Apelação Cível 7018206-29.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2019

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Raduan Miguel

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Partes do Processo

VIVIAN VIANA DOS SANTOS

CPF

Autor

PEDRO AFONSO VIANA VEIGA

CPF

Autor

PEDRO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

CARLOS EDUARDO VIANA VEIGA

CPF

Autor

MARIA VIRLENE VIANA VEIGA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR

OAB/RO 2811·CPF·Representa: Autor

JEANNE LEITE OLIVEIRA

OAB/RO 1068·CPF·Representa: Autor

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB/RO 3861·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

VIVIAN VIANA DOS SANTOS

CPF

Autor

PEDRO AFONSO VIANA VEIGA

CPF

Autor

PEDRO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

CARLOS EDUARDO VIANA VEIGA

CPF

Autor

MARIA VIRLENE VIANA VEIGA

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

Terceiro

SAE

Terceiro

SANTO ANTONIO ENERGIA

Terceiro

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

Reu

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

JOSE EDUARDO GUIDI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

19/12/2023, 11:47

Juntada de Decisão

19/12/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

02/09/2022, 10:14

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:00

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:00

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

15/08/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2022, 00:01

Publicado DECISÃO em 16/08/2022.

15/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 12:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/08/2022, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel

11/08/2022, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

11/08/2022, 09:05

Todas as movimentações(121)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

19/12/2023, 11:47

Juntada de Decisão

19/12/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

02/09/2022, 10:14

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 17/08/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•19/12/2023, 10:44

DECISÃO

•19/12/2023, 10:44

18/08/2022, 00:00

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:00

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

15/08/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2022, 00:01

Publicado DECISÃO em 16/08/2022.

15/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 12:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/08/2022, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel

11/08/2022, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

11/08/2022, 09:05

Juntada de Petição de Contraminuta

11/08/2022, 09:05

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 16:48

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:40

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:38

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2022, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 22/07/2022.

21/07/2022, 00:01

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 14/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:15

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 14/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:15

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 14/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:15

Juntada de Petição de Agravo

20/07/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 20:42

Juntada de Petição de outras peças

27/06/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 09:32

Publicado DECISÃO em 23/06/2022.

22/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/06/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:11

Recurso Especial não admitido

21/06/2022, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel

21/06/2022, 12:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

14/01/2022, 09:14

Juntada de Petição de parecer

10/01/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 21:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel

16/12/2021, 21:38

Decorrido prazo de MARIA VIRLENE VIANA VEIGA em 09/09/2021 23:59.

19/09/2021, 20:52

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO GUIDI em 01/07/2021 23:59.

19/09/2021, 20:26

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 01/07/2021 23:59.

19/09/2021, 20:26

Decorrido prazo de MARIA VIRLENE VIANA VEIGA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 21:42

Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2021.

10/09/2021, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 21:41

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO GUIDI em 01/07/2021 23:59.

10/09/2021, 19:11

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 01/07/2021 23:59.

10/09/2021, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 19:10

Publicado INTIMAÇÃO em 10/06/2021.

10/09/2021, 19:10

Juntada de Petição de

09/09/2021, 13:35

Juntada de Petição de Contra-razões

09/09/2021, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

09/09/2021, 09:57

Conclusos para decisão

09/09/2021, 09:57

Conclusos para admissibilidade recursal

09/09/2021, 09:57

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 04:36

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 13:23

Expedição de #Não preenchido#.

16/08/2021, 13:13

Juntada de Petição de Recurso especial

15/07/2021, 10:18

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 17:40

Expedição de #Não preenchido#.

11/06/2021, 09:25

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70182062920158220001.pdf

10/06/2021, 12:32

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70182062920158220001.pdf

10/06/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:09

Conhecido o recurso de MARIA VIRLENE VIANA VEIGA - CPF: 613.616.742-53 (APELANTE) e não-provido.

09/06/2021, 09:24

Deliberado em sessão

12/05/2021, 18:24

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 09:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/03/2021, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 09:33

Conclusos para decisão

31/03/2021, 07:56

Decorrido prazo de MARIA VIRLENE VIANA VEIGA em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:10

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO GUIDI em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:00

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:00

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira

12/03/2021, 12:34

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 12:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/03/2021, 12:32

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 17:00

Expedição de #Não preenchido#.

22/02/2021, 22:41

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70182062920158220001.pdf

22/02/2021, 11:09

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2021.

22/02/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 09:17

Conhecido o recurso de MARIA VIRLENE VIANA VEIGA - CPF: 613.616.742-53 (APELANTE), CARLOS EDUARDO VIANA VEIGA - CPF: 040.412.412-78 (APELANTE), PEDRO OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: 681.463.882-72 (APELANTE), PEDRO AFONSO VIANA VEIGA - CPF: 040.441.882-11 (APELANTE) e V. V. D. S. - CPF: 040.412.602-21 (APELANTE) e não-provido.

04/02/2021, 15:31

Deliberado em sessão

28/10/2020, 15:18

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 18:43

Retirada de pauta

04/08/2020, 18:35

Juntada de Petição de

04/08/2020, 07:51

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 11:00

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 08:02

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 18:29

Retirada de pauta

16/06/2020, 12:38

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 12:17

Decorrido prazo de MARIA VIRLENE VIANA VEIGA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 23:16

Pedido de inclusão em pauta

30/03/2020, 09:47

Conclusos para decisão

26/03/2020, 12:26

Expedição de Alvará.

26/03/2020, 12:25

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2020, 09:31

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2020.

23/03/2020, 09:31

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 12:49

Expedido alvará de levantamento

18/03/2020, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 17:15

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 10:11

Conclusos para decisão

12/11/2019, 10:57

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70182062920158220001.pdf

12/11/2019, 07:57

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 07:32

Juntada de termo de triagem

30/10/2019, 16:32

Recebidos os autos

17/10/2019, 12:05

Distribuído por sorteio

17/10/2019, 12:05

DECISÃO

•19/12/2023, 10:44

DECISÃO

•19/12/2023, 10:44

DECISÃO

•11/08/2022, 12:30

DECISÃO

•21/06/2022, 12:10

DESPACHO

•16/12/2021, 21:38

ACÓRDÃO

•08/06/2021, 11:33

DESPACHO

•31/03/2021, 09:33

ACÓRDÃO

•27/01/2021, 10:06

DESPACHO

•31/03/2020, 23:16

DESPACHO

•18/03/2020, 09:41

DECISÃO

•26/08/2019, 12:59

SENTENÇA

•21/08/2019, 12:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/04/2019, 21:46

Todos os documentos(30)

DECISÃO

•19/12/2023, 10:44

DECISÃO

•19/12/2023, 10:44

DECISÃO

•19/12/2023, 10:44

DECISÃO

•19/12/2023, 10:44

DECISÃO

•11/08/2022, 12:30

DECISÃO

•21/06/2022, 12:10

DESPACHO

•16/12/2021, 21:38

ACÓRDÃO

•08/06/2021, 11:33

DESPACHO

•31/03/2021, 09:33

ACÓRDÃO

•27/01/2021, 10:06

DESPACHO

•31/03/2020, 23:16

DESPACHO

•18/03/2020, 09:41

DECISÃO

•26/08/2019, 12:59

SENTENÇA

•21/08/2019, 12:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/04/2019, 21:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/04/2019, 21:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/04/2019, 16:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/04/2019, 16:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/04/2019, 16:10

DESPACHO

•07/08/2018, 11:40

DECISÃO

•20/05/2018, 19:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/02/2018, 07:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/02/2018, 07:54

DESPACHO

•08/12/2017, 11:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/08/2017, 07:38

OUTROS DOCUMENTOS

•07/08/2017, 07:38

DESPACHO

•05/07/2017, 09:46

DESPACHO

•21/06/2016, 08:22

DESPACHO

•03/02/2016, 10:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/10/2015, 01:29