Monitória 7000888-63.2021.8.22.0020 - TJRO

Monitória 7000888-63.2021.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000888-63.2021.8.22.0020. AUTOR: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586 Polo Passivo: MARCIO ALVES DOMINGUES REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vieram os autos conclusos, em razão da petição de ID 98297330. 1) Considerando que o valor do crédito foi depositado/transferido para a conta centralizadora do TJ/RO, e havendo requerimento da parte credora para o resgate de tal quantia, com base no provimento 016/2010/CG da Corregedoria Geral da Justiça do TJ/RO, determino que seja oficiado ao o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por meio da Coordenadoria de Receita do FUJU, via e-mail ou malote digital, solicitando-se a disponibilização do valor atualizado que foi transferido para a conta centralizadora, a fim de que tal importância seja transferida para conta judicial vinculada a estes autos, viabilizando assim o seu resgate pelo beneficiário. Observando-se o procedimento para reaver valores anteriormente direcionados à conta centralizadora, orientado pelo Ofício Circular nº 060/2011-DIVAD/DECOR/CG e regramento previsto em Provimento 016/2010-CG, no sentido que a devolução somente seja operada por meio de autorização/determinação do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, solicita-se a restituição de valores, referentes ao seguintes dados: a) número do processo ao depósito vinculado:7000888-63.2021.8.22.0020 b) número do alvará de transferência para a conta centralizadora: Despacho de ID 94419198; comprovante de transferência de ID 96098518; c) data em que foi efetivada a transferência: 30/08/2023; d) valor transferido e número da conta judicial de origem: 3577 / 040 / 01506799-3; 1) Valor: R$ 15,07, incluindo rendimentos; Contas judicial n.º: 3577/040/01507722-0 2) Valor: R$ 26,60, incluindo rendimentos; Contas judiciais n.º: 3577/040/01507721-2 3) Valor: R$ 63,53, incluindo rendimentos; Contas judiciais n.º: 3577/040/01507720-4 4) Valor: R$ 0,15, incluindo rendimentos; Contas judiciais n.º: 3577/040/01507716-6 5) Valor: R$ 23,10, incluindo rendimentos; Contas judiciais n.º: 3577/040/01507717-4 e) parte autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP - CNPJ: 02.015.588/0001-82; f) parte ré: MARCIO ALVES DOMINGUES - CPF: 680.720.742-53 g) dados da parte beneficiária: Caixa Econômica Federal, Conta Corrente: 1158-2, Agência: 2783, Titular NOEL ANDRADE E EDER BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 18.819.005/0001-06; 1.1) No ofício deverá estar consignado todos os dados do processo, que inclusive são descritos no ofício circular n. 06/2011-DIVA/DECOR/CG e, ainda, em anexo ao ofício, a CPE deverá enviar cópia do requerimento formulado pela parte e do informativo da instituição bancária sobre a transferência para a conta centralizadora. 2) Que seja juntado aos autos, comprovante de envio, recebimento e resposta do e-mail. 3) Disponibilizado os valores, expeça-se o alvará em nome do patrono da parte autora, com prazo de validade de 30 (trinta) dias, para levantamento da quantia vinculada a estes autos, com eventuais acréscimos financeiros. Esclareço que a procuração concede-lhe poderes para “receber e dar quitação”, o que inclui, a meu ver, o recebimento do alvará judicial em seu nome. 3.1) Consigne-se no referido documento que após o saque, a conta judicial deverá ser bloqueada para que não gere ônus ou bônus até que decorra o prazo estipulado pelo Banco Central do Brasil para a sua extinção. 4) Certificada que a conta judicial está zerada e não havendo outros requerimentos, arquivem-se. SIRVA O PRESENTE COMO MANDADO Nova Brasilândia D'Oeste - RO, 6 de dezembro de 2023 Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Monitória Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO

07/12/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Todas as movimentações(121)