Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7063100-12.2023.8.22.0001 - TJRO

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7063100-12.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Infrator(a): JHONES MIRANDA DE MELLO Advogado do(a) AUTOR DO FATO: FELIPE MULLER OLIVEIRA - RO10483 INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA - DJE Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), a comparecerem à AUDIÊNCIA PRESENCIAL deste processo em dia e hora abaixo mencionados. Em caso de impossibilidade de comparecimento presencial, poderá a parte solicitar participação por videoconferência, através do link http://meet.google.com/qmh-tatn-wnn do aplicativo Google Meet. Tipo: Instrução e Julgamento Sala: Fórum Geral de Porto Velho, na Av. Pinheiro Machado, nº 777, Olaria, no gabinete deste Juizado Especial Criminal, no 8º andar, sala 814 Data: 30/09/2024 Hora: 08:10 COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA: Acessar a sala de audiência por meio do aplicativo google meet, através do link: http://meet.google.com/qmh-tatn-wnn. Basta que as partes cliquem no link, no dia e hora designados acima, podendo ser por meio de computador ou smartphone. As partes, podem ainda, caso queiram, entrar em contato via Whatsapp com o JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL através do número 69 9 3309-7122. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. Buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar o aplicativo Google Meet, a partir do link http://meet.google.com/qmh-tatn-wnn (art. 7°, III, Prov. 018/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 7° V, Prov. 018/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado à internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. 7. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária; 8. durante a audiência (de) preliminar/conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo; 9. a parte acompanhada de advogado deverá informar e-mail/contato telefônico do advogado para envio do convite referente audiência designada e agendada por videoconferência. Observação: A parte poderá confirmar eventual possibilidade de realização da audiência na forma presencial (em caso do retorno das atividades presenciais neste juízo), efetuando contato 48h antes da realização da solenidade por meio do número (69) 3309-7122 (ligação/WhatsApp). Porto Velho, 14 de agosto de 2024. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Autos nº: 7063100-12.2023.8.22.0001

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Autos n. 7063100-12.2023.8.22.0001 Termo Circunstanciado Poluição AUTORIDADE: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia AUTOR DO FATO: JHONES MIRANDA DE MELLO, RUA SANTA MARIA 6272 NACIONAL - 76802-362 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: FELIPE MULLER OLIVEIRA, OAB nº RO10483 Vistos, etc. Diante do oferecimento da denúncia contra JHONES MIRANDA PEREIRA DE MELO, designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30.09.2024, às 08h10min. Cite-se e intime-se o denunciado para responder à acusação, nos moldes do art. 78, § 1º, da Lei 9.099/95. Deixo, por ora, de revogar a transação penal ofertada ao réu nestes autos, ante a eventual possibilidade de retomar a oferta. CITAR/INTIMAR: JHONES MIRANDA PEREIRA DE MELO - Rua Santa Maria, n. 6272, bairro Nacional, município de Porto Velho/RO - Tel. (69) 9 9233-3993. No ato da citação, o Sr. Oficial de Justiça deverá questionar à denunciada se constituirá Advogado nos autos ou será patrocinada pela Defensoria Pública, devendo certificar a resposta da acusada. Deverá o denunciado participar da audiência acompanhada de advogado e, na sua falta, ser-lhe-á designado Defensor Público, nos termos do art. 68 da Lei 9.099/95. O não comparecimento poderá acarretar revelia. A audiência será realizada de forma presencial no Fórum Geral de Porto Velho, na Av. Pinheiro Machado, nº 777, Olaria, no gabinete deste Juizado Especial Criminal, no 8º andar, sala 814, considerando o Ato conjunto n. 4/2023-PR-CGJ. Em caso de impossibilidade de comparecimento presencial, poderá a parte solicitar a participação por videoconferência, por intermédio do aplicativo de comunicação Google Meet, devendo-se acessar a sala virtual no dia e horário designados, por meio do link: https://meet.google.com/qmh-tatn-wnn Em caso de participação da audiência por videochamada, o denunciado(s) e a(s) testemunha(s) ficam cientificados de que deverão ficar à disposição da justiça no dia e horário mencionados, em local com internet de boa qualidade. Consigno que na solenidade referida, o denunciado poderá ouvir até 3 (três) testemunhas, independente de intimação. Caso queira que as testemunhas sejam intimadas, deverá requerer em, no mínimo, 5 (cinco) dias antes da realização da audiência. Deverá o Oficial de Justiça, caso infrutífera a diligência pessoal, proceder a citação/intimação por meio do WhatsApp. Acolho manifestação ministerial de ID 108196815 e determino a inclusão de M N SOUZA SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA e seu sócio-administrador MIGUEL NORONHA SOUZA no polo passivo desta demanda, Providencie a CPE1G a juntada das certidões de antecedentes criminais Unificada de M N SOUZA SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA e MIGUEL NORONHA SOUZA. Designo audiência preliminar, em relação a estes, para o dia 30.09.2024, às 08h10. Intimem-se. INTIMAR: M N SOUZA SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA - RUA JOAO GOULART, nº 3478, Bairro São João Bosco, Porto Velnho - RO, INTIMAR: MIGUEL NORONHA SOUZA - Rua Elias Goyareb, nº. 1360, APTO n° 1702, bairro Nossa Senhora das Graças, CEP: 76.804-144, Porto Velho/RO. A audiência será realizada de forma presencial no Fórum Geral de Porto Velho, na Av. Pinheiro Machado, nº 777, Olaria, no gabinete deste Juizado Especial Criminal, no 8º andar, sala 814, considerando o Ato conjunto n. 4/2023-PR-CGJ. Em caso de impossibilidade de comparecimento presencial, poderá a parte solicitar a participação por videoconferência, por intermédio do aplicativo de comunicação Google Meet, devendo-se acessar a sala virtual no dia e horário designados, por meio do link: https://meet.google.com/qmh-tatn-wnn Em caso de participação da audiência por videochamada, o denunciado(s) e a(s) testemunha(s) ficam cientificados de que deverão ficar à disposição da justiça no dia e horário mencionados, em local com internet de boa qualidade. Consigno que na solenidade referida, o denunciado poderá ouvir até 3 (três) testemunhas, independente de intimação. Caso queira que as testemunhas sejam intimadas, deverá requerer em, no mínimo, 5 (cinco) dias antes da realização da audiência. Deverá o Oficial de Justiça, caso infrutífera a diligência pessoal, proceder a citação/intimação por meio do WhatsApp. Deverá o Oficial de Justiça constar no mandado o contato telefônico de todas as partes e testemunhas que dispuserem de aparelho Smartphone com aplicativo WhatsApp. SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/INTIMAÇÃO Expeça-se o necessário. Requisitem-se os antecedentes. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia, se houver. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA: Acessar a sala de audiências por meio do aplicativo google meet, através do link disponibilizado acima. Basta que as partes cliquem no link, no dia e hora designados, podendo ser por meio de computador com webcam ou smartphone, podendo as partes, ainda, caso queiram, entrar em contato com a secretária de gabinete pelo número (69) 3309-7122. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USO DO RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos WhatsApp e Google Meet de seu celular ou computador, a partir do link: www.acessoaowhatsappp.com ( art. 7º III, prov. 018/2020- CG); 2. deverá está com o telefone disponível durante o horário da audiência (art. 7°, V, Prov. 018/2020-CG); 3. Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado à internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. CONTATO COM A SALA DE AUDIÊNCIAS: (69) 3309-7122 (Ligação e WhatsApp). Porto Velho26 de julho de 2024 Rosiane Pereira de Souza Freire Juiz(a) de Direito

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 INTIMAÇÃO - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DECISÃO Processo: 7063100-12.2023.8.22.0001. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: [Poluição] Suposto autor do fato: JHONES MIRANDA DE MELLO Advogado do suposto autor do fato: FELIPE MULLER OLIVEIRA - RO10483 INTIMAÇÃO DE M N SOUZA SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA - CNPJ: 42.308.039/0002-00 ADVOGADO: FELIPE MULLER OLIVEIRA - RO10483 FINALIDADE: INTIMAR o terceiro interessado supramencionado, por intermédio de seu advogado, para ciência da decisão de ID 102296967. DECISÃO - ID 102296967: "Vistos, etc. Trata-se de pedido de restituição de 1 (uma) caixa acústica, marca ATTACK VRV 206A, cor preta, conforme petição e documentos probatórios da propriedade de ID nº 100552147 e anexos, comprovando a propriedade do objeto apreendido por força deste processo. Posto isso, em afinação com manifestação ministerial proferida em audiência preliminar (ID n. 99490724) e, considerando que a caixa acústica, marca ATTACK VRV 206A, cor preta, apreendida não interessa mais ao processo (art. 118, CPP), defiro o pedido de restituição do objeto acima descrito, conforme Termo de Apreensão de ID nº 97458225, p. 8, à pessoa jurídica M N SOUZA SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.308039/0002-00, representada por MIGUEL NORONHA SOUZA, inscrito no CPF sob. nº 879.505532-00, servindo esta de TERMO DE LIBERAÇÃO, se por outro motivo não estiver apreendida. Intime-se por meio de seu advogado, para retirada dos objetos, no prazo de 10 (dez) dias. Oficie-se ao BPA desta decisão. Cumpra-se. Porto Velho1 de março de 20241 de março de 20241 de março de 20241 de março de 20241 de março de 20241 de março de 2024 Roberto Gil de Oliveira Juiz de Direito" Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal, 1 de março de 2024.

04/03/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Cumprimento de transação penal

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Suspensão Condicional do Processo

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(114)