Execução de Título Extrajudicial 7003249-10.2021.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003249-10.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: VALDECIR DE ALMEIDA, LOTE 26 S/N, SENTIDO SOLDADO DA BORRACHA LINHA 106 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: HAROLDO BATISTI, OAB nº RO2535,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ARY BATISTA BATISTI, OAB nº RO10744, AFONSO PENA 1521, - DE 1451/1452 A 1956/1957 SAO CRISTOVAO - 76804-134 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, CAROLINE BATISTA BATISTI, OAB nº RO13281, RUA MARTINICA 24 COSTA E SILVA - 76803-480 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARIA REGINA LOIOLA ARAUJO, OAB nº RO13099, RUA MARTINICA 24 COSTA E SILVA - 76803-480 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: ADELMARIO FERNANDES MONTALVAO, CENTRO 1222 JUSTINIANO PEREIRA - 76863-000 - RIO CRESPO - RONDÔNIA, LUCINEIA RAPOSO, AC CUJUBIM, RUA JACAMIM CENTRO - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, THAINA RAPOSO MONTALVAO, AC CUJUBIM, RUA JACAMIM CENTRO - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO - MANDADO DE AVERBAÇÃO DE ARRESTO E/OU PENHORA EXEQUENTE: VALDECIR DE ALMEIDA, CPF nº 34832912291, LOTE 26 S/N, SENTIDO SOLDADO DA BORRACHA LINHA 106 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA b) MANDADO / DE INTIMAÇÃO / DE AVERBAÇÃO DO ARRESTO E/OU PENHORA: DESTINATÁRIO: REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE CUJA ÁREA DE CIRCUNSCRIÇÃO ABRANGE A TOTALIDADE DO IMÓVEL PENHORADO NOS AUTOS. Expeça-se o necessário, instruindo-se com os documentos do processo ao cumprimento da ordem. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA/OFÍCIO/MANDADO DE AVERBAÇÃO DE ARRESTO E/OU PENHORA Ariquemes segunda-feira, 15 de setembro de 2025 às 13:29. FáBIO BATISTA DA SILVA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7003249-10.2021.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 103.191,06 (cento e três mil, cento e noventa e um reais e seis centavos) Parte Trata-se de petição protocolada pela parte exequente (Id. 121967471), na qual requer o prosseguimento da execução com a determinação da alienação judicial do imóvel rural penhorado nos autos. O bem em questão é o Lote nº 26, Setor Manoa 07, do Projeto Fundiário Alto Madeira, Gleba Jacundá, em Cujubim/RO, com área de 239,0137 hectares, devidamente avaliado em R$ 996.000,00 (novecentos e noventa e seis mil reais), conforme auto de avaliação e decisão homologatória (IDs 103392857, 110717730 e 110717732). Para que haja presunção absoluta de conhecimento de terceiros, INTIME-SE o VALDECIR DE ALMEIDA para, no prazo de 30 (trinta) dias: I - providenciar, nos termos do art. 844 do CPC, a averbação do arresto e/ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial. II - Após o cumprimento do item I, promover a juntada da Certidão de Inteiro teor atualizada nos autos, comprovando assim a averbação do gravame; III - promover a juntada da planilha de cálculo do débito atualizado. IV - A fim de facilitar o andamento processual, indique a parte exequente a intimação do executado e seu cônjuge ou quem quer que esteja residindo no imóvel, bem como o proprietário do imóvel da penhora realizada e/ou nomeação de leiloeira para proceder hasta pública. VIAS DESTA SERVIRÃO COMO: a) MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, via sistema:

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: VALDECIR DE ALMEIDA, LOTE 26 S/N, SENTIDO SOLDADO DA BORRACHA LINHA 106 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: HAROLDO BATISTI, OAB nº RO2535,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARIA REGINA LOIOLA ARAUJO, OAB nº RO13099, RUA MARTINICA 24 COSTA E SILVA - 76803-480 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ARY BATISTA BATISTI, OAB nº RO10744, AFONSO PENA 1521, - DE 1451/1452 A 1956/1957 SAO CRISTOVAO - 76804-134 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, CAROLINE BATISTA BATISTI, OAB nº RO13281, RUA MARTINICA 24 COSTA E SILVA - 76803-480 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: ADELMARIO FERNANDES MONTALVAO, CENTRO 1222 JUSTINIANO PEREIRA - 76863-000 - RIO CRESPO - RONDÔNIA, LUCINEIA RAPOSO, AC CUJUBIM, RUA JACAMIM CENTRO - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, THAINA RAPOSO MONTALVAO, AC CUJUBIM, RUA JACAMIM CENTRO - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JOAO RICARDO DOS SANTOS CALIXTO, OAB nº RO9602, CASA ZONA RURAL - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7003249-10.2021.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 103.191,06 (cento e três mil, cento e noventa e um reais e seis centavos) Parte Vistos e examinados. VALDECIR DE ALMEIDA apresentou embargos de declaração face a decisão de ID 103392857, com fundamento no art. 1.022, inciso II, do CPC, alegando que há omissão, pois deixou de apreciar o pedido de fraude à execução. Intimado a se manifestar em contrarrazões a parte embargada ou quedou-se inerte. Após, vieram os autos conclusos para decisão. É o breve relato. Decido. Conheço os embargos por preencher os requisitos legais e no mérito os acolho, pois verifico que, de fato, há omissão na decisão que deixou de analisar o pedido de instauração do pedido incidental de fraude à execução. Com vistas a suprir a omissão, defiro o processamento do pedido incidental de fraude à execução, e determino a intimação pessoal de VALDIR NEUMANN DA SILVA, terceiro adquirente do imóvel Lote 61 da Gleba 12 do Projeto de Assentamento Dirigido Marechal Dutra, situado neste Município de Ariquemes-RO, com área de 98,5458 ha (noventa e oito hectares, cinquenta e quatro ares e cinquenta e oito centiares), para querendo opor embargos de terceiro, em 15 dias, nos termos do art. 792, § 4º do CPC. Postergo a análise dos pedidos item 1, 2 e 3 da petição de ID 101754022, para após a declaração da existência de fraude à execução. Portanto, acolho os embargos de declaração com vistas a incluir o item 4 na decisão de ID 103236219: “[...] 4- Defiro o processamento do pedido incidental de fraude à execução e determino a intimação pessoal de VALDIR NEUMANN DA SILVA, terceiro adquirente do imóvel Lote 61 da Gleba 12 do Projeto de Assentamento Dirigido Marechal Dutra, situado neste Município de Ariquemes-RO, com área de 98,5458 ha (noventa e oito hectares, cinquenta e quatro ares e cinquenta e oito centiares), para querendo opor embargos de terceiro, em 15 dias, nos termos do art. 792, § 4º do CPC. 4.1- Postergo a análise dos pedidos item 1, 2 e 3 da petição de ID 101754022, para após a declaração da existência de fraude à execução [...] Fica desta forma integrada a decisão. Posto isso, ACOLHO os embargos de declaração, persistindo a decisão, no mais, tal como está lançada. SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DE VALDIR NEUMANN DA SILVA - Linha C-100, Lote 72, Zona Rural em Rio Crespo. Sem prejuízo, considerando o término do período chuvoso, redistribua-se o mandado de avaliação de ID 103633672. Ariquemes sexta-feira, 28 de junho de 2024 às 12:35. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: VALDECIR DE ALMEIDA, LOTE 26 S/N, SENTIDO SOLDADO DA BORRACHA LINHA 106 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: HAROLDO BATISTI, OAB nº RO2535,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ARY BATISTA BATISTI, OAB nº RO10744, AFONSO PENA 1521, - DE 1451/1452 A 1956/1957 SAO CRISTOVAO - 76804-134 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, CAROLINE BATISTA BATISTI, OAB nº RO13281, RUA MARTINICA 24 COSTA E SILVA - 76803-480 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: ADELMARIO FERNANDES MONTALVAO, CENTRO 1222 JUSTINIANO PEREIRA - 76863-000 - RIO CRESPO - RONDÔNIA, LUCINEIA RAPOSO, AC CUJUBIM, RUA JACAMIM CENTRO - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, THAINÁ RAPOSO MONTALVÃO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JOAO RICARDO DOS SANTOS CALIXTO, OAB nº RO9602, CASA ZONA RURAL - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA requerida: I - pela parte, em relação aos sucessores do falecido; II - pelos sucessores do falecido, em relação à parte." No caso, a prova do óbito está comprovada e o espólio encontra-se representado judicialmente. Desta forma, não há óbice ao acolhimento do pedido. Posto isso, acolho o pedido de habilitação formulado pelo exequente VALDECIR DE ALMEIDA e determino a retificação do polo passivo da ação para constar as herdeiras LUCINEIA RAPOSO e a menor T. R. M, o que já foi realizado. Dou prosseguimento à ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL determinando a intimação da parte exequente para impulsionar o feito em 05 dias, requerendo o oportuno. Ariquemes segunda-feira, 20 de novembro de 2023 às 12:29. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7003249-10.2021.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 103.191,06 (cento e três mil, cento e noventa e um reais e seis centavos) Parte Vistos. Trata-se de habilitação do espólio da parte executada falecida em 25/04/2023, conforme certidão de óbito do ID n. 91468548. Intimada para manifestar sobre a habilitação, as herdeiras se mantiveram silentes. O Ministério Público manifestou-se favorável quanto ao pedido de habilitação. É o breve relato. Decido. Com o falecimento da parte executada durante o trâmite da ação abre-se a possibilidade de substituição processual pelo espólio ou pelos seus sucessores, a teor do art. 110 do CPC. Outrossim, o art. 689 do mesmo diploma legal consigna a possibilidade de habilitação nos autos da ação principal. Determinada a citação das herdeiras para manifestação quanto ao pedido de habilitação (ID92781048) e realizada a citação (97347797), as mesmas se mantiveram silentes. Nos termos do art. 688 do CPC/2015 "A habilitação pode ser

21/11/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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