Execução de Título Extrajudicial 7005443-07.2022.8.22.0015 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7005443-07.2022.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7005443-07.2022.8.22.0015. EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Polo Passivo: MATHEUS MACHADO PAGUNG, LUCIANE RODRIGUES DA SILVA, MAGNO ROJAS GONCALVES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Mamoré - Vara Única Avenida Dom Pedro II, nº s/n, Bairro Bairro João Francisco Clímaco, CEP 76857-000, Nova Mamoré Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: FLAVIO DO CARMO DE FREITAS ADVOGADOS DO Recebo o feito no estado em que se encontra. Considerando o retorno infrutífero da carta precatória (id 135022645, fl 30), intime-se a parte exequente para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento. Pratique-se o necessário. Intime-se. Nova Mamoré/RO, 11 de junho de 2026 Alle Sandra Adorno dos Santos Ferreira Juíza de Direito

12/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:14

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:14

Documento (Certidão)

15/04/2026, 08:53

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:23

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:22

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 10:41

Redistribuição (sorteio; incompetência)

06/04/2026, 10:41

Publicação

02/04/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 09:04

Expedição de documento

01/04/2026, 09:04

Incompetência

01/04/2026, 09:04

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 12:03

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 12:44

Documentos

Decisão

•12/06/2026, 00:00

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7005443-07.2022.8.22.0015. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADO(S) DO EXEQUENTE: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO OAB nº RO635, MARCIO MELO NOGUEIRA OAB nº RO2827, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS OAB nº RO2013 EXECUTADOS: MATHEUS MACHADO PAGUNG, LUCIANE RODRIGUES DA SILVA, MAGNO ROJAS GONCALVES ADVOGADO(S) DA EXECUTADA: GREYCE LUANA DA ROCHA GOMES EVANGELISTA OAB nº RO9655, ADRIANE EVANGELISTA BARROSO OAB nº RO7462, DEIVID CRISPIM DE OLIVEIRA OAB nº RO6913 DESPACHO Efetuei o bloqueio do veículo TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX, cadastrado em nome do executado MATHEUS MACHADO PAGUNG, placa OHU0G70, no sistema RENAJUD, conforme espelho em anexo. Entretanto, não se sabe o local aonde a motocicleta se encontra. Este fato impede, a toda evidência, que a restrição acima anotada se convalide em penhora, notadamente porque não poderá ser avaliada e a ausência de avaliação impede futura venda judicial. Resta-nos, somente, aguardar eventual apreensão, o qual, ante a restrição anotada no RENAJUD, está impossibilitado de circular livremente a partir desta data. Certamente, após a apreensão a executada se manifestará nos autos. Anoto oportunamente que de acordo com as orientações do OFÍCIO CIRCULAR - CGJ Nº 255 / 2024 - DIGEA1G/DEJUD/SCGJ/CGJ, os documentos acima referidos estão gravados com o devido sigilo, devendo a CPE realizar a devida liberação de visualização às partes deste processo, apenas. Assim, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Contratos Bancários Distribuição: 27/12/2022 intime-se a parte exequente para se manifestar, em 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão. Guajará-Mirim, quarta-feira, 16 de julho de 2025 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

17/07/2025, 00:00

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7005443-07.2022.8.22.0015. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, BANCO DO BRASIL (SEDE III), SBS QUADRA 1 BLOCO G LOTE 32 ASA SUL - 70073-901 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: MATHEUS MACHADO PAGUNG, LUCIANE RODRIGUES DA SILVA, RODOVIA BR-364 KM 196, - DE 4150/4151 A 4599/4600 NOVA FLORESTA - 76807-001 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MAGNO ROJAS GONCALVES, RODOVIA BR-364 KM 196, - DE 4150/4151 A 4599/4600 NOVA FLORESTA - 76807-001 - PORTO VELHO - RONDÔNIA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Contratos Bancários Distribuição: 27/12/2022 Defiro o pedido da parte exequente, relativamente à venda judicial dos semoventes penhorados no processo, conforme auto de avaliação que dos autos consta Id. Num. 104532067. 2. Nomeia-se o Leiloeiro MARCUS ALLAIN DE OLIVEIRA BARBOSA, que deverá ser intimado para informar se concorda com a nomeação e, caso aceite o encargo, ficará encarregado de promover os atos de divulgação deste ato judicial, bem como informar uma data para o leilão. 3. Fixa-se comissão do leiloeiro no percentual de 5% sobre o valor da arrematação, que deverá ser paga pelo eventual arrematante do bem. 4. Realizem-se as intimações de praxe, expedindo-se edital de hasta pública, na forma do art. 886 do Código de Processo Civil, ficando a cargo da parte exequente promover a ampla divulgação da praça, notadamente mediante os veículos de comunicação locais, sob pena de insucesso na venda do bem. 5. Fixa-se como preço mínimo, cujo pagamento deverá ser efetuado mediante o pagamento à vista ou parcelado mediante caução idônea: I. o valor da avaliação, para o primeiro leilão II. o valor do maior lance, para o segundo leilão, desde que não seja ínfimo em relação ao bem, considerando-se como ínfimo qualquer valor aquém de 60% da avaliação. 6. Entre a data de publicação do edital e do leilão não poderá haver tempo superior a 30 (trinta), nem inferior a 10 (dez) dias, devendo a parte exequente ser intimada da realização do leilão. 7. O executado deverá ser cientificado da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência (art. 889, CPC). 8. Havendo proposta de arrematação de bem por prestações (art. 895 do CPC), deverá o arrematante apresentar por escrito sua proposta, contendo o prazo, a modalidade e as condições de pagamento do saldo, nunca inferior à avaliação, devendo depositar judicialmente pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) à vista, sendo o restante garantido por caução idônea. 9. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações deverá apresentar, por escrito, até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; e até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil (art. 895, CPC). 10. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis (art. 895, § 1º, CPC). 11. Ressalta-se que a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (art. 895, § 7º, CPC). 12. Desde já, assevera-se que caso o arrematante ou fiador não pague o preço no prazo estabelecido será imposto, nos termos do art. 897 do CPC, em favor da parte exequente, a perda da caução, voltando o bem a novo leilão, no qual não será admitido o arrematante ou fiador remissos. 13. Sendo arrematado o bem, por meio de pagamento parcelado ou depósito integral do preço, venha o termo de leilão para assinatura, momento no qual, nos termos do art. 903 do CPC, "considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou ação autônoma (...)". 14. Após a juntada dos termos, negativos ou positivos, dê-se vista a parte exequente, para que se manifeste quanto ao resultado, no prazo de 05 dias, ocasião em que deverá informar como pretende alienar o bem, em caso de insucesso, ou requerer o que entender cabível, sob pena de extinção e arquivamento. 15. Só então, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, venham os autos conclusos para demais deliberações. 16. Em atenção ao pedido da parte exequente, REQUISITO ao IDARON as fichas de controle sanitário dos 23 (vinte e três) semoventes, bovinos machos, destinadas ao corte, idade média acima de 36 meses, cadastrados no nome do executado MACHADO PAGUNG - CPF: 152.209.207-23, conforme informações apresentadas pelo Sr. Oficial de Justiça, em anexo. Havendo resposta positiva, tornem conclusos para prosseguimento do feito. Em caso negativo, dê-se vistas ao exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias. As respostas deverão ser encaminhadas diretamente para o correio eletrônico desta vara: [email protected], no prazo de 10 (dez) dias. Atente-se à CPE que deverá ser enviado junto com o ofício o auto de penhora e os documentos acostados ao Id. Num. 104532067. SIRVA A PRESENTE COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO DA LEILOEIRA E DAS PARTES ou INTIME-SE VIA SISTEMA, havendo cadastro e advogado constituído. AO IDARON - AGÊNCIA NOVA MAMORÉ Endereço: Rua Sebastião João Clímaco, 6485, São José. Email: [email protected] Pratique-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Guajará-Mirim, quarta-feira, 3 de julho de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7005443-07.2022.8.22.0015. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, BANCO DO BRASIL (SEDE III), SBS QUADRA 1 BLOCO G LOTE 32 ASA SUL - 70073-901 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: MATHEUS MACHADO PAGUNG, CPF nº 15220920723, LUCIANE RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 00986503274, RODOVIA BR-364 KM 196, - DE 4150/4151 A 4599/4600 NOVA FLORESTA - 76807-001 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MAGNO ROJAS GONCALVES, CPF nº 01249846226, RODOVIA BR-364 KM 196, - DE 4150/4151 A 4599/4600 NOVA FLORESTA - 76807-001 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Contratos Bancários Distribuição: 27/12/2022 Defiro o pedido de Id. 94159488. 2. Realizei pesquisa junto aos sistemas INFOJUD, SIEL e SISBAJUD e, como demonstram os recibos em anexo, foram encontrados endereços ainda não diligenciados. 3. Dessa forma, cite-se a parte executada para, no prazo de 3 dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829). 3.1 Fixo, desde já, honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, a serem pagos pelo executado (CPC, art. 827). No caso de integral pagamento da obrigação no prazo de 3 dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, art. 827, § 1º). 4. Tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, compete ao Oficial de Justiça realizar a penhora de bens do devedor e a sua avaliação, de tudo lavrando-se auto, sem prejuízo da intimação da parte executada. A penhora deverá obedecer, preferencialmente, à ordem prevista no art. 835 do CPC. 4.1 A penhora deverá recair, sempre que possível, sobre os bens indicados pelo exequente, que no caso, indicou os semoventes vinculados ofertado em garantia quais são: 12 bois, para cria, raça GIROLANDO, grau de mestiçagem 1/2 com idade média de 37 meses, cor de pelagem PRETA, e 29 NOVILHOS BOVINOS, para cria, raça GIROLANDO, grau de mestiçgem 1/2, com idade média de 24 meses, cor de pelagem PRETA, que estão localizados no imóvel 2ª SEGUNDA LINHA DO RIBEIRAO KM 32, matrícua nr. -, situado no distrito/bairro de zona rural, município de Nova Mamoré, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo Juiz da causa, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (CPC, art. 829, § 2º). 4.2 Os bens móveis penhorados deverão ser depositados pelo Oficial de Justiça em poder do exequente, nos termos do art. 840, II, § 1º, do CPC, salvo determinação em contrário deste juízo. 5. A parte exequente deverá atentar-se para o disposto no art. 799 do CPC (intimação de terceiros interessados), procedendo, sobretudo, à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros (inciso IX). 6. Não encontrando a parte devedora, o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC, art. 830). Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará a parte devedora duas vezes em dias distintos; havendo suspeita de ocultação, realizará citação por hora certa, de tudo passando certidão pormenorizada (§ 1º do art. 830 do CPC). 7. Sirva-se esta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828 e art. 832, II, item 30, das Diretrizes Gerais Extrajudiciais). 8. No prazo de 10 dias a contar da averbação, o exequente deverá comunicar ao juízo as anotações efetivadas, sem prejuízo da adoção das demais condutas previstas no art. 828 do CPC. 9. Serve esta decisão como mandado de citação, penhora, avaliação e intimação. 10. Atente-se o Oficial de Justiça e a Direção do Cartório para o disposto no art. 835, § 3º e art. 842, ambos do CPC (intimação de cônjuge e terceiros interessados, mormente aqueles com garantia real). SERVINDO COMO MANDADO DE CITAÇÃO, AVALIAÇÃO, PENHORA E INTIMAÇÃO. Guajará-Mirim quarta-feira, 23 de agosto de 2023 Juiz de Direito 1) LUCIANE RODRIGUES DA SILVA - Avenida XV DE NOVEMBRO, n. 4434 OU 4424 PLANALTO, CEP: 76857-000 Município: NOVA MAMORÉ/RO- Infojud 2) MAGNO ROJAS GONCALVES - AV MANOEL MELGAR, n.5937, NOVA HORIZONTE, CEP: 76857-000 Município: NOVA MAMORÉ/RO- Infojud -Avenida XV DE NOVEMBRO, nº 3444 OU 4434, Planalto, NOVA MAMORÉ/RO- Siel 3) MATHEUS MACHADO PAGUNG - R PEDRO GASPARINI, n. 391, CASA CENTRO, CEP: 29650-000, Município: SANTA TERESA/ES- Infojud - AV. PRINCESA ISABEL, N.7105, Santa Luzia, Nova Mamoré/RO- Siel - AV MANOEL MELGARM, NOVA MAMORE, APTO B, NUMERO 6816, BAIRRO CENTRO, NOVA MAMORÉ- Sisbajud Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

24/08/2023, 00:00

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