Execução de Título Extrajudicial 7002040-30.2022.8.22.0015 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002040-30.2022.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7002040-30.2022.8.22.0015. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA - SICOOB AMAZONIA, AC BURITIS, AVENIDA AYRTON SENNA1109 SETOR 1 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, PROCURADORIA DA SICOOB AMAZÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA EXECUTADO: CAMILLA DE CARVALHO SPOTTI, AVENIDA PRINCESA ISABEL 590 TRIÂNGULO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO A parte exequente pleiteia nova pesquisa de bens via INFOJUD e RENAJUD, pois infrutíferas buscas realizadas em outros sistemas. Pois bem. Conforme já decidiu o TJRO, as consultas "aos sistemas RENAJUD, INFOSEG, INFOJUD e BACENJUD constituem importantes instrumentos consagrados pelo ordenamento pátrio e disponibilizados ao Poder Judiciário com o objetivo crucial de contribuir e melhor tutelar as pretensões deduzidas em juízo, não havendo razões que impeçam a sua utilização". (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0809601-08.2023.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Isaias Fonseca Moraes, Data de julgamento: 20/12/2023) [destaquei] Assim sendo, nesta data, procedi a busca de bens via RENAJUD, que restou infrutifera. No que concerne ao INFOJUD, não consta declaração para os exercícios de 2024 e 2023, e a de 2022 é a mesma já juntada ao ID: 84362627, que colaciono aos autos novamente, que gravei como sigilosa. Determino a CPE que providencie a liberação dos documentos em favor das partes habilitadas aos autos. Assim, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Cédula de Crédito Bancário intime-se o exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias, inclusive, para comprovar o esgotamento dos meios cabíveis para localização de bens do executado, sob pena de arquivamento do feito pelo prazo da prescrição. Guajará-Mirim, quinta-feira, 4 de abril de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76.850-000 - Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7002040-30.2022.8.22.0015. Requerente: EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA - SICOOB AMAZONIA, AC BURITIS, AVENIDA AYRTON SENNA1109 SETOR 1 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Advogado (a) Requerente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, PROCURADORIA DA SICOOB AMAZÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA Requerido: EXECUTADO: CAMILLA DE CARVALHO SPOTTI, AVENIDA PRINCESA ISABEL 590 TRIÂNGULO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado (a) Requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Cédula de Crédito Bancário Distribuição: 01/06/2022 Indefiro o pedido da parte exequente de pesquisas de bens do executado junto ao Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA), Cadastro de Clientes do Sistema Nacional Financeiro (CCS) e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), eis que os sistemas são ferramentas para situações excepcionais, restritas a procedimentos investigativos e não para mera pesquisa de bens penhoráveis do devedor, como pleiteia. Nesse sentido, colaciono ementa de julgados do Tribunal de Justiça de Rondônia: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSULTA COAF. CCS. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Tanto o COAF como o CCS são utilizados para investigação de crimes financeiros e não se prestam a exercer função de bancos de informações para o fim visado pelo credor. Tal ferramenta não se destina a localizar bens e valores penhoráveis da parte agravada, mas sim à investigação de crimes de lavagem de dinheiro.(AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0807879-70.2022.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. Rowilson Teixeira, Data de julgamento: 24/11/2022) Assim, intime-se o exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias, inclusive, para comprovar o esgotamento dos meios cabíveis para localização de bens do executado, sob pena de arquivamento do feito pelo prazo da prescrição. Guajará-Mirim domingo, 10 de março de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7002040-30.2022.8.22.0015. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, PROCURADORIA DA SICOOB AMAZÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA EXECUTADO: CAMILLA DE CARVALHO SPOTTI EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Cédula de Crédito Bancário Distribuição: 01/06/2022 Trata-se de execução de título extrajudicial promovido por COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA - SICOOB AMAZÔNIA em face de CAMILLA DE CARVALHO SPOTTI, em que a parte exequente requer a suspensão da CNH da executada. As medidas coercitivas atípicas, conforme decidiu o STF (ADI 5941), devem ser usadas com razoabilidade e proporcionalidade. Dessa forma, valendo-me da razão de decidir exposta em julgamento pelo TST (ROT 1087-82.2021.5.09.0000), a adoção das executivas atípicas “será oportuna, adequada e proporcional, especialmente, nas situações em que indícios apurados nos autos revelem que os devedores possuem condições favoráveis à quitação do débito, diante da existência de sinais exteriores de riqueza, dos quais se pode extrair a conclusão de ocultação patrimonial (...). Ocorre, todavia, que da decisão censurada não constam quaisquer indicações de que os devedores venham ocultando bens ou de que o padrão de vida por eles experimentado revele a existência de patrimônio que lhes permita satisfazer a execução, em ordem a justificar a drástica determinação imposta”. Dessa forma, considerando que os autos não revelam que o executado está ocultando bens ou de que o padrão de vida revele a existência de condições de solver a dívida exequenda, INDEFIRO a suspensão da CNH. Intime-se o exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias, inclusive, para comprovar o esgotamento dos meios cabíveis para localização de bens do executado, sob pena de arquivamento do feito pelo prazo da prescrição. SIRVA COMO OFÍCIO/REQUISIÇÃO/COMUNICAÇÃO/E-MAIL Guajará-Mirim, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023 ROSIANE PEREIRA DE SOUZA FREIRE Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7002040-30.2022.8.22.0015. Requerente: EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA, AC BURITIS, AVENIDA AYRTON SENNA1109 SETOR 1 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Advogado (a) Requerente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, PROCURADORIA DA SICOOB AMAZÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA Requerido: EXECUTADO: CAMILLA DE CARVALHO SPOTTI, AVENIDA PRINCESA ISABEL 590 TRIÂNGULO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado (a) Requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Excepcionalmente, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Cédula de Crédito Bancário Distribuição: 01/06/2022 defiro o pedido de ID: 91194880 - Pág. 1-2, às expensas da exequente, entretanto, já tendo a parte recolhido a diligência, à CPE para encaminhar os ofícios. REQUISITO ao INSS e ao IPREGUAM para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se a executada CAMILLA DE CARVALHO SPOTTI - CPF sob o nº 797.294.522-53 possui vínculo de emprego ativo. A resposta poderá ser encaminhada ao endereço eletrônico, qual seja: [email protected] e/ou [email protected] Cumpra-se. SIRVA COMO OFÍCIO/REQUISIÇÃO/E-MAIL. Ilmo (a). Sr. (a) Gerente da Agência de Guajará do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Endereço: Av. Dr. Mendonça Lima, 1524, bairro Tamandaré. Guajará-Mirim - RO- CEP. 78957-000 Ilmo Sr. Gerente executivo de Rondônia E-mail: [email protected] Ilma Secretária de gabinete E-mail: [email protected] Ilmo Sr. Diretor do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Guajará-Mirim (IPREGUAM) Endereço: Av: Santos Dumont, nº 893, sala 02 Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 E-mail: [email protected] E-mail: [email protected] Guajará-Mirim sexta-feira, 23 de junho de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

26/06/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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