de Alto Alegre dos Parecis n. 897 de 12/11/2015 Caso seja necessário, providencie a escrivania a intimação da parte credora para que forneça os documentos necessários para instruírem o expediente. Após, arquive-se enquanto aguarda os pagamentos dos precatórios. Intime-se. Cumpra-se. SIRVA A PRESENTE DE INTIMAÇÃO. Santa Luzia D'Oeste, 10 de fevereiro de 2021. Márcia Adriana Araújo Freitas
12/02/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/02/2021, 09:30
Expedição de documento (Outros documentos)
11/02/2021, 09:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: CLAUDINEI JOSE PRIMAO Advogados do(a)
EXEQUENTE: SALVADOR LUIZ PALONI - SP81050-A, CATIANE DARTIBALE - RO6447
EXECUTADO: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) Finalidade: Compulsando os autos foi constatado que a parte exequente não juntou o contrato de honorários.
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Santa Luzia do Oeste - Vara Única Endereço: Dom Pedro I, Esquina com Tancredo Neves, Santa Luzia D'Oeste - RO - CEP: 76950-000 ================================================================================================================ Processo nº: 7001015-46.2017.8.22.0018 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
Ante o exposto, promovo a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar contrato de honorários contratuais, com a finalidade de destacamento dos honorários contratuais, conforme art. 16, § 1º, da Resolução 037/2018/TJ, publicada no DJ 200/2018 de 26/10/2018, pg 34, sob pena do precatório ser expedido no valor total para a parte autora. Santa Luzia D'Oeste/RO, 15 de dezembro de 2020.
11/02/2021, 00:00
Outras Decisões
10/02/2021, 12:41
Conclusão (para decisão)
09/02/2021, 12:14
Documento (Certidão)
09/02/2021, 12:13
Decurso de Prazo
06/02/2021, 04:40
Petição (Petição (outras))
18/12/2020, 11:38
Publicação
17/12/2020, 00:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020, 00:03
Expedição de documento (Outros documentos)
15/12/2020, 19:42
Expedição de documento (Outros documentos)
15/12/2020, 19:42
Documento (Certidão)
15/12/2020, 11:13
Documento (Certidão)
15/12/2020, 11:09
Documento (Certidão)
15/12/2020, 11:09
Petição (Petição (outras))
26/11/2020, 13:49
Expedição de documento (Outros documentos)
26/10/2020, 12:32
Mudança de Classe Processual
26/10/2020, 12:30
Decurso de Prazo
10/10/2020, 01:06
Publicação
01/10/2020, 02:21
Expedição de documento (Outros documentos)
30/09/2020, 10:40
Expedição de documento (Outros documentos)
30/09/2020, 10:40
Expedição de documento (Outros documentos)
30/09/2020, 10:40
Outras Decisões
30/09/2020, 10:07
Conclusão (para decisão)
28/09/2020, 09:03
Mudança de Classe Processual (instrução; Requisição de tratamento psiquiátrico)