Cumprimento de sentença 7002688-28.2018.8.22.0022 - TJRO

Cumprimento de sentença 7002688-28.2018.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/10/2025, 17:01

Decurso de Prazo

06/09/2025, 00:45

Petição (Petição (outras))

30/08/2025, 11:59

Publicação

28/08/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br São Miguel do Guaporé - 2ª Vara Genérica Av.São Paulo, 1395, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7002688-28.2018.8.22.0022. REQUERENTE: OSVALDO ALVES DE OLIVEIRA e outros (3) Advogado do(a) REQUERENTE: ROBSON MARINHO DE CASTRO - RO8740 Advogado do(a) REQUERENTE: DAYANE GINELI ALVES - RO8259 REQUERIDO: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO AUTOR - FORMAL EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do FORMAL DE PARTILHA expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, para adoção das medidas pertinentes junto ao Cartório Extrajudicial. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 08:09

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 08:11

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2025, 13:33

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:51

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:50

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 13:00

Evolução da Classe Processual (por devolução ao deprecante; Requisição de tratamento psiquiátrico)

21/07/2025, 12:59

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 10:41

Documento (Certidão)

17/07/2025, 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:11

Documentos

Intimação

•28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: REQUERENTES: PAULO ALIANDRO DE OLIVEIRA, CPF nº 76248879249, LINHA 12, KM 06 ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA, CPF nº 77028295249, LINHA 107, KM 04 ZONA RURAL - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA, LUCINEIA DE OLIVEIRA, CPF nº 00559413203, LINHA 101, KM 09 ZONA RURAL - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA, OSVALDO ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº 19061625220, LINHA 107 04, KM 04 ZONA RURAL - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: ROBSON MARINHO DE CASTRO, OAB nº RO8740, DAYANE GINELI ALVES, OAB nº RO8259, RUA RIO BRANCO 1396, - DE 1330/1331 A 1466/1467 PRINCESA ISABEL - 76964-096 - CACOAL - RONDÔNIA Parte requerida: INVENTARIADO: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA, CPF nº 67681743200, LH 107 KM 04 000000 - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA INVENTARIADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PAULO ALIANDRO DE OLIVEIRA requereu a abertura do presente inventário em razão da morte de MARIA LUCIA DE OLIVEIRA. A parte requerente informou que a de cujus era casada com OSVALDO ALVES DE OLIVEIRA e deixou três filhos, sendo eles PAULO ALIANDRO DE OLIVEIRA, LUCINEIA DE OLIVEIRA e MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA. Ainda, informou que a de cujus deixou bens a inventariar, a saber: a) alguns animais bovinos; b) uma propriedade rural de 55,8428 HA, localizada na Linha 107, Km 04, Município de Seringueiras, sendo LOTE 185, GLEBA 02, SITIO BOA VISTA; c) imóvel urbano, com área de 822,05 m² (oitocentos e vinte dois) metros quadrados, sendo este um lote urbano, Quadra: 21, Lote de numero 7, Com Inscrição Cadastral: 04-21-007-01, sendo 20m de frente e com uma lateral de 41m, com uma total de 54 m² (cinquenta e quatro metros) quadrado de área construída, situado na zona urbana do município de Seringueiras/RO, localizado na Avenida 07 de Setembro, Bairro São Jose, inscrito no cadastro imobiliário da Prefeitura de Seringueiras/RO, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça (ID 22451961). PAULO, LUCINEIA e MARIA estão representados pelo mesmo advogado (ID 22451964, 22451969 e 22451973). Nomeou-se PAULO como inventariante (ID 25037010). Apresentaram-se as primeiras declarações (ID 30696400). Citou-se OSVALDO (ID 52306996), o qual apresentou manifestação às primeiras declaração no sentido de que, na data do óbito da de cujus, ele e a falecida esposa tinham apenas 40 bovinos. Ainda, o viúvo indicou as despesas despendidas para a manutenção dos bens ora partilhados, além de pleitear por sua nomeação como inventariante (ID 5394016). A União manifestou desinteresse nos autos (ID 56157314). O Estado de Rondônia pleiteou pela intimação do inventariante para apresentar a Declaração de Informações Econômico Fiscais – DIEF (ID 57797562). Intimado, o inventariante apresentou a Declaração de Informações Econômico Fiscais – DIEF (ID 68520274). O Estado de Rondônia manifestou-se no sentido de que não há óbice ao prosseguimento do feito (ID 74647767). Procedeu-se com a avaliação dos bens indicados para a partilha (ID 89180471/89180494). A parte inventariante apresentou as últimas declarações (ID 95547269). O viúvo, OSVALDO, manifestou-se favorável às últimas declarações apresentadas (ID 101218156). É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. O inventário foi processado neste juízo em conformidade com o legalmente exigido, tendo sido confeccionado o esboço de partilha dos bens deixados pela autora da herança. Nos autos estão presentes a certidão de óbito da falecida, os documentos de identificação dos herdeiros e do viúvo meeiro, as certidões negativas de tributos e os demais documentos correspondentes aos bens que integram o espólio. Outrossim, inexiste óbice à homologação da partilha. Pelo exposto, nos termos do art. 654 do CPC, JULGO POR SENTENÇA, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha juntado nestes autos de inventário sobre ID 95547269. Em consequência, atribuo ao meeiro e aos herdeiros os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e direitos de terceiro e/ou da Fazenda Pública. Intimem-se as Fazendas desta sentença, nos termos do art. 659, § 2º, do CPC, após seu trânsito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e recolhidas as custas processuais, não havendo manifestações, expeça-se formal de partilha e, a seguir, arquive-se com as cautelas devidas. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. São Miguel do Guaporé/RO, 1 de maio de 2024. Sophia Veiga De Assuncao Juiz (a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo n.: 7002688-28.2018.8.22.0022 Classe: Inventário Assunto: Inventário e Partilha Valor da causa: R$ 137.346,77 (cento e trinta e sete mil, trezentos e quarenta e seis reais e setenta e sete centavos) Parte

02/05/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Evolução da Classe Processual (por devolução ao deprecante; Requisição de tratamento psiquiátrico)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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