Execução Fiscal 0066699-02.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 626,49

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:40

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:40

Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 16:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/08/2021, 16:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:50

Juntada de Petição de outras peças

20/07/2021, 10:01

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 08:43

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

02/07/2021, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0066699-02.2005.8.22.0101. Embargante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Embargada: Xingu Empreendimentos Imobiliários Ltda - Me Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Opostos em 04/09/2020 DECISÃO: "EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDAD Intimação - Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem: 0066699-02.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

22/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/03/2020, 18:06

Outras Decisões

30/03/2020, 08:24

Conclusos para despacho

11/03/2020, 18:54

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:40

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:40

Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 16:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

CERTIDÃO

•02/03/2021, 12:18

ACÓRDÃO

•18/12/2020, 21:59

10/08/2021, 16:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:50

Juntada de Petição de outras peças

20/07/2021, 10:01

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 08:43

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

02/07/2021, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0066699-02.2005.8.22.0101. Embargante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Embargada: Xingu Empreendimentos Imobiliários Ltda - Me Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Opostos em 04/09/2020 DECISÃO: "EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDAD Intimação - Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem: 0066699-02.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

22/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/03/2020, 18:06

Outras Decisões

30/03/2020, 08:24

Conclusos para despacho

11/03/2020, 18:54

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2020, 17:59

Conclusos para despacho

29/01/2020, 14:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 27/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 17:18

Ordenada a entrega dos autos à parte

10/11/2019, 10:01

Juntada de Petição de petição

06/09/2019, 11:56

Conclusos para despacho

15/08/2019, 18:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 15:20

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 23:06

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 23:06

Mov. [27] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

27/03/2019, 19:01

Mov. [26] - Despacho: Despacho/Não informado

01/02/2018, 09:32

Mov. [25] - Conclusos para: Conclusos para requer seja determinada por este Juízo a citação do atual proprietário ou possuidor do imóvel, situado na Rua Mario Quintana, nº 5062, Parque Alphaville, Bairro Rio Madeira, nesta capital, para que.../Decisão

15/01/2018, 09:41

Mov. [22] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

28/09/2017, 11:15

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

28/09/2017, 11:15

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

28/09/2017, 11:15

Mov. [21] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

11/06/2016, 00:12

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 17:12

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 17:12

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 17:12

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 17:12

Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

30/03/2016, 16:13

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

31/08/2015, 16:18

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

15/07/2015, 09:49

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

15/07/2015, 09:48

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

02/08/2012, 09:55

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

01/08/2012, 10:27

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

01/08/2012, 10:24

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

17/02/2012, 10:45

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

17/02/2012, 10:45

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

17/02/2012, 10:45

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

17/02/2012, 10:45

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 08/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

08/11/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

25/10/2011, 11:08

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

25/10/2011, 11:08

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

17/12/2010, 11:01

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

17/12/2010, 11:01

DESPACHO

•04/11/2020, 11:19

CERTIDÃO

•13/08/2020, 16:26

ACÓRDÃO

•10/08/2020, 10:42

DESPACHO

•19/06/2020, 16:47

DESPACHO

•18/06/2020, 09:23

DESPACHO

•30/03/2020, 08:24

SENTENÇA

•03/02/2020, 17:59

DESPACHO

•11/11/2019, 17:18

DESPACHO

•10/11/2019, 10:01

DECISÃO

•01/02/2018, 13:32

DECISÃO

•31/08/2015, 20:18

DESPACHO

•02/08/2012, 04:00