Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO
AUTOR: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE
REU: JOSE PEREIRA NETO, AGROEL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA O autor requereu a desistência do feito, antes mesmo da citação da parte requerida.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7012707-83.2023.8.22.0001 CLASSE: Monitória ASSUNTO: Cheque
Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas finais, considerando a isenção prevista no art. 8º, III da Lei Estadual 3.896/2016 – Regimento de Custas, porém mantida a obrigação de recolhimento das custas iniciais (2% do valor da causa), conforme art. 12, I da referida legislação, que prevê como fato gerador da cobrança a distribuição da ação, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa na hipótese de não comprovação do pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. Tratando-se de pedido de desistência, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica no que se refere ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. Publique-se. Registre-se. Intime-se e arquive-se. Porto Velho/RO, 3 de abril de 2024. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO
AUTOR: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE
REU: JOSE PEREIRA NETO, AGROEL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA O autor requereu a desistência do feito, antes mesmo da citação da parte requerida.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7012707-83.2023.8.22.0001 CLASSE: Monitória ASSUNTO: Cheque
Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas finais, considerando a isenção prevista no art. 8º, III da Lei Estadual 3.896/2016 – Regimento de Custas, porém mantida a obrigação de recolhimento das custas iniciais (2% do valor da causa), conforme art. 12, I da referida legislação, que prevê como fato gerador da cobrança a distribuição da ação, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa na hipótese de não comprovação do pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. Tratando-se de pedido de desistência, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica no que se refere ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. Publique-se. Registre-se. Intime-se e arquive-se. Porto Velho/RO, 3 de abril de 2024. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito
04/04/2024, 00:00
Definitivo
03/04/2024, 12:32
Expedição de documento (Outros documentos)
03/04/2024, 10:31
Desistência
03/04/2024, 10:31
Conclusão (para julgamento)
02/04/2024, 12:43
Decurso de Prazo
23/03/2024, 00:54
Decurso de Prazo
23/03/2024, 00:49
Decurso de Prazo
23/03/2024, 00:39
Petição (Petição (outras))
21/03/2024, 15:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024, 01:36
Publicação
07/03/2024, 01:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO
AUTOR: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE
REU: JOSE PEREIRA NETO, AGROEL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Em detida análise aos autos, verifico a necessidade de converter o feito em diligência a fim de que a parte autora esclareça os seguintes pontos, no prazo de 10 (dez) dias: Elucidar qual seria a pertinência subjetiva (legitimidade ad causam) com as partes na presente ação, uma vez que a ordem de pagamento foi feita pelo requerido José Pereira Neto, e Esclarecer se possui relação jurídica com o emitente e o beneficiário do cheque; Esclarecer qual seria o interesse processual para manejar esta ação e se houve algum prejuízo à instituição financeira autora; Averiguando os documentos acostados aos autos, é perceptível que os cheques apresentam um motivo de devolução “MOTIVO 20” (ID 87878704 - Pág. 2), entretanto, a requerente não o esclareceu de modo satisfatório na inicial, devendo informar por qual razão se deu a devolução; Informar qual a relação do cheque n° 410 com o presente caso concreto, visto que o beneficiário Maria Aparecida Pinto de Oliveira não consta no polo passivo; Porto Velho/RO, 6 de março de 2024 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Central de Atendimento: (69)3309-7000, e-mail: [email protected] atendimento ao advogado (69)3309-7004. Gabinete: telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7012707-83.2023.8.22.0001 CLASSE: Monitória ASSUNTO: Cheque
07/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/03/2024, 12:52
Julgamento em Diligência
06/03/2024, 12:52
Conclusão (para julgamento)
15/01/2024, 09:02
Petição (Petição (outras))
14/12/2023, 09:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023, 00:56
Publicação
07/12/2023, 00:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected] - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected]
Processo: 7012707-83.2023.8.22.0001.
AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogados do(a)
AUTOR: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE - RO1586
REU: AGROEL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME e outros INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)
07/12/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/12/2023, 14:40
Decurso de Prazo
01/12/2023, 00:19
Expedição de documento (Outros documentos)
09/11/2023, 11:10
Documento (Outros documentos)
08/11/2023, 12:20
Petição (Petição (outras))
08/09/2023, 13:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023, 00:25
Publicação
31/08/2023, 00:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected] - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected]
Processo: 7012707-83.2023.8.22.0001.
AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado do(a)
AUTOR: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO2930
REU: AGROEL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME e outros INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo. Para a repetição da diligência (remessa de AR), o requerente/exequente deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa, código 1008.1, para cada carta-AR, em relação a cada executado/requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de não realização do ato.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)
31/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/08/2023, 09:45
Petição (Petição (outras))
03/08/2023, 10:22
Decurso de Prazo
27/07/2023, 00:40
Decurso de Prazo
27/07/2023, 00:36
Petição (Petição (outras))
13/07/2023, 09:22
Petição (Petição (outras))
07/07/2023, 10:20
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
05/07/2023, 11:47
Publicação
05/07/2023, 11:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO
AUTOR: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE
REU: JOSE PEREIRA NETO, AGROEL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7012707-83.2023.8.22.0001 CLASSE: Monitória ASSUNTO: Cheque Indefiro por ora a penhora de ativos financeiros em face do executado José Pereira Neto, tendo em vista a ausência de citação da segunda executada Agroel Comércio e Representação Ltda - ME. Assim, expeça-se carta AR para realização de citação da empresa executada, conforme endereços indicados ao id:9184871. Intime-se via publicação deste ato no DJ, através de seus advogados habilitados, expeça-se o necessário. Porto Velho/RO, 30 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto
03/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/06/2023, 17:24
Petição (Petição (outras))
28/06/2023, 15:25
Publicação
21/06/2023, 01:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023, 01:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected] - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected]
Processo: 7012707-83.2023.8.22.0001.
AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado do(a)
AUTOR: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO2930
REU: AGROEL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME e outros INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS REPETIÇÃO DE ATO Fica a parte AUTORA intimada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda ao prévio recolhimento das custas da diligência, considerando que para cada endereço deverá ser recolhida as custas de uma diligência, CÓDIGO 1008.1, conforme estabelecido no art. 19 da Lei 3.896/2016.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)
21/06/2023, 00:00
Conclusão (para decisão)
20/06/2023, 09:05
Expedição de documento (Outros documentos)
20/06/2023, 09:05
Petição (Petição (outras))
12/06/2023, 11:26
Publicação
05/06/2023, 01:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023, 01:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected] - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected]
Processo: 7012707-83.2023.8.22.0001.
AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado do(a)
AUTOR: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO2930
REU: AGROEL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME e outros INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo. Para a repetição da diligência (remessa de AR), o requerente/exequente deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa, código 1008.1, para cada carta-AR, em relação a cada executado/requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de não realização do ato.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)
05/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/06/2023, 12:50
Decurso de Prazo
31/05/2023, 00:37
Petição (Petição (outras))
08/05/2023, 10:19
Petição (Petição (outras))
26/04/2023, 15:21
Petição (Petição (outras))
10/04/2023, 14:24
Decurso de Prazo
31/03/2023, 00:45
Decurso de Prazo
31/03/2023, 00:39
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))