Execução Fiscal 0031569-48.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 768,60

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

GEOVANI GOMES DA CUNHA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:38

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:38

Arquivado Definitivamente

09/08/2021, 14:35

Juntada de certidão

09/08/2021, 14:34

Outras Decisões

21/07/2021, 13:36

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 11:51

Juntada de Petição de outras peças

20/07/2021, 09:57

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 08:44

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

02/07/2021, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0031569-48.2005.8.22.0101. Embargante: Município de Porto Velho Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772) Embargado: Geovani Gomes da Cunha Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Opostos em 04/09/2020 DECISÃO: "EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE." EMEN Intimação - Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem: 0031569-48.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

22/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/04/2020, 08:03

Outras Decisões

30/03/2020, 08:24

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:38

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:38

Arquivado Definitivamente

09/08/2021, 14:35

Juntada de certidão

09/08/2021, 14:34

Documentos

DESPACHO

•21/07/2021, 13:35

CERTIDÃO

•02/03/2021, 12:16

Outras Decisões

21/07/2021, 13:36

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 11:51

Juntada de Petição de outras peças

20/07/2021, 09:57

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 08:44

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

02/07/2021, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0031569-48.2005.8.22.0101. Embargante: Município de Porto Velho Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772) Embargado: Geovani Gomes da Cunha Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Opostos em 04/09/2020 DECISÃO: "EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE." EMEN Intimação - Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem: 0031569-48.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

22/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/04/2020, 08:03

Outras Decisões

30/03/2020, 08:24

Conclusos para despacho

11/03/2020, 18:49

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2020, 17:59

Conclusos para despacho

29/01/2020, 14:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 27/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 17:16

Ordenada a entrega dos autos à parte

10/11/2019, 10:02

Juntada de Petição de petição

12/09/2019, 10:10

Conclusos para despacho

20/08/2019, 08:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 00:56

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 16:35

Distribuído por migração de sistemas

30/03/2019, 00:02

Distribuído por migração de sistemas

30/03/2019, 00:02

Mov. [60] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

29/03/2019, 19:54

Mov. [59] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial/Não Informado

29/11/2018, 14:17

Mov. [58] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

04/10/2018, 12:08

Mov. [57] - Juntada de: Juntada de/Certidão

04/10/2018, 12:07

Mov. [56] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

21/08/2018, 13:41

Mov. [55] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

21/08/2018, 13:41

Mov. [54] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

14/10/2017, 00:12

Mov. [53] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 14/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

14/08/2017, 10:12

Mov. [52] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 14/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

14/08/2017, 10:12

Mov. [51] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

03/08/2017, 09:25

Mov. [50] - Juntada de: Juntada de/Certidão

03/08/2017, 09:24

Mov. [49] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

22/05/2017, 08:52

Mov. [48] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 18/11/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/11/2016, 18:12

Mov. [47] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

17/11/2016, 17:32

Mov. [46] - Processo Suspenso por Convenção das Partes: Processo Suspenso por Convenção das Partes/Não Informado

15/08/2016, 09:56

Mov. [45] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

09/08/2016, 08:55

Mov. [43] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

15/07/2016, 10:06

Mov. [44] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

15/07/2016, 10:06

Mov. [42] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

17/06/2016, 00:12

Mov. [41] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 15/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

15/04/2016, 12:12

Mov. [40] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 15/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

15/04/2016, 12:12

Mov. [39] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 15/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

15/04/2016, 12:12

Mov. [38] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 15/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

15/04/2016, 12:12

Mov. [37] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 15/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

15/04/2016, 12:12

Mov. [36] - Juntada de: Juntada de CUSTAS E HONORÁRIOS/Certidão

07/04/2016, 09:34

Mov. [33] - Juntada de: Juntada de custas e honorários/Certidão

06/04/2016, 12:13

Mov. [34] - Juntada de: Juntada de custas e honorários/Certidão

06/04/2016, 12:13

Mov. [35] - Juntada de: Juntada de custas e honorários/Certidão

06/04/2016, 12:13

Mov. [31] - Juntada de: Juntada de custas e honorários/Certidão

06/04/2016, 12:13

Mov. [32] - Juntada de: Juntada de custas e honorários/Certidão

06/04/2016, 12:13

Mov. [29] - Juntada de: Juntada de custas e honorários/Certidão

06/04/2016, 12:13

Mov. [30] - Juntada de: Juntada de custas e honorários/Certidão

06/04/2016, 12:13

Mov. [28] - Juntada de: Juntada de custas e honorários/Certidão

06/04/2016, 12:13

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de custas e honorários/Certidão

06/04/2016, 12:13

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de custas e honorários/Certidão

06/04/2016, 12:13

Mov. [27] - Juntada de: Juntada de custas e honorários/Certidão

06/04/2016, 12:13

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de custas e honorários/Certidão

06/04/2016, 12:13

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de custas e honorários/Certidão

06/04/2016, 12:13

Mov. [21] - Juntada de: Juntada de custas e honorários/Certidão

06/04/2016, 12:13

Mov. [22] - Juntada de: Juntada de custas e honorários/Certidão

06/04/2016, 12:13

Mov. [20] - Juntada de: Juntada de custas e honorários/Certidão

06/04/2016, 12:12

Mov. [19] - Juntada de: Juntada de juntada de custas e honorários/Certidão

06/04/2016, 12:11

Mov. [18] - Juntada de: Juntada de juntada de custas e honorários/Certidão

06/04/2016, 12:10

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de juntada de custas e honorários/Certidão

06/04/2016, 12:10

Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

04/04/2016, 11:53

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

22/06/2015, 08:15

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

15/06/2015, 15:51

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

15/06/2015, 15:50

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

19/06/2012, 12:22

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

06/06/2012, 10:17

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

06/06/2012, 10:17

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

23/01/2012, 14:56

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

23/01/2012, 14:56

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

23/01/2012, 14:56

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

23/01/2012, 14:56

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 17/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

17/11/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

05/11/2011, 18:22

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

05/11/2011, 18:22

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

17/12/2010, 09:25

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

17/12/2010, 09:25

ACÓRDÃO

•18/12/2020, 21:59

DESPACHO

•04/11/2020, 11:19

CERTIDÃO

•13/08/2020, 16:28

ACÓRDÃO

•10/08/2020, 10:41

DESPACHO

•19/06/2020, 16:48

DESPACHO

•18/06/2020, 09:23

DESPACHO

•30/03/2020, 08:24

SENTENÇA

•03/02/2020, 17:59

DESPACHO

•11/11/2019, 17:16

DESPACHO

•10/11/2019, 10:02

DECISÃO

•29/11/2018, 18:17

DECISÃO

•15/08/2016, 13:56

DECISÃO

•22/06/2015, 12:15

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•21/07/2021, 13:35

CERTIDÃO

•02/03/2021, 12:16

ACÓRDÃO

•18/12/2020, 21:59

DESPACHO

•04/11/2020, 11:19

CERTIDÃO

•13/08/2020, 16:28

ACÓRDÃO

•10/08/2020, 10:41

DESPACHO

•19/06/2020, 16:48

DESPACHO

•18/06/2020, 09:23

DESPACHO

•30/03/2020, 08:24

SENTENÇA

•03/02/2020, 17:59

DESPACHO

•11/11/2019, 17:16

DESPACHO

•10/11/2019, 10:02

DECISÃO

•29/11/2018, 18:17

DECISÃO

•15/08/2016, 13:56

DECISÃO

•22/06/2015, 12:15

DESPACHO

•19/06/2012, 04:00

PETIÇÃO

•23/01/2012, 04:00