Execução de Título Extrajudicial 7057326-98.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7057326-98.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 11:25

Decurso de Prazo

20/06/2026, 00:21

Publicação

16/06/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

15/06/2026, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: CONSULTT SOLUCOES TECNOLOGICAS E SEGURANCA ELETRONICA LTDA Advogado do requerente: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100, ALEXANDRE WASCHECK DE FARIA, OAB nº RO924 Requerido/Executado: ALEXANDRE ALMEIDA BRAZ DA SILVA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA autora: CONSULTT SOLUCOES TECNOLOGICAS E SEGURANCA ELETRONICA LTDA, EDMUNDO MONTEIRO 1281, (97) 98451-1116 SÃO PEDRO - 69800-000 - HUMAITÁ - AMAZONAS Parte requerida: ALEXANDRE ALMEIDA BRAZ DA SILVA, RUA JATUARANA 2757, - DE 945/946 AO FIM LAGOA - 76812-100 - PORTO VELHO - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Telefone: (69) 3309-7042 Processo nº: 7057326-98.2023.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Câmbio, Correção Monetária Requerente/ Vistos, Considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II e art. 925, do CPC. Fica a parte executada intimada a pagar as custas finais no prazo de 15 dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa. Dada a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data. Ante os poderes concedidos ao(à) patrono(a) ao ID 96210504, neste ato, procedi à transferência dos valores mediante a ferramenta alvará eletrônico: Valor Beneficiário Destinatário Conta Judicial Com Atualização Tipo Crédito R$ 141,30 CECCATTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C / 02../0001-12 Mesmo que o beneficiário (104) Agência: 2848 Conta: 01909953-9 Sim PIX / 02../0001-12 R$ 268,21 CECCATTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C / 02../0001-12 Mesmo que o beneficiário (104) Agência: 2848 Conta: 01909980-6 Sim PIX / 02../0001-12 R$ 3.138,08 CECCATTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C / 02../0001-12 Mesmo que o beneficiário (104) Agência: 2848 Conta: 01909979-2 Sim PIX / 02../0001-12 Total R$ 3.547,59 Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, deverá a CPE verificar se os valores ainda se encontram na conta judicial. Constatando que a quantia permanece disponível para levantamento, certifique-se, INTIME-SE a parte exequente para indicar se possui chave PIX vinculada ao CPF/CNPJ e retornem os autos conclusos. Efetivada a transferência, pagas as custas ou inscrita a parte em dívida ativa, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Porto Velho — RO, sexta-feira, 12 de junho de 2026. Pedro Sillas Carvalho Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 11:01

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 11:01

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 08:59

Expedição de documento

12/06/2026, 08:59

Conclusão (para despacho)

11/06/2026, 07:33

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 16:04

Publicação

12/05/2026, 04:50

Documentos

Sentença

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: CONSULTT SOLUCOES TECNOLOGICAS E SEGURANCA ELETRONICA LTDA Advogado do requerente: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100, ALEXANDRE WASCHECK DE FARIA, OAB nº RO924 Requerido/Executado: ALEXANDRE ALMEIDA BRAZ DA SILVA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA autora: CONSULTT SOLUCOES TECNOLOGICAS E SEGURANCA ELETRONICA LTDA, EDMUNDO MONTEIRO 1281, (97) 98451-1116 SÃO PEDRO - 69800-000 - HUMAITÁ - AMAZONAS Parte requerida: ALEXANDRE ALMEIDA BRAZ DA SILVA, RUA JATUARANA 2757, - DE 945/946 AO FIM LAGOA - 76812-100 - PORTO VELHO - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Telefone: (69) 3309-7042 Processo nº: 7057326-98.2023.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Câmbio, Correção Monetária Requerente/ Vistos, Considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II e art. 925, do CPC. Fica a parte executada intimada a pagar as custas finais no prazo de 15 dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa. Dada a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data. Ante os poderes concedidos ao(à) patrono(a) ao ID 96210504, neste ato, procedi à transferência dos valores mediante a ferramenta alvará eletrônico: Valor Beneficiário Destinatário Conta Judicial Com Atualização Tipo Crédito R$ 141,30 CECCATTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C / 02.***.***/0001-12 Mesmo que o beneficiário (104) Agência: 2848 Conta: 01909953-9 Sim PIX / 02.***.***/0001-12 R$ 268,21 CECCATTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C / 02.***.***/0001-12 Mesmo que o beneficiário (104) Agência: 2848 Conta: 01909980-6 Sim PIX / 02.***.***/0001-12 R$ 3.138,08 CECCATTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C / 02.***.***/0001-12 Mesmo que o beneficiário (104) Agência: 2848 Conta: 01909979-2 Sim PIX / 02.***.***/0001-12 Total R$ 3.547,59 Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, deverá a CPE verificar se os valores ainda se encontram na conta judicial. Constatando que a quantia permanece disponível para levantamento, certifique-se, INTIME-SE a parte exequente para indicar se possui chave PIX vinculada ao CPF/CNPJ e retornem os autos conclusos. Efetivada a transferência, pagas as custas ou inscrita a parte em dívida ativa, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Porto Velho — RO, sexta-feira, 12 de junho de 2026. Pedro Sillas Carvalho Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 5ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 5ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: ALEXANDRE ALMEIDA BRAZ DA SILVA CPF: 019.314.382-85, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR o(a) Executado(a) acima qualificado quanto ao bloqueio/penhora on line realizada, conforme documento ID 124397449, para querendo se manifestar nos termos do artigo 525, §11, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 7057326-98.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: CONSULTT SOLUCOES TECNOLOGICAS E SEGURANCA ELETRONICA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE WASCHECK DE FARIA - RO924, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100 EXECUTADO: ALEXANDRE ALMEIDA BRAZ DA SILVA DECISÃO ID 124397449: “(...) Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte executada para se manifestar quanto ao ato executivo, nos termos do artigo 525, §11, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. EXPEÇA-SE carta de intimação caso a parte executada não possua patrono constituído nos autos. Do contrário, considerar-se-á intimada via publicação no Diário da Justiça ou via PJe (...)". Sede do Juízo: AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235, e-mail: [email protected] Porto Velho, 12 de dezembro de 2025. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: CONSULTT SOLUCOES TECNOLOGICAS E SEGURANCA ELETRONICA LTDA Advogado do requerente: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100, ALEXANDRE WASCHECK DE FARIA, OAB nº RO924 Requerido/Executado: ALEXANDRE ALMEIDA BRAZ DA SILVA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO autora: CONSULTT SOLUCOES TECNOLOGICAS E SEGURANCA ELETRONICA LTDA, EDMUNDO MONTEIRO 1281, (97) 98451-1116 SÃO PEDRO - 69800-000 - HUMAITÁ - AMAZONAS Parte requerida: ALEXANDRE ALMEIDA BRAZ DA SILVA, RUA JATUARANA 2757, - DE 945/946 AO FIM LAGOA - 76812-100 - PORTO VELHO - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Telefone: (69) 3309-7044 Processo nº: 7057326-98.2023.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Correção Monetária, Câmbio Requerente/ Vistos, 1. Realizada a tentativa de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, a pesquisa retornou positiva, com bloqueio eletrônico de valores em nome da parte executada, consoante recibo anexo, de forma que EXPEDI nesta data a ordem de transferência da quantia à agência da Caixa Econômica Federal local. 2. Os espelhos da pesquisa encontram-se em segredo de justiça, com acesso restrito às partes envolvidas e seus advogados, conforme orientação da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/RO), através do Ofício Circular - CGJ Nº 255 / 2024 - DIGEA1G/DEJUD/SCGJ/CGJ. 3. À CPE para proceder à liberação do acesso ao espelho apenas às partes envolvidas e seus advogados. 4. Assim, CONVERTO o bloqueio em penhora. 5. INTIME-SE a parte executada para se manifestar quanto ao ato executivo, nos termos do artigo 525, §11, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. EXPEÇA-SE carta de intimação caso a parte executada não possua patrono constituído nos autos. Do contrário, considerar-se-á intimada via publicação no Diário da Justiça ou via PJe. 6. Em caso de ausência de impugnação, retornem os autos na pasta "Despacho Alvará". 7. Apresentada eventual impugnação, INTIME-SE a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 dias, e, após, venham os autos conclusos na pasta "Decisão Urgente". Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Porto Velho - RO, terça-feira, 5 de agosto de 2025. Juliana Paula Silva da Costa Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 5ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: ALEXANDRE ALMEIDA BRAZ DA SILVA - CPF: 019.314.382-85, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 2.874,92 (Dois mil, oitocentos e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos) atualizado até 06/09/2023. DECISÃO Processo: 7057326-98.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: CONSULTT SOLUCOES TECNOLOGICAS E SEGURANCA ELETRONICA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE WASCHECK DE FARIA - RO924, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100 EXECUTADO: ALEXANDRE ALMEIDA BRAZ DA SILVA DECISÃO ID 110268789: “(...) Portanto, à vista desses elementos, Citação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DEFIRO a citação do réu por edital. (...)". Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235, e-mail: [email protected] Porto Velho, 11 de setembro de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7057326-98.2023.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: CONSULTT SOLUCOES TECNOLOGICAS E SEGURANCA ELETRONICA LTDA Advogado da parte exequente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALEXANDRE WASCHECK DE FARIA, OAB nº RO924A Parte requerida: EXECUTADO: ALEXANDRE ALMEIDA BRAZ DA SILVA Advogado da parte executada: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO requerida: EXECUTADO: ALEXANDRE ALMEIDA BRAZ DA SILVA, RUA JATUARANA 2757, - DE 945/946 AO FIM LAGOA - 76812-100 - PORTO VELHO - RONDÔNIA sexta-feira, 20 de outubro de 2023 Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Correção Monetária, Câmbio Parte Cite-se em execução para que, no prazo de três dias, efetue o pagamento da dívida, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do NCPC), ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do NCPC. Fixo honorários em 10%, salvo embargos. Conste-se do mandado que, caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Valor atualizado da dívida: R$ 2.874,92 + 10% de honorários advocatícios. Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do NCPC. Caso não seja encontrado o devedor, deverá o Oficial de Justiça, arrestar-lhe tantos bens quanto sejam necessários para garantir a execução, cumprindo o disposto no art. 830, §1º, do CPC. O executado pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss do NCPC. Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar em 5 (cinco) dias úteis. Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 NCPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Se houver interesse em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresente a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida, nos termos da Lei n. 3.896/2016, arts. 2º, VIII e 17. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte exequente ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Silenciando-se quanto à citação do executado, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do ar. 485, IV, do CPC. Fica a parte executada advertida que a petição inicial, e documentos que a instruem poderão ser consultados no sítio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam, nos termos do Art. 20, da Resolução 185/2013 – CNJ. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO. Endereço da parte

23/10/2023, 00:00

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