Execução de Título Extrajudicial 7001335-20.2022.8.22.0019 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001335-20.2022.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FLAVIO RAFAEL DOS SANTOS, LINHA TRAVESSÃO C-74, LT 18, GL 04 LT 18, DEPOIS DA ELETRONICA ZONA RURAL - 76867-000 - VALE DO ANARI - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DANILO WALLACE FERREIRA SOUSA, OAB nº RO6995 EXECUTADOS: VANESSA PAULA MUNHOZ SILVA, LINHA C-70, KM 18, LOTE 80 KM 18, ZONA RURAL ZONA RURAL - 76867-000 - VALE DO ANARI - RONDÔNIA, ERICO MIRANDA MUNIZ, LINHA C-66, KM 20, JATUARANA KM 20, SENTIDO JATUARANA ZONA RURAL - 76867-000 - VALE DO ANARI - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO (REPUBLICAÇÃO) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica Processo n. 7001335-20.2022.8.22.0019 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por FLÁVIO RAFAEL DOS SANTOS em face de VANESSA PAULA MUNHOZ DA SILVA e de ÉRICO MIRANDA MUNIZ, todos qualificados nos autos. Decisão inicial ao id. 76226495, determinando a citação/intimação dos executados. Nos termos da certidão de id. 80087454, houve a citação/intimação da executada VANESSA PAULA MUNHOZ DA SILVA, sendo que o executado ÉRICO MIRANDA MUNIZ, marido da executada, não foi localizado. Em seguida, o exequente apresentou pedido de busca de valores, através dos sistemas vinculados ao tribunal (id. 80721306). Realizada a diligência, a mesma restou parcialmente frutífera (id. 88728751), contudo, houve seu desbloqueio, considerando que os valores bloqueados estavam em nome do executado, o qual não havia sido citado, até aquele momento (Id. 94928254). Após, sobreveio aos autos, novo pedido de citação, desta vez por meio eletrônico, visando cumprir o ato de citação/intimação em face do executado (Id. 1000005064), já para executada VANESSA PAULA, o exequente apresentou pedido de busca de valores/bens, através do sistema SISBAJUD e RENAJUD, sendo realizada a pesquisa via SISBAJUD, sendo que em nome do executado foi bloqueado o valor de R$ 115,38 (cento e quinze reais e trinta e oito centavos) e para executada o valor de R$ 555,42 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), conforme espelho anexo ao id. 107222047. Certidão anexa ao id. 108897573, informando que o executado não foi citado, até o momento. Em seguida, foi preferida decisão por este Juízo, com intimação ao exequente para informar o endereço do executado, visando promover sua citação e o andamento do feito (Id. 10893419). Certidão de lavra do Sr. Oficial de Justiça, dando conta de que a executada Vanessa não foi localizada (id. 110725852) e a intimação do exequente, para promover o andamento processual (id. 114337085). Em seguida, a parte autora apresentou pedido nos autos para oficiar o cartório de imóveis, visando proceder com a penhora dos bens imóveis, objeto da ação (id. 114645954). Nessas condições vieram-me conclusos. Pois bem. Compulsando os autos, verifico que até a presente data o executado ÉRICO MIRANDA MUNIZ, não foi citado/intimado. Para busca de endereço, via sistemas do Judiciário, deverá apresentar o comprovante de pagamento das custas da diligência e os dados pessoais. Deste modo, intime-se o autor para que promova os meios válidos, para citação/intimação do requerido, no prazo de 15 dias, apresentando endereço do executado e/ou buscas pelos sistemas vinculados ao Tribunal de Justiça, com a comprovação do pagamento da diligência requerida, considerando que até a presente data não houve a busca pelos sistemas do Tribunal de Justiça, o que em caso de citação por edital, poderá causar nulidade dos atos processuais praticados. Quanto ao pedido de id. 1146445954, deverá a parte autora apresentar nos autos a respectiva comprovação do imóvel em nome dos executados, juntamente com sua matrícula e certidão de inteiro teor, considerando a mudança na sistemática para bloqueio de bens imóveis, com a obsevação de que antes da finalização do ato de citação do executado, tal medida não será realizada. Fica o exequente, intimado para que no prazo de 10 dias, cumpra com as determinações acima, sob pena de arquivamento dos autos. Quanto aos valores depositados nos autos, certifique a CPE suas origens. Por fim, certifique a CPE as origens dos valores depositados nestes autos, considerando que somente 02 (dois) bloqueios foram realizados, via sistema SISBAJUD, sendo que em nome do executado ÉRICO foi bloqueado o valor de R$ 115,38 (cento e quinze reais e trinta e oito centavos) e para executada VANESSA PAULA MUNHOZ DA SILVA o valor de R$ 555,42 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), conforme espelho anexo ao id. 107222047. Intime-se. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO/MANDADO DE AVERBAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Machadinho D´Oeste/RO, 31 de março de 2025. Pauliane Mezabarba Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FLAVIO RAFAEL DOS SANTOS, LINHA TRAVESSÃO C-74, LT 18, GL 04 LT 18, DEPOIS DA ELETRONICA ZONA RURAL - 76867-000 - VALE DO ANARI - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DANILO WALLACE FERREIRA SOUSA, OAB nº RO6995 EXECUTADOS: VANESSA PAULA MUNHOZ SILVA, LINHA C-70, KM 18, LOTE 80 KM 18, ZONA RURAL ZONA RURAL - 76867-000 - VALE DO ANARI - RONDÔNIA, ERICO MIRANDA MUNIZ, LINHA C-66, KM 20, JATUARANA KM 20, SENTIDO JATUARANA ZONA RURAL - 76867-000 - VALE DO ANARI - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho do Oeste. Email: [email protected] Processo n. 7001335-20.2022.8.22.0019 Vistos. 1. A pesquisa de valores via SISBAJUD retornou PARCIALMENTE CUMPRIDA, conforme espelho anexo. 2. Intime-se os executados, por meio de seu advogado (ou por carta-AR, caso não possua patrono - Art. 854, §2º do NCPC), para que, querendo apresente impugnação ao bloqueio, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, limitando-se exclusivamente às matérias estabelecidas no Art. 854, §3º do mesmo Código. Advirto a parte executada que na hipótese de inércia ou rejeição da impugnação, o bloqueio será convertido em penhora e a quantia liberada em favor da parte exequente independentemente de termo ou nova intimação, conforme interpretação do art. 854, §5º do NCPC. 3. Decorrido o prazo do executado sem manifestação quanto à penhora, o que deverá ser certificado, expeça-se alvará para levantamento dos valores bloqueados em favor do exequente. 4. Ante a não satisfação do débito, determino que o exequente se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Expeça-se o necessário. SIRVA A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO Machadinho D´Oeste/RO, 17 de junho de 2024. José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001335-20.2022.8.22.0019. EXEQUENTE: DANILO WALLACE FERREIRA SOUSA, OAB nº RO6995 Polo Passivo: VANESSA PAULA MUNHOZ SILVA, ERICO MIRANDA MUNIZ EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO exequente: [...] II - indicar: [...] c) os bens suscetíveis de penhora, sempre que possível. De acordo com o artigo 798, inciso II, alínea c, do Código de Processo Civil, incumbe ao credor o ônus de indicar objetivamente os bens do devedor passíveis de penhora. Nesse passo, somente após ter envidado todos os esforços, sem êxito, impõe-se ao Juiz o dever de colaboração, em atenção aos Princípios da Razoável Duração do Processo e da Efetividade da Prestação Jurisdicional. Em outras palavras, apenas quando esgotadas todas as vias e diligências disponíveis ao credor é possível a requisição judicial para localização de passíveis de constrição. Registro que o pagamento de 1 (uma) diligência poderá ser utilizada pela exequente por ocasião de nova pesquisa. Quando ao pedido de expedição de alvará, verifico que os executados não foram intimados para se manifestar. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: FLAVIO RAFAEL DOS SANTOS ADVOGADO DO Vistos. Indefiro o pedido de ID 91183022, no que se refere a expedição de ofício ao Detran-RO, Cartório de Imóveis de Machadinho o Prefeitura de Vale do Anari-RO. O ônus de diligenciar a respeito de bens do executado, bem como acerca do endereço do mesmo, é do próprio exequente, não podendo o Juízo, que deve se manter equidistante das duas partes, avocar para si o encargo que compete a apenas uma delas. Essa regra somente deve ser excepcionada quando é comprovada a existência de óbice instransponível administrativamente, sem a interferência judicial, ou se restar provado que o credor, sem lograr êxito, envidou todos os esforços no sentido de localização de tais bens e endereço, o que não ocorreu in casu, no qual não restou comprovada a realização, pelo credor, de qualquer diligência com tal finalidade. Vejamos o que diz o CPC: Art. 798. Ao propor a execução, incumbe ao intime-se a parte executada, pessoalmente (Art. 854, §2º do NCPC), para que, querendo, apresente impugnação ao bloqueio, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, limitando-se exclusivamente às matérias estabelecidas no Art. 854, §3º do mesmo Código. Advirto a parte executada que na hipótese de inércia ou rejeição da impugnação, a quantia liberada em favor da parte exequente independentemente de termo ou nova intimação, conforme interpretação do art. 854, §5º do NCPC. Restando infrutífera a tentativa de intimação do executado por carta e/ou mandado, expeça-se edital de intimação, visto que é obrigação do executado manter seu endereço atualizado nos autos, conforme determinam os artigos 77, V e 274, parágrafo único do CPC. Apresentada impugnação ao bloqueio, dê-se vistas a parte contrária para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo do executado sem manifestação quanto à penhora, o que deverá ser certificado, expeça-se alvará para levantamento dos valores bloqueados em favor do exequente. Feito o levantamento, intime-se o exequente também para, querendo, apresentar cálculo atualizado da dívida remanescente e indicar bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PENHORA. Machadinho do Oeste/RO, 04 de Julho de 2023. JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

05/07/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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